PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TRILHOS E TRILHAS DA CULTURA

Protocolo SPI: 001146-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h2 align=\"center\">Processo nº 1146-11.00/15-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 254/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Trilhos e Trilhas” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural “TRILHOS E TRILHAS”, da área de música - eventos, com data fixa,  é uma produção da Prefeitura Municipal de Cerrito, CEPC 530, contando na equipe principal com a Santa Fé Produtora e Consultoria, sendo Jenifer Ney Portantiolo responsável pela contabilidade.

A primeira edição do projeto Trilhos e Trilhas, com realização prevista para os dias 24 e 25 de outubro de 2015, na praça João Amélio Dias, em Cerrito, propõe uma mostra de bandas e grupos musicais, prestando homenagem a dois fatores marcantes no município: os trilhos de trem e as trilhas naturais utilizadas para esportes automobilísticos.

O objetivo de proporcionar atrativas e diversificadas opções musicais aos munícipes, valorizando e reconhecendo a importância de músicos locais e regionais, na data de sua emancipação política é o que norteia este projeto.

O jovem município de Cerrito, criado em 1995, deseja reunir dois grupos regionais: Chango Loco e Virou Mania e duas bandas locais: Mariáh e Lenha Verde acrescidos dos shows de Alex Moraes e Tony Ribeiro, em dois dias, com público estimado em  4 mil pessoas. O orçamento é de R$38.308,08 (trinta e oito mil, trezentos e oito reais e oito centavos) com uma participação da proponente Prefeitura Municipal  com o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) que representam 10,18% do orçamento, solicitando ao Sistema Pró Cultura R$ 34.408,08 (trinta e quatro mil quatrocentos e oito reais e oito centavos). O evento, segundo informa o Proponente, não terá nenhuma outra fonte de financiamento.

É o relatório.

2. O Projeto está apresentado dentro dos padrões do sistema Pró Cultura oferecendo, em seus anexos, currículos, cartas de anuência e outros documentos que contribuem para o entendimento da proposta. A análise deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, que foram complementadas através de diligência, sendo estas de inteira responsabilidade do Proponente.

O Plano de Impacto Ambiental contempla as medidas preventivas, compensatórias e ou mitigatórias ao projeto. Em diligência, foi questionada a simples distribuição de 500 mudas pela comunidade escolar ao que o Proponente justificou e informou a metodologia que se dará tal distribuição assim como a complementação da ação com a disponibilização de coletores de resíduos no local do evento.

O Plano de Acessibilidade incorporado ao projeto apresenta condições de acessibilidade para idosos, cadeirantes e deficientes visuais com o compromisso de instalar sinalizadores de tais rampas.

Em diligência foi questionada a distribuição de 160 camisetas em data anterior ao evento. Em resposta, o Proponente solicitou a exclusão de tal rubrica do projeto. Sendo assim será retirado R$ 3.200,00 do orçamento.

O Proponente atendeu a diligência oferecendo informações adicionais sobre a divulgação considerando a inexistência de Plano de Divulgação. Confusa e prolixa explicação permite entender que a Prefeitura Municipal, participará com mídia de rádio e tv, a serem definidas posteriormente. Deve restar claro ao Proponente que tal veiculação deverá contar com Nota Fiscal específica considerando apenas a divulgação de conteúdo do evento cultural Trilhos e Trilhas. Com relação ao material de divulgação impresso, o proponente não informou como fará sua distribuição mas deve estar inteirado de que deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N no. 01-SEDAC-2014.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490-2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere. Deve-se salientar que este evento não estará vinculado ao evento esportivo que será realizado, uma semana antes, no mesmo município e os recursos disponibilizados, assim como os bens e serviços viabilizados pelo Sistema Pró Cultura, deverão ser utilizados, exclusivamente, para o evento musical.

Sugere-se que em próximas edições sejam valorizados os cachês de quem efetivamente mobiliza o público considerando que no atual projeto apenas 20% (vinte por cento) do valor orçado está direcionado ao pagamento dos artistas, sem os quais seria impossível tal realização.

O mérito deste projeto pode ser reconhecido através de seus objetivos, programação e metas que são claras.  O projeto está revestido de relevância considerando a importância da difusão dos grupos musicais da região assim como das bandas e intérpretes locais. A oportunidade reside na promoção uma ação cultural cujo resultado, além do fator crescimento artístico dos envolvidos, poderá ser assistido gratuitamente, por toda a população local e regional.

3. Em conclusão, o projeto “Trilhos e Trilhas” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 32.208,08 (trinta e dois mil, duzentos e oito reais e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2015.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 21 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Daniela Carvalhal Israel, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 30/09/2015, 29/10/2015 e 30/112015 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TRILHOS E TRILHAS DA CULTURA

Protocolo SPI: 001146-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o