PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE GRAVATA�

Protocolo SPI: 000304-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo n.º 0304-11.00/15-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 100/15 CEC/RS</h2>

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GRAVATAÍ 2015” é aprovado.

1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo Sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização das ações e festividades da SEMANA FARROUPILHA DE GRAVATAÍ, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de TRADIÇÃO E FOLCLORE, previsto para realizar-se de 16/08/2015 a 20/09/2015, em diversos CTGs e na Av. Brasil (Bairro São Geraldo), no município de Gravataí/RS.

O produtor cultural é a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Gravataí, CEPC nº 1035, através de seu representante legal Neri Facin, responsável pelo planejamento, organização, produção, avaliação e gerenciamento do projeto. A assessoria contábil do projeto está a cargo de Maralice dos Santos Sita, CRC RS71300 O6.

Relata o proponente que “o projeto Semana Farroupilha de Gravataí 2015 é voltado para a realização das ações e festividades farroupilhas no município de Gravataí, entre os dias 12 e 20 de setembro de 2015. Tendo como tema oficial ‘O campeirismo gaúcho e sua importância social e cultural’, a programação engloba ações como busca da chama crioula por uma comissão campeira (trazendo a mesma da cidade de Porto Alegre à Gravataí), a cerimônia de chegada da chama e abertura oficial da Semana Farroupilha, a realização de seis oficinas de cultura e tradição gaúcha para crianças, adolescentes e adultos em entidades tradicionalistas de diversas regiões da cidade, culminando no encerramento das festividades com o tradicional desfile farroupilha na Avenida Brasil, localizada no bairro São Geraldo”. No mês de agosto, antecedendo a semana festiva, acontece o concurso municipal de prendas e peões, com palestras e aulas aos candidatos no dia 16 e provas e premiações no dia 20, conforme regulamento, cronograma e programação apresentadas em anexo no processo.

As metas do projeto preveem a realização de um concurso municipal de prendas e peões; uma cavalgada de busca da chama crioula no município de Porto Alegre; uma cerimônia de acendimento da chama crioula no município e abertura oficial da Semana Farroupilha de Gravataí 2015, englobando homenagem a(o) patrona(o) do evento; um desfile farroupilha, envolvendo as quinze entidades tradicionalistas, os diversos piquetes, além de outros grupos e instituições sociais e culturais; arrecadação de cem brinquedos através das inscrições para as Oficinas, os quais serão doados em ação social em prol do Dia das Crianças; seis oficinas de cultura e tradição gaúcha, tendo como foco o ensino da história do Rio Grande do Sul e dos hábitos e costumes relacionados à culinária, fotografia, modismo e tradição; distribuição de aproximadamente 100 mudas de plantas nativas. O público estimado a participar das ações descritas é de vinte mil pessoas.

O cronograma do projeto prevê um período total de quatro meses de duração, sendo o primeiro de pré-produção, produção e divulgação no primeiro e segundo meses, e etapa de pós-produção nos dois meses finais. Os custos para a realização do projeto somam um total de R$ 116.931,64 (cento e dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais) de receitas originárias de prefeituras (11,70% do total), e o restante, R$ 103.251,64 (cento e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), solicitados ao Sistema Pró-Cultura, correspondentes a 88,30% do valor do projeto. A planilha de custos foi devidamente habilitada pelo setor de análise técnica, através do parecer SAT/SEDAC nº 51/2015, sem ressalvas ou glosas.

O projeto foi encaminhado ao CEC em 23/02/2015, tendo sido recebido para análise e parecer por este relator no dia 25/02; no dia 15/03, o processo foi encaminhado em diligência ao produtor, tendo retornado ao CEC no dia 01/04 e a este relator no dia 06/04/2015, com todos os esclarecimentos e informações complementares solicitadas respondidas satisfatoriamente pelo proponente.

É o relatório.

2. O projeto está bem apresentado e, atendida a diligência encaminhada, contém todos os anexos e as informações necessárias para a sua avaliação. Trata-se de evento relevante em seu objetivo de envolver a comunidade do município e que engloba não somente ato solene e desfile, mas incluindo também a oferta de oficinas e palestras à comunidade, e aulas temáticas específicas para os candidatos ao concurso de prendas e peões.

O concurso, especificamente, foi alvo de diligência por não haver inicialmente detalhes quanto a sua realização e regulamento, assim como uma inconsistência no cronograma do projeto com relação a sua realização. Em resposta, o proponente apresentou a documentação solicitada e as devidas correções no cronograma e programação do evento para que estivessem incluídas todas as atividades descritas. Chama a atenção tratar-se de concurso que envolve não somente uma caracterização física e/ou artística desses personagens – a prenda e o peão –, como poderia parecer ao se ouvir falar em concurso. Ao contrário disso, nota-se a valorização do conhecimento histórico não somente da cultura tradicionalista, mas também do Rio grande do Sul e município de Gravataí, tendo os candidatos que assistir a aulas e palestras e realizar prova escrita e oral, e, ainda, na categoria adulta, uma prova de redação. Também como parte do concurso, provas artísticas e mostra folclórica, dando conta de conhecimentos como a dança, o canto, a declamação, artesanato e usos e costumes.

Chamo a atenção do proponente ao fato de as oficinas realizadas no decorrer da semana farroupilha demandarem ingresso na forma de doação de brinquedo para ação a ser realizada em alusão ao dia das crianças. Apesar de louvável a intenção em promover tal ação social, recomenda-se que a arrecadação pretendida seja incentivada na comunidade, porém facultativa ao ato de inscrição, para que não haja impedimento de acesso do público interessado em participar das oficinas oferecidas. Fica o proponente, ainda, responsável por apresentar, antes da realização do evento, um plano de distribuição com a destinação pretendida a tal arrecadação e comprovar em sua prestação de contas o resultado alcançado.

3. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GRAVATAÍ 2015” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais até o valor de R$ 103.251,64 (cento e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de abril de 2015.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 23 de abril de 2015.

Presentes: 14 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Hamilton Dias Braga, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (12)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE GRAVATA�

Protocolo SPI: 000304-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o