PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CASA DE CULTURA ITALIANA MIGUEL ANGELO

Protocolo SPI: 004019-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 4019-11.00/14-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 329/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “CASA DE CULTURA ITALIANA MIGUEL ÂNGELO”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, encaminhado a este Conselho, em grau de recurso, nos termos da legislação em vigor, pretende a construção de uma casa de cultura, com dois pavimentos e área total de 759 metros quadrados, localizada em terreno de 1.800 metros quadrados doado ao Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo, no município de Não-Me-Toque.

O presente projeto foi relatado em 16 de março de 2015, pelo Conselheiro Rafael Passos, que exarou parecer contrário a sua aprovação, que foi ratificado pelo pleno. O proponente interpôs recurso, posteriormente avaliado pela Conselheira Lisete Bertotto, em 03 de agosto de 2015. Na apreciação realizada por essa conselheira, o recurso foi acolhido, recomendando o projeto para a Avaliação Coletiva.

No entanto, tal parecer não foi aprovado pelo pleno, sendo redistribuído para a Conselheira Alessandra da Motta, conforme o disposto no art. 42, §1º do Regimento Interno do CEC/RS. Em sua análise, a conselheira não acolheu o recurso e é contra essa manifestação, parecer nº 253/2015 CEC/RS, que o proponente insurge-se.

Como o projeto em tela foi amplamente discutido, atenho-me apenas aos argumentos presentes no recurso ao citado parecer.

Em resposta à premissa de que ao projeto foram sugeridas tantas adequações, que o transformaria em um "novo projeto", o que poderia demandar mais recursos, o proponente argumenta que, pela experiência dos profissionais, as alterações não elevariam os custos. Mas, caso houvesse esse acréscimo, buscariam outras formas de financiamento para realizar a complementação.

Pontua o parecer que o proponente não apresentou projeto adequadamente instruído e que preencha os objetivos indicados, quais sejam espaço adequado que disponibilize à comunidade local e regional um local ao desenvolvimento de atividades voltadas à preservação da cultura italiana e das mais diversas formas de manifestações e criações artístico-culturais e, especificamente, exposição de fotos e objetos históricos relacionados à cultura e imigração italiana e biblioteca com livros doados pelo Frei Rovílio Costa. Ao que o proponente responde que os ambientes estão configurados para o multiuso, sendo que o acervo de fotos e objetos históricos será disponibilizado nas paredes do auditório e do salão de eventos, assim como a biblioteca terá seu espaço dividido com o da secretaria.

Por fim, na análise dos padrões das casas de cultura, destacou-se que há diferença entre espaço adequado e necessário. Segue, reconhecendo a importância da matriz italiana na construção da identidade rio-grandense, contudo entendendo que projeto não atinge aos fins que se destina no sentido de resgate e valorização da identidade local através do projeto arquitetônico apresentado.

É o relatório.

2. Passo à analise dos argumentos, entendendo que algumas adaptações foram feitas no sentido de adequação do projeto, como, por exemplo, o redimensionamento do palco, ainda que permaneça descentralizado, aberturas e ventilação reajustadas, mudanças no caimento do telhado, sem significativas alterações na fachada da edificação. Segundo o proponente, tais adaptações estariam dentro do orçamento ou outra fonte de recursos seria encontrada.

Entretanto, a ocupação do espaço com vistas a atender alguns dos objetivos de preservação da cultura italiana, tais como o acervo fotográfico e de objetos históricos e a biblioteca, restou prejudicado. Como se sabe, uma biblioteca necessita ambientação adequada ao seu funcionamento, tanto no que se refere à acomodação dos livros, quanto à sua organização funcional. Do mesmo modo, um acervo de fotografias e, principalmente, de objetos históricos também tem semelhante demanda.

Da forma como foi proposto e defendido no recurso, tais espaços não aparentam estar condizentes à função proposta, sendo apenas soluções improvisadas, concordando com a apontada inadequação do projeto nesse sentido.

Por fim, como destacado no parecer do Conselheiro Rafael Passos e reiterado no da Conselheira Alessandra Motta, a proposta arquitetônica apresentada não atingiu os objetivos de resgate e de valorização da identidade cultural local, tampouco evidenciou uma linguagem arquitetônica contemporânea.

E aqui não se trata de uma construção faraônica, como sugeriu o proponente, mas um projeto que dialogue com a comunidade, considerando suas necessidades, e que, de forma inovadora, alie valores étnicos e estéticos.

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

Recurso não acolhido pelo Pleno<o:p></o:p>

Sessão das 10 horas do dia 02 de dezembro de 2015.<o:p></o:p>

Presentes: 17 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<o:p>Não </o:p>Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marco Aurélio Alves.

Abstenções: Adriana Donato dos Reis, Leticia Maria Lau e Neidmar Roger Charão Alves.

Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti e Maria Silveira Marques.

<o:p> </o:p>

Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 4019-11.00/14-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 329/2015 CEC/RS</h3>

1. O projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, encaminhado a este Conselho em grau de recurso, nos termos da legislação em vigor, pretende a construção de uma casa de cultura, com dois pavimentos e área total de 759 metros quadrados, localizada em terreno de 1.800 metros quadrados doado ao Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo, no município de Não-Me-Toque.<o:p></o:p>

O presente projeto foi relatado em 16 de março de 2015, pelo Conselheiro Rafael Passos, que exarou parecer contrário a sua aprovação, que foi ratificado pelo pleno. O proponente interpôs recurso, posteriormente avaliado pela Conselheira Lisete Bertotto, em 03 de agosto de 2015. Na apreciação realizada por essa conselheira, o recurso foi acolhido, recomendando o projeto para a Avaliação Coletiva.<o:p></o:p>

No entanto, tal parecer não foi aprovado pelo pleno, sendo redistribuído para a Conselheira Alessandra da Motta, conforme o disposto no art. 42, §1º do Regimento Interno do CEC/RS. Em sua análise, a conselheira não acolheu o recurso e é contra essa manifestação, parecer nº 253/2015 CEC/RS, que o proponente insurge-se.<o:p></o:p>

Como o projeto em tela foi amplamente discutido, atenho-me apenas aos argumentos presentes no recurso ao citado parecer.<o:p></o:p>

Em resposta à premissa de que ao projeto foram sugeridas tantas adequações, que o transformaria em um "novo projeto", o que poderia demandar mais recursos, o proponente argumenta que, pela experiência dos profissionais, as alterações não elevariam os custos. Mas, caso houvesse esse acréscimo, buscariam outras formas de financiamento para realizar a complementação.<o:p></o:p>

Pontua o parecer que o proponente não apresentou projeto adequadamente instruído e que preencha os objetivos indicados, quais sejam espaço adequado que disponibilize a comunidade local e regional um local ao desenvolvimento de atividades voltadas a preservação da cultura italiana e das mais diversas formas de manifestações e criações artístico-culturais e, especificamente, exposição de fotos e objetos históricos relacionados à cultura e imigração italiana e biblioteca com livros doados pelo Frei Rovílio Costa. Ao que o proponente responde que os ambientes estão configurados para o multiuso, sendo que o acervo de fotos e objetos históricos será disponibilizado nas paredes do auditório e do salão de eventos, assim como a biblioteca terá seu espaço dividido com o da secretaria.<o:p></o:p>

Por fim, na análise dos padrões das casas de cultura, destacou-se que há diferença entre espaço adequado e necessário. Segue, reconhecendo a importância da matriz italiana na construção da identidade rio-grandense, contudo entendendo que o projeto não atinge aos fins que se destina no sentido de resgate e valorização da identidade local através do projeto arquitetônico apresentado.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. Passo à analise dos argumentos, entendendo que algumas adaptações foram feitas no sentido de adequação do projeto, como, por exemplo, o redimensionamento do palco, ainda que permaneça descentralizado, aberturas e ventilação reajustadas, mudanças no caimento do telhado, sem significativas alterações na fachada da edificação. Segundo o proponente, tais adaptações estariam dentro do orçamento ou outra fonte de recursos seria encontrada.<o:p></o:p>

Entretanto, a ocupação do espaço com vistas a atender alguns dos objetivos de preservação da cultura italiana, tais como o acervo fotográfico e de objetos históricos e a biblioteca, restou prejudicado. Como se sabe, uma biblioteca necessita ambientação adequada ao seu funcionamento, tanto no que se refere à acomodação dos livros, quanto à sua organização funcional. Do mesmo modo, um acervo de fotografias e, principalmente, de objetos históricos também tem semelhante demanda.<o:p></o:p>

Da forma como foi proposto e defendido no recurso, tais espaços não aparentam estar condizentes à função proposta, sendo apenas soluções improvisadas, concordando com a apontada inadequação do projeto nesse sentido.<o:p></o:p>

Por fim, como destacado no parecer do Conselheiro Rafael Passos e reiterado no da Conselheira Alessandra Motta, a proposta arquitetônica apresentada não atingiu os objetivos de resgate e de valorização da identidade cultural local, tampouco evidenciou uma linguagem arquitetônica contemporânea.<o:p></o:p>

E aqui não se trata de uma construção faraônica, como sugeriu o proponente, mas um projeto que dialogue com a comunidade, considerando suas necessidades, e que, de forma inovadora, alie valores étnicos e estéticos.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, em grau de recurso, não é recomendado para a Avaliação Coletiva, ao não reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, não estando apto a receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.– Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 29 de novembro de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h2 align=\"center\">Processo nº 4019-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 253/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, em grau de recurso, não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O presente projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo” foi objeto de apreciação por este Colegiado em duas oportunidades.

Primeiramente, foi aprovado o parecer que não recomendou o projeto devido ao não reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade.

Interposto recurso pelo proponente, em nova votação, foi recusado pelo colegiado o parecer que acolheu o recurso, para recomendá-lo para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 868.100,20 (oitocentos e sessenta e oito mil, cem reais e vinte centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Nos termos do contido no art. 42, §1º do Regimento Interno do CEC/RS, o projeto em análise foi redistribuído para esta Conselheira.

Evitanto tautologia peço venia para transcrever em parte o bem lançado relatório da Conselheira Lizete Bertotto Correa, que me antecedeu por ocasião da análise do recurso do proponente, verbis:

(...) O projeto se enquadra no segmento de Espaço Cultural (Art.4º, VIII, Lei 13.490/10) encaminhado SEM DATA FIXA e previsto para realizar-se município de Não-Me-Toque, cidade do Planalto Médio-RS. Cujo Produtor Cultural é Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo, sob responsabilidade legal do Senhor Lair Eduardo Magni Zanatta responsável pela coordenação do projeto. A equipe conta com Izabel Centenaro que no projeto terá a função de Arquiteta. Desenvolvendo os Projetos Técnicos, Serviços Preliminares e Gerais, além de acompanhar a execução da obra até sua entrega. Geovane Venturini Righi que será o engenheiro civil responsável pela obra.  A empresa Alliaanssa Auditores associados S/S será responsável pela captação de recursos. A empresa Appoiare Instituto de Pesquisa e Capacitação Ltda será responsável pela assessoria Administrativo/Financeira: responsável por toda a parte burocrática do trabalho, organização de documentação, auxilio na operacionalização do projeto, orientações para correta execução (pagamentos, divulgação, etc.), realização da prestação de contas física e financeira O contador responsável é Aristeu Kochem registrado no CRC sob o nº 44.690.

Informa o proponente que o objetivo do projeto é Construir a Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo, que será a sede do Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo, disponibilizando a comunidade local e regional um espaço físico adequado ao desenvolvimento de atividades voltadas a preservação da cultura italiana e das mais diversas formas de manifestações e criações artístico-culturais.  Entre os objetivos específicos estão: exposição de fotos e objetos históricos relacionados à cultura e imigração italiana; biblioteca com livros doados pelo Frei Rovílio Costa.

O projeto proposto prevê a construção de edificação com dois pavimentos e área total de 759 metros quadrados, localizada em terreno de 1.800 metros quadrados doado ao Instituto. O programa da sede prevê um grande salão de eventos, com palco, cozinha e outras áreas de apoio, e um pavimento inferior onde já foi construída uma cantina. Prevê ainda o pagamento das etapas subsequentes de projetos (arquitetônico e complementar) para posterior início das obras.

Constam do processo, os projetos de arquitetura, instalações elétricas, hidrossanitárias, acessibilidade, plano de prevenção contra incêndio, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra. Os projetos apresentados estão em um nível de desenvolvimento de anteprojeto.

O projeto prevê financiamento pelo Sistema Pró-cultura RS num total habilitado de R$ 868.100,20, (oitocentos e sessenta e oito mil, cem reais e vinte centavos) dos quais 87,75% são referentes à produção e execução, 4,43%, a divulgação, 7,14%, a administração e 0,68%, a impostos, taxas e seguros. Todo o valor proposto foi habilitado pelo SAT. Não há recursos oriundos de outras fontes. Projeto e planilha de custos foram habilitados integralmente pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC através do parecer nº 0309/2014 exarado pela analista Janaina Souza tendo à proponente atendido ao disposto em diligência técnica realizada por este setor.

O projeto foi avaliado pelo Pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada em março deste ano, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pelo conselheiro relator Sr. Rafael Pavan dos Passos e encaminhado a esta conselheira em 25 de Maio de 2015. No parecer, o relator apresenta como considerações determinantes a esta conclusão:

O projeto em análise apresenta um projeto arquitetônico que se propõe a resgatar elementos da tradição construtiva dos imigrantes italianos da serra gaúcha. No entanto, para o conselheiro relator Sr. Rafael Pavan Passos que o projeto parece perder-se nessa tentativa. Não é possível reconhecer na solução proposta uma linguagem arquitetônica contemporânea, tampouco o resgate de formas e técnicas do passado, além do simples uso de materiais típicos.

Ainda segundo o conselheiro relator Sr. Rafael Pavan Passos o projeto arquitetônico apresenta ainda diversas inconsistências funcionais, entre as quais são destacadas as insuficientes dimensões do palco, o qual ainda encontra-se descentralizado em relação ao salão, e também em relação ao mobiliário proposto para a platéia. As aberturas de iluminação e ventilação parecem muito aquém do necessário para promover condições de conforto ambiental. A opção por telhas metálicas sem nenhum tipo de forro ou revestimento trazem enorme prejuízo térmico e acústico ao edifício. O camarim, localizado atrás do palco, tem um único acesso pela parte posterior deste – a qual é bastante reduzida – e acessos diretamente ao sanitário masculino.

O projeto encontra-se em fase de anteprojeto, contudo, mostra-se incompleto. Não apresenta a relação do edifício com a área externa do terreno, tampouco a relação do edifício com o ambiente do entorno em que está localizado. Há indicação de piso para acesso universal ao nível inferior, sem que tivesse sido representada a inclinação do declive, tampouco os demais elementos necessários para acessibilidade.

Por fim a conselheiro relator do Projeto justifica sua não aprovação por acreditar que, no caso de projetos de edificações novas, o mérito, relevância e oportunidade repousam sobre a necessária excelência arquitetônica. Uma vez que sua aprovação habilita-o para o financiamento público da obra, esta deve caracterizar-se como objeto arquitetônico digno de representar a cultura rio-grandense e brasileira.

Em recurso respondendo ao Parecer n° 061/2015 CEC/RS, o proponente, Sr Lair Eduardo Magni Zanatta argumenta:

- Que com a implantação do sistema Nacional de Cultura e com a instituição da Secretaria da Cidadania e da diversidade Cultural do MINC em 2012, o debate sobre a diversidade cultural ganhou destaque. O Brasil é um país privilegiado, pois possui, dentre outras formas de diversidade cultural, uma enorme diversidade étnica. O município de Não-Me-Toque, localizado na região do Planalto médio do Rio Grande do Sul, apresenta uma cultura marcada principalmente pela influência dos descendentes europeus: holandeses, italianos e alemães que juntamente com o povo gaúcho e afro-brasileiro constroem a identidade cultural deste local, identidade essa que é repleta de elementos e significados, que caracterizam as pessoas como pertencentes a esta região.

- Que são estes fatores regionais, riquíssimos e carregados de histórias, sentimentos, lembranças e tradições que motivaram a proposta do projeto de construção de uma Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo. Com objetivo local e regional, resgatando e preservando as raízes e os costumes, com ênfase na cultura italiana, mas valorizando a diversidade cultural presente no município de não me toque. O proponente acredita o município tem um grande potencial para colaborar com o enriquecimento e crescimento cultural do RS, mas a cidade precisa de um espaço adequado para a realização das ações culturais.

- Que a primeira fase da construção da casa de cultura foi feita com a colaboração de pessoas de diversas etnias, empresários, autônomos, voluntários que acreditaram no sonho.

- Que talvez, possa parecer uma casa fora dos padrões dos atuais Centros Culturais espalhados pelo nosso Estado e até mesmo pelo Brasil, mas é a Casa cultural adequada à realidade regional do Município de Não-Me-Toque, a diversidade adequada às ações de promoção e valorização da cultura de antepassados dos que vivem naquele território e ajuda a preservar as características e a identidade de uma comunidade.

- Que a construção de um espaço cultural e as atividades que ali são realizadas, dependerá em especial do local onde está inserido e da comunidade que irá atender que sabe para que, porque e o que está sendo valorizado e preservado.

- Que a arquiteta que propôs o projeto possui 31 anos de vida profissional, já realizou mais de 3.000 obras (projetos e execução) de grande, médio e pequeno porte, sejam elas residenciais, comerciais, industriais, sociais e institucionais. Além de atuar na área com projetos arquitetônicos, elétricos, hidrossanitárias, estruturais e PPCI, também faz parte do Coral do Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo e conhece o trabalho desde o início de sua criação, as ações realizadas pelo grupo, as reais necessidades, acompanhando o desejo do mesmo em possuir um espaço de promoção cultural, não somente da etnia italiana, mas para atender a demanda de todas as demais entidades locais e regionais que carecem de um espaço para vivenciar a cultura na suas mais diferentes formas.

- Que quanto ao aspecto arquitetônico do prédio, talvez o projeto não siga alguns padrões se comparado com outras casas culturais hoje existentes em diversos locais, mas é o espaço físico necessário para a realização de eventos culturais que Não-Me-Toque precisa.

- Que de nada adiantaria uma obra “faraônica” ou “monumental” se dentro dela não tiver a luta, o suor, o querer por levar adiante a cultura e os costumes de seus antepassados.

- Que foi Respeitada a análise conceitual do conselheiro Rafael Pavan passos.

- Quanto ao sistema construtivo apresentado, optou-se por pilares de concreto em função da economia, segurança e rapidez na sua execução. As pedras de basalto regulares serão encaixadas nos pilares e esses não serão representativos no todo. As pedras serão o componente visual de maior expressão.

- As estruturas de concreto (vigas e pilares), necessárias à segurança da obra, serão pintadas nas cores verde, vermelho e branco sempre lembrando as cores de nossas bandeiras do rio Grande do Sul e da Ítalia.

- A estrutura do telhado será metálica, pois com vão de 15m, uma estrutura de madeira seria inviável economicamente. Esta estrutura ficará entre o forro e o telhado e não irá aparecer. Assim ao contrário do que cita aparecer, a obra terá forro.

- A telha metálica proposta é da Euro telha – telha gravilhada SHAKE, na cor verde-preta, com isopor na parte inferior, justamente para propor melhor condicionamento térmico e acústico. Talvez o projeto não tenha deixado este item muito claro.

- As duas torres frontais foram projetadas simetricamente para: servir de bilheteria na parte inferior; na parte interna ter um mezanino para exposição de objetos antigos; e na parte superior abrigar os reservatórios de água, necessários ao consumir, uma vez que a estrutura do telhado não suporta tal carga e nem possui altura para fornecer pressão suficiente que as instalações exigem.

- A parte externa do terreno possui declive natural que tornou possível a construção da cantina, já existente. O mesmo foi apresentado graficamente, entretanto, poderá ser reapresentado para melhor compreensão.

- O proponente propõe uma mudança do grau do telhado, onde será feito um grau maior, 27°, ou seja, 50% de caimento que ficará mais típico e mais bonito, ainda com  algumas saídas de ar para melhor conforto térmico. O caimento da varanda frontal também pode ser invertido, ficando para os lados e não para frente. Mudando bastante o visual hoje proposto.

- Quanto as disposições internas das peças, o proponente  pretende adequar conforme parecer do conselho, por exemplo: centralizando o palco, diminuindo a cozinha e aumentando o camarim e os sanitários.

Por fim o proponente destaca que inúmeras empresas instaladas no município já demonstraram o interesse em apoiar o projeto. Dentre elas O proponente cita Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas; Implementos Agrícolas JAN S.A. Cotrijal; Grazmeck Indústria de Máquinas Agrícolas; Roster Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda; Metalúrgica Metaura; Sementes Roos; Molasul Indústria e comércio de Produtos Metalúrgicos; Pressul Artefatos de Concreto, entre outras. Além disso, o projeto conta com o apoio dos demais grupos de diferentes etnias e população em geral.(...)

A conselheira Lizete Bertotto Correa, quando do acolhimento do recurso, resumidamente, entendeu que o proponente se comprometeu a seguir as modificações referentes à questão estrutural do projeto concernentes as disposições internas das peças, que o adequaria conforme parecer do conselho: centralizando o palco, diminuindo a cozinha e aumentando o camarim e os sanitários. Ainda, aduziu que o proponente alegou que devido ao curto espaço de tempo para a apresentação do recurso, não foi possível anexar novos projetos e perspectivas, que demandavam de um tempo maior de estudo parar novas projeções, mas o proponente se compromete a encaminhá-los. O proponente frisou que fará as modificações necessárias, sem que isso interfira no orçamento já aprovado, pois considera que são adequações possíveis de serem executadas. O proponente teria apresentado as justificativas necessárias em relação ao sistema construtivo, que foram consideradas satisfatórias. Foi proposta uma mudança do grau do telhado, onde será feito um grau maior, 27°, ou seja, 50% de caimento que segundo o proponente ficará mais típico e mais bonito, ainda com  algumas saídas de ar para melhor conforto térmico. O caimento da varanda frontal também pode ser invertido, ficando para os lados e não para frente. Mudando bastante o visual hoje proposto. Se comprometendo assim a seguir as contribuições do conselheiro relator Rafael Passos.

É o relatório.

2. Tenho que o projeto ainda apresenta sérias inconsistências, ao mesmo tempo que o proponente aduz ser possível adequar a obra aos ditames do parecer do Conselheiro Rafael Passos, confessa que devido ao curto espaço de tempo para a apresentação do recurso, não foi possível anexar novos projetos e perspectivas, que demandam de um tempo maior de estudo para novas projeções. Assim, se as adequações demandam novos projetos e perspectivas, se pode concluir que se está praticamente diante de um "novo projeto" e como tal, como pode o proponente assegurar que as alterações arquitetônicas não resultarão em modificação do valor orçado?

O que se denota e merece aplauso é a clara "vontade" de realizar o projeto, em curto espaço de tempo, posto que já iniciada a obra com a construção da cantina. Contudo, não há que confundir o direito da comunidade em buscar seu referencial em sua ancestralidade e defender seu direito a diversidade, com o preenchimento de elementos essenciais para a recomendação de um projeto arquitetônico ao financiamento público.

A denominada linguagem arquitetônica contemporânea, bem como a imprescindibilidade do espaço para o desenvolvimento cultural dos diferentes grupos étnicos da região, não estão em julgamento. O que resta claro é que o proponente não apresentou um projeto adequadamente instruído e que preencha os objetivos que ele próprio indica, quais sejam espaço adequado que disponibilize a comunidade local e regional um local ao desenvolvimento de atividades voltadas a preservação da cultura italiana e das mais diversas formas de manifestações e criações artístico-culturais e, especificamente, exposição de fotos e objetos históricos relacionados à cultura e imigração italiana; biblioteca com livros doados pelo Frei Rovílio Costa.

Veja-se que afirmou o proponente, em grau de recurso, que talvez o projeto não siga alguns padrões se comparado com outras casas culturais hoje existentes em diversos locais, mas é o espaço físico necessário para a realização de eventos culturais que Não-Me-Toque precisa. Ressalto portanto que há diferença entre espaço adequado e necessário.

O financiamento público é destinado aos projetos que preencham os requisitos de mérito, conveniência e oportunidade, no caso, não os verifico presentes diante dos fundamentos elencados.

Convém gizar que se reconhece a "importância da matriz italiana na construção da identidade do povo rio-grandense", como bem referiu o conselheiro Rafael Passo, em seu parecer, mas o presente projeto não atinge os fins a que se destina, no sentido do resgate e valorização da identidade local através do objeto arquitetônico aqui apresentado.

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo”, em grau de recurso, não é recomendado para a avaliação coletiva devido ao não reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, não estando apto a receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de setembro de 2015.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 23 de setembro de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, , Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenção: Lisete Bertotto Corrêa

Contrários: Neidmar Roger Charão Alves

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h2 align=\"center\">Processo nº 4019-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 061/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo” não é aprovado.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Espaço Cultural, definido como evento não vinculado a data fixa, cujo Produtor Cultural é Instituto Cultural Ítalo Brasileiro Miguel Ângelo, sob responsabilidade legal de Lair Eduardo Magni Zanatta.

Tem como objetivo “construir a Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo, que será sede do Instituto Cultural Ítalo Brasileiro, disponibilizando à comunidade local e regional um espaço físico adequado ao desenvolvimento de atividades voltadas à preservação da cultura italiana e das mais diversas formas de manifestações e criações artístico-culturais”. Entre os objetivos específicos estão: exposição de fotos e objetos históricos relacionados à cultura e imigração italiana; biblioteca com livros doados pelo Frei Rovílio Costa.

A Casa de Cultura está localizada no município de Não-Me-Toque, cidade do Planalto Médio que conta com 16.785 habitantes. Sua atividade econômica tem como base o agronegócio e a indústria de máquinas agrícolas.

O projeto proposto prevê a construção de edificação com dois pavimentos e área total de 759 metros quadrados, localizada em terreno de 1.800 metros quadrados doado ao Instituto. O programa da sede prevê um grande salão de eventos, com palco, cozinha e outras áreas de apoio, e um pavimento inferior onde já foi construída uma cantina. Prevê ainda o pagamento das etapas subseqüentes de projetos (arquitetônico e complementares) para posterior início das obras.

O projeto prevê financiamento pelo Sistema Pró-cultura RS num total habilitado de R$ 868.100,20, dos quais 87,75% são referentes a produção e execução, 4,43%, a divulgação, 7,14%, a administração e 0,68%, a impostos, taxas e seguros. Todo o valor proposto foi habilitado pelo SAT. Não há recursos oriundos de outras fontes.

A proposta de divulgação contempla distribuição de 2.000 folders para a comunidade, 200 inserções em mídia radiofônica, e uma inserção em mídia televisiva (RBS TV), e ainda três anúncios em mídia impressa.

É o relatório.

2. Reconhece-se a importância da matriz italiana na construção da identidade do povo rio-grandense. Muitos dos costumes de nossa gente estão alicerçados nas tradições e hábitos dos imigrantes italianos. Nos mais de cem anos durante os quais os italianos colonizaram principalmente a região da serra gaúcha, puderam desenvolver técnicas próprias de construção que promoveriam uma identidade a sua arquitetura de caráter vernáculo própria daquela etnia. Uma das principais características dessa arquitetura é o uso da pedra local, o basalto, como elemento estrutural e de vedação, muitas vezes utilizado em conjunto com a madeira, material abundante da região, sobretudo o pinheiro brasileiro (araucária).

Propor uma arquitetura contemporânea utilizando-se da releitura de elementos do passado, de arquitetura vernácula ou não, visando ao resgate e valorização da identidade local, nos parece algo a ser incentivado. No entanto, é decisão arriscada e de difícil elaboração no processo de projeto. Encontrar soluções arquitetônicas para além do mero uso ou reprodução de matérias, técnicas construtivas ou formas do passado na arquitetura contemporânea requer, por um lado, o reconhecimento dos elementos fundamentais daquela arquitetura, e por outro aplicá-las em uma nova linguagem, para que não se caia no kitsch, ou no mero pastiche.

O projeto em análise apresenta um projeto arquitetônico que se propõe a resgatar elementos da tradição construtiva dos imigrantes italianos da serra gaúcha. No entanto, parece perder-se nessa tentativa. Não é possível reconhecer na solução proposta uma linguagem arquitetônica contemporânea, tampouco o resgate de formas e técnicas do passado, além do simples uso de materiais típicos.

O projeto arquitetônico apresenta ainda diversas inconsistências funcionais, entre as quais destacamos as insuficientes dimensões do palco, o qual ainda encontra-se descentralizado em relação ao salão, e também em relação ao mobiliário proposto para a plateia. As aberturas de iluminação e ventilação parecem muito aquém do necessário para promover condições de conforto ambiental. A opção por telhas metálicas sem nenhum tipo de forro ou revestimento trazem enorme prejuízo térmico e acústico ao edifício. O camarim, localizado atrás do palco, tem um único acesso pela parte posterior deste – a qual é bastante reduzida –, e acessos diretamente ao sanitário masculino.

O projeto, como dito, encontra-se em fase de anteprojeto, contudo, mostra-se incompleto. Não apresenta a relação do edifício com a área externa do terreno, tampouco a relação do edifício com o ambiente do entorno em que está localizado. Há indicação de piso para acesso universal ao nível inferior, sem que tivesse sido representada a inclinação do declive, tampouco os demais elementos necessários para acessibilidade.

Por fim, este projeto não é aprovado por acreditarmos que, no caso de projetos de edificações novas, o mérito, relevância e oportunidade repousam sobre a necessária excelência arquitetônica. Uma vez que sua aprovação habilita-o para o financiamento público da obra, esta deve caracterizar-se como objeto arquitetônico digno de representar a cultura rio-grandense e brasileira.

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Cultura Italiana Miguel Ângelo” não é aprovado devido ao não reconhecimento de seu mérito, relevância e oportunidade, não estando apto a receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de março de 2015.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 16 de março de 2015.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (15)

Ausentes no momento da votação: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha (03)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CASA DE CULTURA ITALIANA MIGUEL ANGELO

Protocolo SPI: 004019-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o