PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISS�ES

Protocolo SPI: 001857-11.00/14-0

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 1857-11.00/14-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 184/14 CEC/RS</h2>

O projeto “RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES – 14ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do “14º Rodeio Crioulo de Boa Vista das Missões”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de Tradição e Folclore, e está previsto para ser realizado de 26 a 28 de setembro de 2014 no Parque Municipal de Rodeios da cidade de Boa Vista das Missões. O produtor cultural e proponente do projeto é a Prefeitura Municipal de Boa Vista das Missões, CEPC nº 3327, representada por Jair Jose Botton Scolari, prefeito, e Scheila Catiucia Fagundes Cassineli, gestora de cultura do município. A equipe principal é formada por: Daltro Alcione Lavrati, coordenador, responsável por centralizar todas as questões relativas à execução do projeto; Edson Rosa Pires, capataz da campeira, responsável pelas provas campeiras do evento; Denise Martins, capataz da artística, responsável por tudo o que tange aos grupos culturais que se apresentarão no evento; Luiz Dalla Nora, capataz de infraestrutura, responsável por atender as demandas de infraestrutura, tanto as que se relacionam com os grupos que se apresentarão quanto também com relação ao conforto do público visitante. A captação de recursos será realizada pela Four Agência, e o contador responsável é Paulo Ivan Batista Landefeldt, CRC nº 65040. Participa ainda, como entidade realizadora do evento, o CTG Tropeiro das Missões.

O proponente informa que o objetivo principal do projeto é: “realizar o Rodeio Crioulo como forma de reverência aos aspectos culturais legados a atual geração, o preservando e transmitindo às futuras gerações”, sendo objetivos específicos do projeto “proporcionar formas de lazer saudável para o público, para as invernadas e para os competidores das provas campeiras; oportunizar aos jovens formas de convívio que enfatizem valores e os afastem dos vícios; cultuar o legado cultural dos antepassados; fortalecer cada vez mais as convicções tradicionalistas das pessoas e entidades da região; preservar e difundir as tradições gaúchas às futuras gerações”.

Sobre a importância do evento para a comunidade, o proponente declara ser o evento referência do tradicionalismo gaúcho na região do Alto Uruguai, servindo de exemplo e estimulo a entidades tradicionalistas de toda a região, e que, apesar do CTG Tropeiro das Missões coordenar a realização do evento, toda a comunidade se envolve na sua participação, incorpora e vive os valores tradicionalistas no seu cotidiano, desde a forma de se relacionar, se vestir e conviver.

As metas do projeto compreendem a realização do Rodeio Crioulo, show de música tradicionalista com Chiquito e Bordoneio, esquetes com interações de talentos, cinco apresentações de invernadas artísticas e show de musica tradicionalista com o grupo Estampa Crioula. O público previsto é de 5000 (cinco mil) pessoas ao longo de três dias de evento, não havendo cobrança de ingressos no acesso ao parque. A parte competitiva do evento compreende provas de laço em três categorias – equipe, laço trio e laço dupla – com inscrições no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), sendo o valor total revertido integralmente para o projeto visando o custeio da premiação em dinheiro das provas, aluguel de gado e outros itens descritos na planilha de custos.

O custo total de realização do projeto é previsto em R$166.935,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), sendo R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais) de receita prevista com a comercialização de bens e serviços (30,55% do valor total); R$18.000,00 (dezoito mil reais) de recursos provenientes da Prefeitura (10,78% do total), e o restante (58,67%) solicitados para financiamento através do Sistema LIC RS, com valor de R$97.935,00 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais), tendo sido habilitada em sua totalidade a planilha de custos do projeto pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC.

É o relatório.

2 – O projeto está muito bem apresentado e estruturado, com toda a documentação necessária e com um cronograma de execução adequado ao evento, sendo previsto o período de três meses de execução do projeto desde a pré-produção até a finalização e apresentação do relatório de prestação de contas.

Com relação ao mérito, é inegável e indiscutível o valor da cultura tradicionalista gaúcha principalmente no interior do estado, e o envolvimento da comunidade tanto da cidade quanto da região no evento presta-se a esse fim, estando de acordo com os objetivos, gerais e específicos, apresentados pelo proponente. Cabe ressaltar aqui o envolvimento da prefeitura municipal com o evento, não somente como proponente do projeto, mas também como realizadora das edições ímpares do mesmo. Conforme esclarecido ao SAT, em diligência de análise técnica do projeto, o Rodeio de Boa Vista das Missões acontece duas vezes ao ano, sendo uma edição no mês de março (edição ímpar), alusiva ao aniversário do município, e a outra no final de setembro (edição par), alusiva ao mês Farroupilha, sendo que somente a edição par é organizada pelo CTG Tropeiro das Missões e conta com o financiamento do sistema PRO-CULTURA-RS; a edição ímpar é financiada e organizada pela Prefeitura de Boa Vista das Missões através de recursos próprios e parcerias estabelecidas com empresas que atuam no município.

Chamo a atenção, no entanto, para a carência de um plano de gestão e controle de impacto ambiental por parte dos organizadores do evento, que apresentam somente uma declaração de compromisso de plantio de mudas no parque onde se realiza, porém sem a especificação de quantidades e sem um plano de distribuição das referidas mudas no parque, e não havendo apresentado qualquer plano de fiscalização e controle de preservação da vegetação existente no local no período em que acontece o evento. Ressalvando-se que há, incluso no regulamento geral das provas competitivas, um regulamento específico para o acampamento no parque de eventos, apresentando ao participante as normas de segurança com relação a fogueiras e tratando da responsabilidade na preservação da flora do parque, entre outros itens. Ainda assim, considerando a quantidade de público e participantes previstos no projeto, é recomendado melhor planejamento de ações efetivas e cuidados por parte da organização do evento, tanto nesta quanto em futuras edições.

3. Em conclusão, o projeto “RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES – 14ª EDIÇÃO”, por seu mérito relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS no valor de R$97.935,00 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais).

Porto Alegre, 05 de agosto de 2014.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 05 de agosto de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereir, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (12).

Não acompanharam o relator: Luis Carlos Sadowiski da Silva (01).

Abstenções: Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Rafael Pavan dos Passos (04).

Ausentes no momento da votação: André Kryszczun, Leandro Artur Anton (02).

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISS�ES

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Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o