PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTEJOS FARROUPILHAS. EM NOSSA ESTAMPA, AS RAIZES DE NOSSA CULTURA

Protocolo SPI: 001876-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1876-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 171/2014 CEC/RS</h2>

Projeto “Festejos Farroupilhas. Em nossa estampa, as raízes de nossa cultura” é aprovado.

1 – O projeto é apresentado pelo CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS, do município de Candelária.

Foi submetido à análise técnica por parte do sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O projeto apresenta como responsável legal e coordenadora Alexandra Ribeiro Bini. Constam igualmente relacionados os responsáveis pela contadoria, captação de recursos, divulgação e tesouraria. O período de realização é de 14 a 20 de setembro próximo.

O CTG Sentinela dos Pampas completa 58 anos em 2014, o que o posiciona como uma das entidades dessa espécie criadas nos primeiros anos após a fundação do CTG 35, de Porto Alegre – e ao impulso daquela então nascente versão do que se veio a chamar Tradicionalismo.

Interessante observar tratar-se de um Município de forte presença imigrante, sobretudo alemã – o que, de resto, tampouco constitui fato excepcional, posto que, desde aquele momento, o tradicionalismo grassou vigorosamente nas regiões com essa característica. Tais constatações e as explicações usualmente elencadas – como o ambiente do pós-Segunda Guerra Mundial e a busca dos teuto-rio-grandenses por escapar à estigmatização que sofreram –, se bem não sejam objeto deste parecer, de alguma forma contribuem à sua conclusão.

A entidade é atuante e constitui referência comunitária, no que diz respeito a lazer e cultura.

A programação proposta no projeto é vasta e o acesso sempre gratuito.

Destacam-se o desfile temático; as oficinas de danças regionais para a terceira idade; palestra sobre aspectos históricos e filosóficos do tradicionalismo; apresentações artísticas; demonstrações campeiras; Missa Crioula e uma campanha permanente de arrecadação de roupas e alimentos.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 98.620,00 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais), sendo 88,8%, ou seja, R$ 87.570,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais) solicitados ao sistema LIC. O restante se divide em: recursos próprios, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); receitas de comercialização, referentes ao espaço do restaurante a ser instalado junto ao CTG, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) referentes a doações e patrocínios.

É o relatório.

2 – A comemoração do aniversário da Revolução Farroupilha recebe destaque na maioria dos municípios do estado. O fenômeno do gauchismo e sua estruturação e organização por parte do tradicionalismo foi e é objeto de análise permanente, crítica e questionadora, quer em nível acadêmico, quer por outras forças vivas da cultura do Rio Grande do Sul. De uma maneira geral, entre outros aspectos de natureza histórica e socioideológica, aponta-se unanimemente o fato de que o personagem do gaúcho, com o discurso e o universo simbólico a ele associados, adquiriram o condão de, em determinados contextos, suprimir ou secundarizar outras identidades e manifestações culturais de diversa natureza. Critica-se, igualmente, o fato de que esse gauchismo se autojustifica com uma argumentação ufanista tão poderosa que se pode dar o luxo de ser, por vezes, tácita – e parece apontar para o fato de que a legitimidade de tal pertencimento e sentimentos se explica por méritos inerentes, por valores puros, por “nossas façanhas”. Esse comentário vai neste parecer por duas razões: A primeira, o fato de que o Conselho Estadual de Cultura não pode de nenhuma maneira elidir de sua pauta essa discussão, pena de abrir mão de seu papel na garantia do equânime, plural, democrático, diverso e inclusivo. A segunda, a constatação de que o projeto em tela, em grande parte, apoia-se naquele tipo de justificação que se descreve acima, eximindo-se de desenvolver o que, a nosso ver, constitui o núcleo do mérito do evento, que é seu caráter comunitário e popular, educativo, dinamizador e democratizante. A realização de oficinas e palestra, o caráter gratuito e o envolvimento da comunidade do município e região são o que de imediato ressalta.

Mais do que isso, no entanto, é importante afirmar que o questionamento e discussão que se defendem como necessários não nos impedem, em nenhum momento, de respeitar a determinação soberana e popular da comunidade, no sentido de escolher do quê se ufana e o que celebra. Acredita-se que seja da maturidade deste Conselho garantir a convivência, na casa, dos dois critérios e funções: o respeito à determinação da sociedade civil que representa e a atitude questionadora e propositiva quanto ao universo e os rumos da cultura do estado.

3. Conclui-se pela aprovação do projeto “Festejos Farroupilhas. Em nossa estampa, as raízes de nossa cultura”, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 87.570,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e setenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 23 de julho de 2014.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 23 de julho de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (18).

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o