PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira da Cultura

Protocolo SPI: 001455-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                     Processo nº 1455-11.00/15-0</h2>

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                     Parecer nº 252/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “FEIRA DA CULTURA – 2015 – 11ª. Edição” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  O projeto ”FEIRA DA CULTURA – 2015 – 11ª. Edição“ habilitado pela Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual de Cultura para ser exarado Parecer, nos termos da legislação aplicável, trata da realização de um evento artístico-cultural, que visa a apresentação de três espetáculos de teatro, de forma gratuita, sem data fixa, previsão de público de duas mil pessoas. O projeto prevê o custeio de espetáculo cênico da Companhia de Teatro Uerê e Companhia de Teatro Curto Arte, além de sonorização e iluminação de qualidade. O evento ocorrerá nas dependências do Ginásio Poliesportivo do Município de Barão.

Produtor Cultural: Prefeitura Municipal de Barão

Local de Realização: Município de Barão

Período de realização: Evento não sujeito a data fixa

Área do Projeto: ARTES INTEGRADAS

Classificação  :

Responsável Legal: Município de Barão

Equipe de Produção: Município de Barão

Contador: José Francisco Riva – CRC 63038

Financimento

Sistema LIC :                    R$           6.820,00

Receitas de Prefeituras: R$               774,00

TOTAL          :                   R$            7.594,00

Trata-se de evento com proposta cultural no município de Barão, com espetáculos de teatro, que farão parte da programação, no Ginásio Poliesportivo de Barão.

Não houve solicitação de diligência por parte do  SAT-Pró-Cultura RS, cujo parecer foi no sentido de habilitar o projeto, pelos valores propostos, no total de R$ 6.820,00.

Alega o proponente que o presente projeto pretende desenvolver a Feira da Cultura, já em 11ª. Edição e torná-la independente da Feira do Livro do Município de Barão, de onde se originou a ideia do presente projeto.

Os custos estão bem detalhados nas planilhas e os valores estão adequados, sendo que o valor a ser aportado pelo Município está de acordo com a legislação aplicável à espécie.

Esse relator solicitou diligência que foi atendida pelo SAT, no que concerne, especificamente, com a participação do Município no presente projeto.

É o relatório.

2. Bem examinados a apresentação, a justificativa, os objetivos gerais e específicos, a metodologia do presente projeto e a documentação que acompanha o mesmo, constata-se que o referido projeto preenche os requisitos de relevância e oportunidade para sua recomendação para a Avaliação Coletiva.

O número de visitantes, como já se disse, é razoável, as atividades são gratuitas e as justificativas apresentadas pelo proponente são adequadas.

A Prefeitura Municipal de Barão arcará com a importância de R$ 774,00 para composição do financiamento do presente projeto, como detalhado na planilha e cederá, além disso, o Ginásio Poliesportivo para a realização dos espetáculos teatrais.

Projetos como esse são importantes para a comunidade, especialmente em se tratando de eventos desvinculados da Feira do Livro local.

O Município de Barão, pequena comunidade que emancipou-se em 1988, é composto de imigrantes de várias culturas e a diversidade é marca da cidade. Espetáculos como os do presente projeto podem e devem contribuir para que tal diversidade seja bem assimilada e vivida pelos cidadãos do município.

A música, o teatro e a dança sempre auxiliaram as pessoas a se conhecerem melhor, conviverem melhor e a buscas novas inspirações e esperanças para as lutas do cotidiano e para lidar com a diversidade.

Os valores apresentados nas planilhas estão dentro de patamares razoáveis para eventos desta natureza e, diga-se, estão bem distribuídos em suas várias rubricas. Portanto, diante das razões retro expendidas e do que consta no projeto, estão presentes os requisitos da oportunidade e da relevância social, capazes de justificar a recomendação do projeto para a Avaliação Coletiva.

Recomenda-se, todavia, a tomada de providências no tocante à acessibilidade e quanto a normas de segurança, em vista do grande número de pessoas que frequentará o evento.

Sugere-se, outrossim, que se tomem medidas, se for o caso, em relação ao meio ambiente, na forma da legislação cabível.

3. Em conclusão, o projeto “FEIRA DA CULTURA 2015 – 11ª. EDIÇÃO“, é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de R$ 6.820,00 (seis mil, oitocentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2015.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 21 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/09/2015 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Feira da Cultura

Protocolo SPI: 001455-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o