PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Farroupilha - Historia, Desenvolvimento e Trinta Anos de Parcerias

Protocolo SPI: 001235-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 1235-11.00/15-0

Parecer nº 235/2015 CEC/RS

O projeto “Farroupilha-História, Desenvolvimento e Trinta Anos de Parcerias” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto epigrafado, habilitado pela SEDAC e encaminhado a este Conselho com distribuição a nossa relatoria em 06.08.2015, prevê a edição do livro: Farroupilha - História, Desenvolvimento e Trinta Anos de Parcerias. Envolve o resgate histórico da trajetória sócio econômica dos setores produtivos da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios do Município de Farroupilha. Destacando o surgimento e desenvolvimento dos segmentos  em tela, bem como ressaltando o avanço da agricultura como importante.

Componente no cenário produtivo. Criando assim  instrumento de pesquisa futura como fonte de referencia e acervo cultural, contemplando datas, fatos, personagens e memórias de ações que contribuíram para o enriquecimento social, econômico e cultural de um povo marcado pelas conquistas.

Proponente: Câmara de Indústria Comércio e serv.   de Farroupilha

CEPC: 3365

RESPONSÁVEL LEGAL: CARLOS ALBERTO PAESI

CONTADOR:                   CARLOS ALBERTO PAESI - CRC 4064800

Recursos  Próprios: R$ 23.955

LIC:                          R$ 206.280,00

TOTAL                     R$ 230.235,00

Publico  Alvo              60.000

Livros - exemplares      2.500

Áudio book para cegos   500.

É o relatório.

2. Farroupilha está localizada na região metropolitana da  pujante Serra do Estado do Rio Grande do Sul. É a terceira maior cidade da região com a população estimada 70 mil habitantes.

Onde foi erguido o município era  local habitado por imigrantes provindos da Itália a partir do ano de 1875, o objetivo do governo imperial foi   progredir a região.

O nome do município foi em homenagem ao centenário da Revolução Farroupilha por ocasião da emancipação política ao município em relação a Caxias do Sul ocorrida em 1934.

Não há dúvida que o projeto é de importância para a sociedade. Alhures a afirmação que o passado é o implacável anotador da história. Promover o   registro dos fatos  é emoldurar o caminho. A sociedade pelo progresso vai rumo ao futuro em função do seu presente e das atitudes e experimentos realizados na história, registrando o desenvolvimento sócio cultural, econômico  e financeiro.

Presente projeto trata da  intenção na edição do livro histórico sobre setores produtivos da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios do Município de Farroupilha. O proponente é a própria Câmara da Indústria Comercio e Serv.de Farroupilha e algumas das pessoas da equipe são membros da direção do mesmo. A ideia em si é interessante, embora a entidade disponha de verbas para a edição de um livro. Mas isso não vem ao caso. Ao pálio  do Sistema Pró-Cultura comportaria  a busca do  histórico, mesmo que da área de atuação e receber apoio. Ainda que  as verbas disponíveis sejam escassas e muitos são os projetos culturais  que democraticamente mereçam contemplação. Contudo, a negativa de apoio ao projeto via lei de incentivos fiscais para a cultura, ocorre por motivo fulminante. A proposta apresentada em nenhum momento diz que esse livro pleiteado já está pronto. Não há sequer boneco do livro. De outra banda informar no item 1.1 que a pesquisa, checagem de dados, entrevistas, editoração e diagramação ficará a cargo da Cia da Informação é muito vago e não dá a certeza para exame acurado do mérito cultural da obra.  A empresa  em comento  não  apresenta um responsável técnico com currículo que de tranquilidade ao trabalho de pesquisa que referende sem dúvidas a obra. Pelo que este projeto não pode e nem deve ser apreciado na  relevância e oportunidade por este Conselho Estadual de Cultura  pelo  menos na forma como está apresentado.

3. Em conclusão o Projeto “Farroupilha-História, Desenvolvimento e Trinta Anos de Parcerias” não é recomendado para avaliação coletiva para vir a receber incentivos do Sistema Estadual de Financiamento – Pro-Cultura.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2015.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 15 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio e Walter Galvani.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Farroupilha - Historia, Desenvolvimento e Trinta Anos de Parcerias

Protocolo SPI: 001235-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o