PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa do Figo

Protocolo SPI: 001482-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                        Processo nº 1482-11.00/15-7</h2>

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                        Parecer nº 257/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “FESTA DO FIGO - 43 ª EDIÇÃO/2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Festa do Figo, 43ª edição trata-se de evento que visa a valorizar o trabalho do agricultor, especialmente o produtor do figo, oferecendo-lhe oportunidade de exposição de seu produto. Além disso, em sua proposta cultural, a exemplo de outras festas, oferece distintas manifestações, envolvendo a comunidade e visitantes. À exposição da fruta são somadas exposições de materiais e equipamentos agrícolas, artesanato, gastronomia, apresentações teatrais, de grupos folclóricos de dança, de coral, da Banda Municipal e outros grupos musicais. O projeto ocorre na comunidade de Linha Brasil, Nova Petrópolis, nos dias 30 e 31/01/2016 e pretende envolver 200 produtores de figo e público de 10 mil pessoas.

Entre as atrações que se destacam, o Coral Mil Venturas, que há mais de cem anos preserva o canto coral na comunidade, as tradicionais bandinhas alemãs e o grupo de danças local Sonnenschein, com diversas categorias, mais grupos de danças convidados.

Para a concretização da Festa do Figo, uma das mais antigas formas de ação da região, o consagrado trabalho Cooperativo, faz-se presente nos dois dias da festa, com mais de duzentos voluntários que se dedicam para o sucesso do evento, dando expressão ao trabalho comunitário do Município. Os espaços locados pelos produtores terão valores simbólicos de R$ 50,00 para valorização e incentivo à participação. Os espaços para exposição de artesanato não serão remunerados. A Banda Municipal, o coral, o Grupo Sonnenschein e o grupo adulto do Centro de Tradições Gaúchas Pousada da Serra realizarão suas apresentações gratuitamente.

Entre as razões para solicitar o financiamento da LIC a proponente cita os anseios de concretização dos ideais em prol da cultura local que, embora conte com a participação da entidade pública municipal e com algumas doações, não são recursos suficientes para o custeio das despesas e a garantia da qualidade pretendida.

Embora conste na programação Premiação dos Expositores de figos e produtos coloniais, não há nenhuma outra informação no projeto nem na planilha orçamentária, considerando esta relatora que a falta não compromete o mérito do projeto.

O projeto “Festa do Figo” é inscrito na área de Culturas Populares como evento vinculado a data fixa. O proponente é a Sociedade Cultural e Esportiva Linha Brasil, CEPC 5370, que tem como responsável seu Presidente, Celso Eduardo Seefeld, que atuará na Coordenação geral, trabalho realizado sem custo para o projeto. A equipe principal é composta, ainda, por Perene Projetos, Comunicação e Eventos Ltda, com atribuições de elaboração do projeto, captação de recursos, coordenação das atividades e assessoria de imprensa. Carlo Ivan Thiele será o Coordenador financeiro (trabalho realizado sem custo para o projeto) e Esquema Contabilidade Ltda, de Eloi Wissmann, CRC 31278 será responsável pela Contabilidade. O evento tem a participação da Prefeitura local no pagamento do cachê da banda “Os Atuais”.

O projeto tem valor total de R$ 65.855,56 e conta com “Recursos próprios do proponente” no valor de R$ 6.900,00; com “Receitas de comercialização”, no valor de R$ 10.000,00; com “Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal”, no valor de R$ 2.500,00; com “Receitas da Prefeitura”, no valor de R$ 7.000,00, ou 10,63% do orçamento do projeto, sendo requerido ao Sistema LIC o valor de R$ 39.455,56, ou 59,91% do total do projeto.

O processo deu entrada no sistema em 03/08/2015 e foi habilitado pelo SAT em 26/08/2015, passando às mãos desta Conselheira em 01/09/2015.

É o relatório.

2. O processo está bem fundamentado em seu conteúdo e apresenta a documentação necessária em sua instrução, contando com anuências e orçamentos.

Segundo a proponente, a Sociedade Cultural e Esportiva Linha Brasil, o projeto em questão tem o objetivo de valorizar a excelente opção da comunidade dentre a diversidade de atividades da agricultura familiar: a produção do figo. Todos os anos, afirma, quando se iniciam os preparativos para a festa, revive-se a história dos descendentes de imigrantes que, a partir no ano de 1970 planejaram a atividade de comercialização do figo. Juntaram forças e, de uma forma muito simples, realizaram  feira à beira da rodovia RS 235, entre os municípios de Gramado e Nova Petrópolis, dando início à tradição local. A festa acontece anualmente, intercalada entre as localidades de Linha Brasil e Linha Araripe, as duas maiores produtoras da fruta na cidade de Nova Petrópolis. Crescendo a cada ano, grande quantidade de agricultores foi somando-se à feira, não somente para venda do figo, mas com os diversos produtos que a terra oferece em troca do seu trabalho na agricultura. No intuito de alegrar as atividades dos encontros, foram sendo inseridas apresentações culturais, expressadas no canto, na dança, na música, no teatro, além da exposição de artesanato, atividades ressaltadas como costumes e tradições herdados dos antepassados que colonizaram a região. A proponente afirma ter se tornado a essência da Festa do Figo a preservação dos valores mencionados e que os agricultores locais e visitantes passam a conhecer as tradições da comunidade com suas bandas típicas e as tradicionais Danças da Colheita.

Sobre a atuação dos grupos locais e regionais, diz que para muitos deles estes eventos são a única oportunidade de mostrar e oferecer o seu trabalho cultural, recebendo o aplauso do público e o incentivo para a busca constante de sua qualificação.

A Festa do Figo da Linha Brasil, de Nova Petrópolis tem resguardo no Sistema Nacional de Cultura que trata do reconhecimento simbólico da herança imaterial dos povos imigrantes que fizeram do Brasil a sua nova pátria, apresentando o evento conteúdo de preservação da identidade da comunidade que o realiza.

O projeto alinha-se à meta de números 6, do Plano Nacional de Cultura, que pretende pelo menos  50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que  estiverem  cadastrados no Sistema  Nacional  de  Informações  e  Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por ações de promoção da diversidade cultural. Tem amparo, ainda, na meta de número 22, que pretende o aumento em 30%  no  número  de  municípios  brasileiros  com  grupos  em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. Atende, também, à meta de número 33, que pretende a existência de mil espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento.

Tendo em vista que o projeto prevê a captação em vídeo por Mauro Stoffel Fotógrafo Me, mesmo que não seja a sua meta principal, havendo edição do material e produção de DVD, fica obrigado o proponente ao cumprimento do disposto no art. 13, §1º da IN 01/2014.

3. Em conclusão, o projeto “Festa do Figo – 43ª edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber o incentivo de até R$ 39.455,56 do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2015.

Susana Fröhlich

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 05 de outubro de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Adriana Donato dos Reis, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio e Walter Galvani.

Abstenções: Maria Silveira Marques.

Ausentes no momento da Votação: Aldo Gonçalves Cardoso Junior e Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 29/10/2015, 30/11/2015 e 21/12/2015 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa do Figo

Protocolo SPI: 001482-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

Ata de vota��o