PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA DO BEB�: cuidamos bem dos beb�s?

Protocolo SPI: 000249-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

<h2 align=\"center\">Processo nº 0249-11.00/15-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 049/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “16ª Semana do bebê: Cuidamos bem dos bebês?” é aprovado.

1. Devidamente habilitado pela Diretoria de Economia da Cultura da SEDAC, após diligências, o projeto “16ª Semana do Bebê 2015” apresentado pela Fundação Cultural de Canela (CEPC 31), cujo representante legal é seu presidente Sr. Paulo André da Rosa, é encaminhado a este Colegiado para a pertinente análise. A direção-geral é de Zita Frölich e a coordenação de produção está a cargo de Lennon Ortiz. Essa promoção da Prefeitura de Canela, “a par de desenvolver atividades voltadas à assistência social e à saúde dos bebês e seus pais, desempenha também um trabalho sistematizado quanto ao acesso às manifestações culturais. Sua grade de programação contempla atividades artísticas, como teatro, teatro de bonecos, contação de histórias, música, circo, dança e exposições, propiciando à comunidade diferentes formas de integração e de conhecimento. Esta característica da Semana do Bebê vai diretamente ao encontro das propostas de desenvolvimento cultural do Estado do Rio Grande do Sul e do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que o projeto fomenta a economia criativa, gerando emprego e renda a inúmeros artistas e técnicos locais; potencializa a formação de plateia ao envolver as escolas, instituições e moradores; democratiza o acesso aos bens culturais, tendo em vista que muitas famílias em vulnerabilidade social frequentam os espaços onde as atividades acontecem. A Semana do Bebê é um dos poucos eventos no país que contempla de forma inovadora a fusão entre o social, o cultural e o artístico. No ano de 2009 foi sancionada Lei Municipal que institui a Semana do Bebê de Canela na segunda semana do mês de maio de cada ano, iniciando atividades no Dia das Mães. Essa importante programação, que no ano de 2015, chega a sua 16º Edição, foi inspiração para que outras cidades do Brasil e do Exterior iniciassem suas Semanas do Bebê.”.

O projeto solicita recursos através de incentivo fiscal via leis federal e estadual para custeio parcial das despesas operacionais e cachês artísticos. As demais despesas serão cobertas pela Prefeitura Municipal de Canela. Os recursos obtidos via LIC serão assim empregados:  cachês aos grupos de prática circense, dança e música; despesas de iluminação e sonorização; mídia impressa e remuneração à coordenação de produção do evento. O custo previsto para o projeto é de R$ 194.736,77 e o orçamento define o financiamento com as seguintes fontes e percentuais: Prefeitura de Canela = 35,44%; Lei Federal = 40,08%; LIC = 24,48%. Os recursos a serem obtidos via Sistema Pró-cultura RS têm a seguinte distribuição orçamentária: produção e execução 86%; divulgação 3,15%; administração (incluindo impostos e taxas) 10,85%. Serão realizados vinte e dois espetáculos teatrais e quatro de música, dança e circo, além da peculiar “passeata dos bebês”.

É o relatório.

2. O projeto (que tem duração de quatro meses para sua execução e relatórios) está bem formatado, contendo a documentação necessária à sua análise como cartas de anuência, currículos artísticos e profissionais, contratos etc. Sua realização surgiu da necessidade de orientação e sensibilização da população com relação aos cuidados com os bebês, desde a gestação até a adolescência – incluindo sua formação cultural –, a responsabilidade, carinho e respeito com que devem ser tratados, a fim de que sejam adultos felizes para ajudar a construir uma comunidade harmônica onde prevaleça a dignidade e a paz.

3. Possuidor de mérito cultural, relevância e oportunidade, o projeto “16ª SEMANA DO BEBÊ: Cuidamos bem dos bebês?” é aprovado, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 47.676,77 (quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de março de 2015.

Hamilton Dias Braga

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 02 de março de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (10)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Abstenções: Daniela Carvalhal Israel (01)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Franklin Cunha, Milton Flores da Cunha Mattos (04)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA DO BEB�: cuidamos bem dos beb�s?

Protocolo SPI: 000249-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Hamilton Dias Braga

Ata de vota��o