PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NAS �GUAS

Protocolo SPI: 001051-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 1051-11.00/15-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 277/2015 CEC/RS</h3>

O Projeto “Natal nas Águas” é recomendado para  avaliação coletiva

<ol>
	<li>O projeto Cultural “Natal nas águas”, inscrito na categoria tradição e folclore, evento não vinculado a data fixa, cujo proponente é Lindonor de Almeida Oliveira, CEPC 3233, contando na equipe principal com Rosane Silveira da Luz Silva ME como captadora de recursos, Diego Oliveira da Silva como auxiliar administrativo, Juliana Tadday Ribeiro como Secretária, Neiva Terezinha Martins Meyer como contadora, o Município de Bom Retiro do Sul no apoio para infraestrutura e contrapartida.</li>
</ol>

O núcleo colonial de Bom Retiro do Sul teve sua fundação em 15 de março de 1887 sendo, inicialmente conhecido como “o pesqueiro do vale” considerando ser banhado pelo Rio Taquari. Ainda hoje, a pesca artesanal é um de seus atrativos para os  visitantes que se somam a população de aproximadamente, 12 mil pessoas. Na década de 70 foi construída uma barragem, conhecida por Eclusa  e objetivando valorizar este histórico e natural cenário, em 2003 foi criado o evento “Natal das Águas” que, em suas primeiras edições foi financiado integralmente com recursos municipais passando depois, a contar com o financiamento do sistema Pró Cultura - RS.

Em sua apresentação, o projeto informa que seu objetivo é apoiar a criação, valorização e difusão de manifestações culturais, através da diversidade presentes na sociedade de Bom Retiro do Sul. Uma oportunidade para que  a comunidade tenha acesso gratuito a ações culturais.     Além disso, o projeto visa a formação e a valorização de artistas locais além de atrair visitantes e ampliar a visibilidade do município.

Programação as margens da “Barragem Eclusa”, com ações estendidas as localidades conhecidas como comunidade quilombola Nova Real, Faxinal da Silva Jorge e São Francisco, todas em Bom Retiro do Sul.

As artes visuais estarão presentes no evento assim como a música será representada pelas manifestações populares, eruditas e o canto coral. As artes cênicas serão vivenciadas através da dança, auto de natal, presépio vivo, espetáculos teatrais e desfile cênico. Para complementar, serão oferecidas oficinas de danças, musica, teatro, artesanato e palestras.

O projeto trás como tema “Os festejos do Natal, sociedade e cultura contemporânea”, trazendo para a cena a retrospectiva das tradições cultuadas pelos antepassados da região transmitindo tais manifestações às novas gerações, assegurando a construção coletiva do conhecimento através da vivência folclórica.

O proponente afirma que este é um dos grandes eventos da região, recebendo organizações não governamentais e visitantes vindos de Lajeado e Taquari além de outras regiões e, com base nas edições anteriores é possível estimar 40 mil pessoas de público, com acesso gratuito a toda programação.

O projeto propõe uma campanha de arrecadação de alimentos, como forma de substituição ao  pagamento de ingressos. O resultado da arrecadação será dividido entre a APAE; os Centros de Reabilitação de Dependentes Químicos GISEDA e MARANATA; e  Escola Comunitária de Educação Infantil Raio de Luz.

É o relatório.

<ol>
	<li value=\"2\">O projeto foi apresentado dentro dos padrões exigidos pelo Sistema Pró Cultura. Considerando algumas inconsistências, foram solicitadas informações complementares através de diligência prontamente atendida. </li>
</ol>

A realização de espetáculos natalinos, seguindo a estrutura de eventos turísticos realizados na serra gaúcha,  vem sendo a tônica em muitos municípios o que, em hipótese alguma, pode ser considerado um demérito pois os bons exemplos devem servir de modelo.

É louvável a iniciativa de promover atividades, ligadas ao evento e ao período, na periferia da cidade assim como a promoção do exercício da solidariedade para com organizações sociais que preservam a vida de deficientes, crianças e dependentes químicos. Também há que se ressaltar que a distribuição de espaços para que os artesões e micro empreendedores consigam comercializar seus produtos é meritória considerando que, desta forma, a economia da cultura é atingida em todos seus setores.

Sugerimos que promoção de tamanha relevância ocupe-se também de abrigar todos os tipos de deficientes (cegos, surdos, cadeirantes e outros) assim como priorize a atenção aos idosos, segundo o próprio projeto, detentores do saber a ser transmitido no evento.

Entendemos que as ações mitigatórias e preventivas nas questões ambientais são importantes porém há que lembrar que tal cartão postal é um dos vetores econômicos do Município e sendo assim, ações compensatórias também são indispensáveis para preservar o ambiente.

Aqui, mais uma vez, se encontra a valorização dos artistas locais, as oficinas, a presença das manifestações culturais e fotos evidenciando grande público em edições anteriores o que comprova que o período do ano em que os bons sentimentos de solidariedade e fraternidade se acentuam é a época dos festejos natalinos. Lamentável apenas, que quando o verão se instala, estes sentimentos se esvaem nas águas ou no calor escaldante das areias.

Lamentável, também, que os artistas e cultuadores das manifestações folclóricas  permanecem durante quase o ano todo sem acesso aos significativos recursos públicos que são consumidos em eventos como Natal, Semana Farroupilha, Páscoa ou Kerb’s ou Feiras Industriais e Comerciais que, muitas vezes,  recebem roupagens culturais apenas para acessar os benefícios de renúncia fiscal. Há que se manter as tradições porem necessitamos atentar para que não sobreviva apenas a eventologia ou cultura de eventos que se utiliza das manifestações culturais para atrair o turismo.

É necessário investir em cultura o ano todo e isto deve se dar através de um Plano Municipal de Cultura gerado com a sociedade, sendo preservado por um Conselho Municipal de Cultura, financiado por um Fundo Municipal e receba o merecido espaço no organograma municipal para a gestão da cultura sem estar subjugado em outras áreas.

Estas considerações objetivam instigar o Município, que investe, apenas, 16,67% neste evento, a promover oficinas, palestras, espetáculos, shows e outras atrações assim como estimular investimentos em sua Orquestra e em todos os artistas de sua terra colocando em prática seu plano, informado através de diligência, de tornar este evento autossustentável.

Que seja reinquadrado para categoria tradição e folclore e que o DVD produzido tenha cópia enviada para a TVE e para Memória do Município.

Objetivando racionalizar o projeto, foram glosadas algumas despesas que não comprometem a realização do projeto sugerindo que outras fontes sejam buscadas para suprir tais despesas:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			             1.19
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         Som e luz
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         10.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			             1.20
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			 Locação de telões LED
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          1.500,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.22
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         Pirâmides
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          5.400,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.24
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			            Palco
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.25
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			   Grades de Conteção
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         2.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.26
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			    Banheiros Químicos
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          6.500,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.27
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			   Material Cenográfico
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			            2.000
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.28
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			             Hotel
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          3.600,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            1.30
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         Camisetas
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         4.200,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Excluir – glosa integral ****
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            2.4
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			          Banner's
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			        1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            2.3
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			       Credenciais
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			        1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir –glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            2.6
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			   Adesivo Perfurado
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         1.000,00  
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            2.8
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			        Som de rua
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			        1.500,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial *** 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            3.1
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			  Captador de recursos
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         3.740,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir * - glosa parcial
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            3.4
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			     Produtor Cultural
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir ** - glosa parcial
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			            3.5
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			  Material de consumo
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Diminuir – glosa parcial ***
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			         52,190,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			 
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

*Glosado 17% ou seja, o valor que diminuiu no projeto

**Glosado valor referente a elaboração do projeto que, conforme instrução normativa, por ser anterior a sua aprovação, não pode ser pago com recursos da LIC

*** Glosados valores acima do praticado pelo mercado

**** desnecessário para a execução do projeto

<ul>
	<li>         Lembramos, também, que o município deverá apresentar, na prestação de contas, processos licitatórios  específicos para o evento referentes ao seguintes serviços: de segurança, alimentação, pacote de divulgação em jornal, mídia de TV.</li>
</ul>

Por fim, este projeto apresenta valorização da arte e da cultura, público beneficiado pelas atrações e diversificada programação permitindo que toda uma comunidade seja contemplada e desta forma contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490-20 e para o desenvolvimento da cultura do Rio Grande do Sul.

<ol>
	<li value=\"3\">Em conclusão, o projeto “Natal nas águas”, é recomendado para Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 247.810,00 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e dez reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.</li>
</ol>

Porto Alegre, 17 de outubro de 2015.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 22 de outubro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Correa, Maria Silveira Marques, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jacqueline Custódio e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva,.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 30/09/2015, 29/10/2015 e 30/11/2015 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NAS �GUAS

Protocolo SPI: 001051-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o