PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Tributo aos M�rtires

Protocolo SPI: 002818-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo nº 2818-11.00/13-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 040/14CEC/RS</h2>

O projeto “Tributo aos Mártires” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O Projeto Tributo aos Mártires,  solicita a liberação de até R$ 99.795,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais) em isenções fiscais, representando 89,84%, de um total de R$ 111.083,55 (cento e onze mil, oitenta e três reais com cinquenta e cinco centavos), sendo que R$ 11.288,55 (onze mil, duzentos e oitenta e oito reais com cinquenta e cinco centavos),  10,16% estão previstos como recursos provenientes do Município Três Passos.

O evento em analise não está vinculado a data fixa e se enquadra a área de “Cultura Populares”, será realizado no Santuário dedicado aos Mártires Padre Manuel Gómez Gonzales e Adílio Daronch.

Conforme dados contidos no projeto enviado ao Pró-cultura - RS, o evento consiste e tem como objetivo resgatar e homenagear a história do Padre Manuel e do sacristão Adílio, bem como chamar atenção para a preservação do meio ambiente, através de várias atrações artístico-culturais que estarão sendo realizadas, no Santuário dedicado ao Pe. Manuel e Adílio, na cidade de Três Passos, como shows especiais de Valdomiro Maicá e Antônio Gringo, com repertório e temática voltados para o tema e preservação do meio ambiente, apresentação teatral com o Grupo Santa Inês, que encenará o martírio do Santo Padre e seu coroinha, e os grupos vocais Sol Maior, da cidade de Tucunduva, e Santa Inês, do próprio município de Três Passos. A programação é oferecida em um único dia, de forma gratuita, e serão ainda distribuídas 500 mudas nativas provindas horto municipal, ao público presente.

O produtor cultural responsável pelo projeto é o Senhor GUILHERME SANTIAGO LEMOS, CEPC 4681. A coordenação do evento estará a cargo da seguinte equipe principal: Guilherme Santiago Lemos, Tiago Luciano Setti, Émerson Maicá, Flávio Lenir Schwede, Jairo André Renz, Mayara Boeno e Prefeitura Municipal de Três Passos através de seu Prefeito Senhor José Carlos Anziliero Amaral. A contadora responsável é a profissional Senhora Cláudia Meneghel CRC: 60.847.

O projeto foi validado pelo sistema Pro-Cultura em 10 de janeiro de 2014. Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT, em 24 de janeiro de 2014, e encaminhado a este conselho em 04 de fevereiro, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 06 de fevereiro do corrente ano.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel a proposta apresentada pelos produtores, é sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural, apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema como determina a lei vigente.

Descrevo um pouco mais do conteúdo que explana este projeto, pois considero de extremo valor: A história de Três Passos está umbilicalmente ligada à história jesuítica guarani, cujos primeiros vestígios datam da construção da Colônia Militar do Alto Uruguai, em 1879, na época em que o Império do Brasil buscava sua afirmação como dono das terras meridionais no mesmo contexto de aquisição definitiva das Missões Jesuíticas. Distante 35 quilômetros da Colônia no sentido sul, foi construído em 1882, uma casa de guarda avançada que tinha como incumbência vigiar e proteger a precária estrada. Este local fora escolhido por contar com três córregos de água potável que serviam a homens e animais, recebendo a todos os viajantes com hospitalidade e a generosidade de uma terra profícua e abundante. Chamado inicialmente de “Pouso dos três passos”, é neste local que mais tarde surgirá uma cidade com a marca da amizade e hospitalidade em seu seio. Relata a história local que, na páscoa de 1924, Padre Manuel recebeu carta do Bispo de Santa Maria, pedindo que fosse ao Regimento do Alto Uruguai, fazer a páscoa dos Militares e depois fosse até a colônia Três Passos, para atender aos colonos de origem alemã, que estavam esperando missa, batizados e a bênção do cemitério.

O Padre Manuel convidou o seu coroinha Adílio Daronch que o acompanhasse num longo itinerário pastoral, a serviço da Paróquia de Palmeira das Missões. Mesmo sabendo do perigo que havia de enfrentar, pois correria risco de morte, tendo presente o clima de violência causado pela revolução reinante (Revolução de 1923), encorajado pela fé pôs-se à missão, acompanhado do coroinha. A 3 quilômetros da localidade então denominada Feijão Miúdo, Padre Gonzalez foi assaltado, atado a uma árvore junto ao seu fiel sacristão, e ambos foram mortos a tiros. Era 21 de maio de 1924. Os corpos só foram encontrados dois dias depois, sem sinais de decomposição, tendo sido sepultados no cemitério de Três Passos.

O processo de beatificação do Padre Manuel e do coroinha Adílio, iniciou-se em 1966, dando-se por concluído em 21 de outubro de 2007, pelo Papa Bento XVI. Romeiros se somam no santuário Nossa Senhora da Luz, em Nonoai, onde repousam os restos mortais dos heróis, atraindo mais de 50.000 fiéis e devotos a cada ano. A fé manifestada, através de romarias anuais, há quatro décadas, fez com que a comunidade regional instituísse o projeto intermunicipal “Caminho dos Mártires”, tendo como base o trajeto percorrido entre os municípios de Nonoai e Três Passos. Do Município de Três Passos, local do martírio, parte, anualmente, com destino a Nonoai, a Cavalgada da Fé. O santuário dedicado aos mártires Pe. Manuel Gómez Gonzalez e ao coroinha Adílio Daronch, localizado no Município de Três Passos, fora declarado como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual Nº 12.357, de 01 de novembro de 2005, bem como o santuário Nossa Senhora da Luz, localizado no Município de Nonoai e o “Caminho dos Mártires”, situado entre os Municípios de Três Passos e Nonoai. Além disso, Três Passos também fora declarado como Terra Sagrada dos Bem-Aventurados Mártires do Rio Grande do Sul, pela Lei Estadual Nº 13.001, de 08 de julho de 2008.

Este relator ouvindo os demais pares, entende que o projeto peca gravemente a não se ater a fidelidade do contexto histórico em que se apresenta a formação desta comunidade. Existe um conflito “estranho” no projeto quanto a uma “ligação umbilical” com as reduções jesuíticas. Não há qualquer entendimento que possa afirmar tais elementos. A história é a representatividade da construção coletiva de um povo, e não podemos ser cúmplices com estas distorções ou apropriações indevidas historicamente. Um grave erro do ponto de vista histórico, pois se trata de outro contexto que não tem relação algumas com as Missões.

Com isso, utilizando como fonte de pesquisa o sitio eletrônico http://www.suapesquisa.com/historia/conceito_historia.htm, considero importante destacar alguns dos conceitos de História, considerada uma ciência humana que estuda o desenvolvimento do homem no tempo. A História analisa os processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização.

Um dos principais objetivos da História é resgatar os aspectos culturais de um determinado povo ou região para o entendimento do processo de desenvolvimento. Entender o passado também é importante para a compreensão do presente.

Todavia, acredito que nos deparamos aqui, com um grande equívoco, quanto as informações apresentadas no inten 6.1 do projeto em relação ao desenvolvimento cultural do estado. Acredito que talvez, possa ser apenas um erro, e que consideramos ser importante que seja corrigido em tempo pelo produtor.

Também, como forma de contribuição, de tão rica história narrada em relação aos Mártires, poderia ser melhor explorada, ou seja aproveitada, através da enorme infraestrutura que será montada para o evento. Fomentando os artistas e ativistas culturais locais, bem como outros setores da comunidades como as escolas, entidades, associações comunitária, através de exposições, oficinas literárias, palestras e tantos outros... Ou seja, a construção de mecanismos para que a comunidade possa ficar com algo que seja um instrumento de potencialização da cultural local.

Concluindo, não há dúvidas quanto a importância cultural e do anseio a preservação da memória de tão relevante fragmento da história desta localidade, assim, pretende-se descentralizar os bens culturais produzidos no Estado, levando para a comunidade de Três Passos e região, uma programação cultural de qualidade que as contemplem seus anseios artísticos e culturais. Desta forma, o presente projeto representa um forte instrumento para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

Reafirmo meu entendimento que investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar e democratizar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Tributo aos Mártires”, é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 99.795,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2014.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Tributo aos M�rtires

Protocolo SPI: 002818-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o