PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RONDA DA CULTURA GA�CHA

Protocolo SPI: 001873-11.00/14-2

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo n.º 1873-11.00/14-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 157/14 CEC/RS</h2>

O projeto “RONDA DA CULTURA GAÚCHA”, é aprovado.

1 - O projeto “RONDA DA CULTURA GAÚCHA”, de Ronda Alta, solicita a liberação de até R$ 91.757,50 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais com cinquenta centavos) em isenções fiscais, representando 89,95%, de um total de R$ 102.007,50 (cento e dois mil, sete reais e cinquenta centavos), sendo que deste montante R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais) 10,05% estão previstos como recursos provenientes do Município de Ronda Alta.

O evento em análise não está vinculado à data fixa, se enquadra a área de “Tradição e Folclore” e será realizado na Praça Mose Missio.

Conforme dados contidos no projeto enviado ao Pró-cultura – RS, o evento consiste no desenvolvimento de uma série de atividades de cunho cultural com apresentações, shows e debates que venham a contribuir com a ampliação do entendimento do que seja e o que propõe o movimento tradicionalista gaúcho.

Será montada uma estrutura de palco, tablado, lonão e camarim para que aconteçam as apresentações e shows programados. Sendo reservado o CTG para os eventos que envolvam a culinária, como almoços e jantas. Ainda nas escolas serão desenvolvidas as atividades que envolvam os estudantes.

Além disso, acontecerá ainda um show com Os Bertussi, Jorge Freitas e Grupo, Cantor Baitaca, Apresentação do Grupo de Artes Abrindo Fronteiras, Apresentações de Invernadas Artísticas e Exibição do filme os Monarcas – A Lenda sobre cultura gaúcha.

O produtor cultural responsável pelo projeto é a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS DE RONDA ALTA CEPC: 5341, responsável legal José Oldair Nascimento.

A coordenação do evento estará a cargo da seguinte equipe: Odemar Paulo Raimondi – Coordenador Geral. Maria Loreci Caús – Coordenadora Cultural. Four Agência na captação dos recursos. O contador responsável é o profissional Senhor Pedro Selomar Sehn                                                                                                 CRC: 080968.

O projeto foi validado pelo sistema Pró-Cultura em 08 de abril de 2014. Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT, em 26 de maio de 2014 através do parecer: 0000000123/2014 tendo como analista a Servidora Aline Reise. Encaminhado a este conselho em 08 de junho, sendo entregue para exarar parecer a este conselheiro em 17 de junho do corrente ano.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e é fiel a proposta apresentada pelos produtores, é sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura – LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população à diversos espetáculos culturais. O processo apresenta a documentações de acordo com a exigência do sistema como determina a lei vigente e já avaliado pelo setor técnico competente.

Diligenciado pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC em 09 de maio, foram esclarecidas e sanadas as diversas dúvidas em relação ao evento em questão pelo produtor. Com isso, justifica-se a glosa realizada no item 1.7 – Show com Cantor Baitaca, reduzindo seu cachê de R$ 11.500,00 para R$ 6.000,00, valor este aumentado sem justificativa, sendo mantido o valor inicialmente solicitado. Não havendo qualquer manifestação contrária do produtor.

Na exposição do presente projeto fala da apresentação de talentos locais, no entanto, não há qualquer apontamento para a devida remuneração destes artistas. Recomendo que se busque uma forma para isso e que em futuras edições se viabilize, reafirmando, efetivamente, o potencial dos artistas locais, para que sejam, também, protagonistas do processo e não apenas citados na planilha do sistema, sendo inclusive beneficiados pelo mesmo. Só vamos valorizar efetivamente outras culturas se primeiramente valorizarmos a nossa, ou seja, a local.

Afirmo meu entendimento de que, ao investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar, ampliar e democratizar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando, assim, as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Ronda da Cultura Gaúcha” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 86.257,50 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais com cinquenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA – RS.

Porto Alegre, 10 de julho de 2014.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 10 de julho de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luis Carlos Sadowiski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira. (19)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RONDA DA CULTURA GA�CHA

Protocolo SPI: 001873-11.00/14-2

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o