PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da Festa do Biscoito

Protocolo SPI: 002005-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Processo nº 2005-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Parecer nº 040/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA FESTA DO BISCOITO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Cultural “Parte cultural da Festa do Biscoito”, com data fixa, inscrito na categoria de culturas populares, tem como proponente o produtor cultural Cesar Vinicius de Souza Correa, CEPC: 5858, contando na equipe principal com Agyle Produtora de Eventos, R 2 C Comunicação e Marketing e Clube de Mães Unidas Venceremos.

Itapuca foi uma das primeiras localidades formadas na região Alta do Vale do Taquari, com mais de 100 anos de história, é hoje um pequeno município, com uma população de 2.691 habitantes, sendo formada majoritariamente por agricultores. Após 22 anos de emancipação do município a maioria da população se mantém no trabalho agrícola, preservando hábitos alimentares e de produção, com receitas caseiras que são trocadas, como segredos, pelas mulheres quando se reúnem para cantar e cozinhar. Os biscoitos se fizeram conhecidos na região e grande parte da matéria prima utilizada no seu fabrico – leite, ovos, farinhas e demais ingredientes - é obtida nas propriedades rurais.

No entorno da igreja mais antiga da região, que os biscoitos começaram a ser produzidos, inicialmente para celebrar a festa de São Miguel (Santo Padroeiro do Município) e arrecadar fundos para estruturar o Clube de mães. Para cada festa as mulheres da comunidade se reúnem de forma voluntária, e durante muitos dias dedicam-se ao trabalho de produzir os biscoitos que tem um sabor inconfundível. A produção dos biscoitos já é um símbolo de união e integração entre a comunidade local.

Tendo por objetivo oferecer um evento  que fortaleça a identidade de Itapuca, como forma de valorizar todo o potencial do município, resgatando a autoestima da população, através da cultura, da arte, da gastronomia, dos usos e costumes locais; Divulgar o potencial dos produtos produzidos em Itapuca, bem como suas tradições e história; Promover a descentralização da cultura através da ida desses espetáculos ao interior do estado do Rio Grande do Sul; Fomentar a criação de novos públicos e incentivar o fazer cultural local, foi criada a Festa do Biscoito.

Esta proposta está orçada em R$ 99.670,00 (noventa e nove mil, seiscentos e setenta reais, tendo optado por financiamento integral do sistema LIC, esperando conquistar 7.000 pessoas de público que assistirá, gratuitamente, a 3 espetáculos de música, 02 espetáculos de teatro de rua, realizados durante três dias, no período de 06 a 08 de maio de 2016.

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro do básico e essencial que pode prever uma iniciativa cultural ainda assim é possível identificar a importância do conteúdo daquilo que prevê considerando que em seus anexos constam informações complementares suficientes.

Embora não apresente Plano de Divulgação, é possível compreender a proposta com base na descrição das iniciativas que serão tomadas que constam no orçamento. Em um próximo projeto, sugerimos que o Proponente preencha este requisito do Plano de Trabalho.

Também não localizamos o Plano de Distribuição onde devem constar as providências que serão tomadas objetivando promover a democratização no acesso ao público, conforme preconiza a Lei 13.490 que institui o Sistema Unificado de Financiamento a Cultura. Considerando a inexistência deste Plano, o Relator sente-se a vontade para propor que 20% dos ingressos sejam reservados para os programas sociais existentes no Município e outros 20% para a comunidade escolar, prioritariamente aos adolescentes.

Antes da liberação da primeira parcela dos recursos, o Proponente deverá apresentar o Plano de Impacto Ambiental afim de comprovar que se ocupará das medidas protetivas, mitigatórias e compensatórias ambientais. Da mesma forma e oportunidade, deverá fazer constar as ações de acessibilidade para deficientes e idosos conforme preconizam os Estatutos do Deficiente e do Idoso.

Da forma como está exposto, o projeto parece ter a intenção de mascarar ou fazer parecer que estamos apenas financiando a “parte cultural” como se toda a Festa do Biscoito não tivesse importância cultural e o Relator entende que tudo o que está previsto para acontecer nesta iniciativa é de suma importância cultural e não apenas as manifestações artísticas. Isto se reforça ainda mais quando constatamos que o evento está inscrito na categoria de culturas populares.

Partindo da informação constante na metodologia do projeto de que “a realizadora do evento, Anadir Borelli, presidente do Clube de Mães Unidas Venceremos que além de coordenar irá gerir as questões de ordem local, ou seja, convidar as pessoas e instituições representativas locais para colaborar com o evento, a estrutura da Festa: gastronomia típica, organização dos estandes de artesanato, exposição dos biscoitos típicos, exposições de produtos de agricultores, pecuaristas e agroindústrias”, seria hipocrisia do Relator não informar que concluiu que o Clube de Mães é o coração da realização deste evento.

Considerando o exposto, é possível afirmar que os R$ 11.000,00 que serão investidos em divulgação não mencionarão apenas a “parte cultural” ou mesmo que os R$ 27.950,00 que estão previstos para despesas com Direção, Produção Executiva, Assistência de Palco, Assessoria de Produção, Remuneração para captação de recursos ou assistente administrativo terão apenas a finalidade de cuidar da parte artística. Se assim o é, há um excesso que deve ser corrigido pois um evento que utilizará R$ 27.000,00 para pagamento de cachês artísticos excede-se ao prever gastos maiores com despesas administrativas e por essa razão, o Relator entende que os itens 1.1 Direção, 1.2 Produção Executiva, 1.3 Assistente de Palco, 1.4 Assistente de Produção, 3.2 Assessor Administrativo deverão receber uma glosa linear de 49% representando R$ 9.040,50 (nove mil quarenta reais e cinquenta centavos).

No que se refere ao item 2.1 projeto gráfico, é sabido que as agências recebem dos seus fornecedores o percentual de 20% do trabalho contratado e sendo assim, este item também será glosado em 49%, significando R$ 1.151,50. O SAT glosou o item 3.3 referente a elaboração de prestação de contas no valor de R$ 1.800,00. Considerando as glosas até aqui efetuadas, o item 3.1 “remuneração por captação de recursos” também deverá sofrer redução correspondente ao valor de R$ 1.000,00 (incluída a glosa do SAT). Total de glosas: R$ 12.992,00 (doze mil novecentos e noventa e dois reais).

Há que se lamentar, também, a inexistência de participação da Municipalidade em tão importante evento local. Desconhecemos se a Gestão local foi provocada a participar do Evento porém, no orçamento que examinamos não está incluso recurso do Município. Se não foi procurado é importante que o seja. Além do enriquecimento cultural da comunidade haverá, sem dúvida, movimentação econômica em Itapuca significando ampliação na arrecadação para os cofres públicos. É hora de gestores se apropriarem do entendimento do que seja a economia da cultura e o desenvolvimento da cadeia produtiva resultante de iniciativas culturais. Pobres os que pensam que eventos como este representam despesa e com esta visão ultrapassada condenam suas populações ao desamparo de um setor de importância similar a saúde e educação, que em muito poderá contribuir para diminuir os problemas sociais ou de segurança pública.

A escolha das atividades artísticas foi criteriosa oferecendo opções, estilos e gêneros distintos, respeitando os diversos segmentos de público, sem importar o que está em evidência ou na moda. Aqui, percebe-se, pensou-se na diversidade e qualidade que sempre deveriam ser os motivadores de uma programação.

O projeto Parte Cultural da Festa do Biscoito é meritório porque envolve a comunidade na sua concepção, oferece atividades artísticas, promove a dignidade humana além de ser uma alternativa para preservação da riqueza cultural local e regional. Festas como essa permitem que as novas gerações conheçam, assimilem e assegurem a continuidade de uma cultura em que o trabalho com o alimento está diretamente vinculado a demonstrações de afeto. O preparo dos biscoitos é a forma que muitas mulheres, principalmente, encontram para  dizer do seu amor aos companheiros, filhos, familiares e amigos. A arte das formas e conteúdos está misturada com o carinho no seu preparo. A retribuição mais desejada é a satisfação daqueles que saboreiam as receitas caseiras, muitas vezes, trazidas por imigrantes ou escravos de seus países de origem.

Resgatar uma receita e prepara-la é como preservar vivo o sabor de outros tempos, outros lugares, outras pessoas que, por vezes, já não estão. A Festa do Biscoito promete rememorar o cheiro e o sabor de uma cultura que vem sendo transformada pela tecnologia, inclusive nas relações humanas. Ai reside sua oportunidade.

Em grande parte dos festejos populares, que permanecem vigentes em nossas pequenas comunidades, está intrínseca a comemoração pelo resultado da colheita, geralmente, feita pelos homens. A iniciativa da Festa do Biscoito, por promover o fazer da cozinha, da transformação do alimento, tão comum e presente entre as mulheres, reveste de relevância ainda maior o evento proposto. Tudo neste evento é cultural, inclusive a importância dada ao fazer feminino.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Parte Cultural da Festa do Biscoito” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 86.678,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 03 de fevereiro de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/03/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da Festa do Biscoito

Protocolo SPI: 002005-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o