PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Dois Lajeados

Protocolo SPI: 001875-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                     Processo n.º 001875-11.00/14-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 195 CEC/RS</h2>

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE DOIS LAJEADOS”, é aprovado.

1 - O projeto a Semana Farroupilha de Dois Lajeados 2014 será realizada entre os dias 14 e 21 de Setembro, no Parque Municipal de Eventos desta comunidade. Visa dar continuidade ao importante trabalho tradicionalista realizado na cidade nas últimas edições do evento, e também valorizar as pessoas que trabalham com a tradição e história do Rio Grande do Sul, como os integrantes do CTG Potro Sem Dono. É composto de apresentações de grupos de danças e shows nativistas, prevendo entrada gratuita à população da cidade e região.

A área específica do evento é “Tradição e Folclore”, e seu período de realização está determinado como data fixa. A produção cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Potro sem Dono CEPC: 5339. A equipe principal conta ainda com a participação de Tailor Batista Trojan - Pessoa Jurídica na captação de recursos. A contadoria é Escritório Contábil Dal Molin Ltda. CRC: 0054890.  Conta ainda com a participação do município de Dois Lajeados, tendo como responsável legal o Prefeito Municipal Volnei Cover. A expectativa é de que o evento possa atrair um público estimado em aproximadamente de 20 mil pessoas.

Encaminhado à SEDAC em 18 de março de 2014 e habilitado pelo setor de análise técnica em 27 de maio, o processo deu entrada no CEC no dia 08 de junho, tendo primeiro relato em 05 de Agosto, com pedido de vista deste conselheiro que passa a exara parecer na data de hoje.

O valor solicitado integralmente ao sistema LIC é de R$ 177.020,00 (cento e setenta e sete mil e vinte reais), 89,30%. Deste montante, R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), 10,70% referentes de receitas originária do Município de Dois Lajeados. Valor total do projeto é de R$ 198.220,00. (Cento e noventa e oito mil, duzentos e vinte reais).

Diligenciado pelo Setor de Análise Técnica – SAT em data de 07 de maio, observa-se que todas a dúvidas elencadas para o produtor foram devidamente esclarecidas.

É o relatório.

2 - O processo está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelo produtor. Trata-se de projeto importante para o setor de tradição e folclore, possui grande mérito cultural. Contém, em seus argumentos, a proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta as documentações exigidas pelo sistema, como determina a lei vigente e já avaliada pelo setor de analise técnica competente da SEDAC/SAT.

Registro como importante a participação do Poder Público de Dois Lajeados, como determina o decreto nº 47.618, de dezembro de 2010, em seu artigo 15º, cumprindo assim sua responsabilidade dentro da consolidação do sistema estadual de cultura.

O mês de Setembro é de grande importância para o Rio Grande do Sul. No dia 20 é reverenciada a Revolução Farroupilha, data marcada pelo culto às tradições gaúchas produzidas e cultuada pelo nosso povo.

O formato do evento apresentado em oito dias, através de espetáculos musicais e de danças tradicionalistas, bem como, outros eventos paralelos que acontecem pela comunidade, tem amparo legal em pleitear pela primeira vez esta entidade, a possibilidade de buscar o financiamento através do Sistema LIC/RS. Ou seja, o fomento a circulação e estimulo a difusão da produção cultural local e regional, aspectos fundamentais para o desenvolvimento cultural da sociedade.

Entendo ainda, que a formação de público para a fruição destes bens e serviços culturais, oportuniza que as pessoas possam ser partícipes na construção do seu jeito e direito de fazer e entender a sua cultura. Com isso, estaremos contribuindo para o desenvolvimento humano, social e econômico tanto desta localidade interiorana e sua vasta região.

Merece destaque que, conhecer a realidade cultural no interior do nosso Estado é um grande desafio, saber das reais dificuldades enfrentadas por estas comunidades. São eventos como este apresentado, um forte instrumento catalizador para criar momentos de reunir as pessoas regionalmente para um saudável convívio com suas culturas, sejam elas qual forem.

Dessa forma, afirmo meu entendimento de que investindo nas culturas locais, na diversidade cultural de nosso Estado, estaremos cumprindo com missão de fomentar, de socializar e ampliar as políticas públicas culturais através dos recursos de isenção de tributos, propiciando o desenvolvimento das diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DE DOIS LAJEADOS” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 177.020,00 (cento e setenta e sete mil e vinte reais), do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- PRÓ-CULTURA RS.

Porto Alegre, 06 de agosto de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 06 de agosto de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (11).

Não acompanharam o Relator: Luis Carlos Sadowiski da Silva (01)

Abstenções: Hamilton Dias Braga, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Vinicius Vieira (04).

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Semana Farroupilha de Dois Lajeados

Protocolo SPI: 001875-11.00/14-8

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o