PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro e Readequa��o da Caixa Rural

Protocolo SPI: 18/1100-0000823-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

Processo nº 18/1100-0000823-2

Parecer nº 253/2018 CEC/RS

O projeto RESTAURO E READEQUAÇÃO DA CAIXA RURAL - 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento, para a realização do Restauro e Readequação da Caixa Rural - 2018, cujo projeto foi devidamente habilitado e inserido na área de Restauro de bem tombado (Art.4º,VII, Lei 13.490/10).

O presente projeto cultural trata do restauro e readequação da antiga Caixa Rural de Nova Petrópolis, instituição pioneira na organização cooperativa de crédito na América Latina e que ao longo dos anos incentivou comunidades cívicas, estimulando a participação social, a solidariedade e o respeito mútuo. Representa ainda hoje uma alternativa para o desenvolvimento econômico e a promoção humana da região. Este bem material, Patrimônio Histórico de Nova Petrópolis, será a sede da Casa Cooperativa, entidade sem fins lucrativos que tem como principal objetivo fomentar a educação e a cultura. Para tanto, esta ação cultural propõe-se a restaurar a edificação adequando-a às normas de acessibilidade universal e novos usos propostos. A edificação será readequada para atender as atividades da Casa Cooperativa e as demandas da comunidade de Linha Imperial como a criação do Arquivo Histórico, sala para atividades pedagógicas e reuniões dos grupos culturais da comunidade local, sala multiuso para oficinas pedagógicas e demais atividades culturais. A Museografia irá narrar a história de como o cooperativismo tornou-se a força motriz do desenvolvimento de uma região colonial com pouco acesso a ferramentas de desenvolvimento econômico e social, de forma lúdica e interativa. Esta ação cultural visa promover ações de acesso à cultura e ao conhecimento devolvendo a comunidade um bem cultural significativo para a memória coletiva e valorizando a história pioneira do cooperativismo no Brasil.

O novo uso prevê uma sala específica para reuniões e guarda de documentos das associações locais, bem como a utilização da sala Multiuso para as atividades culturais das seguintes associações: AHICA – Associação Histórico-Cultural Amstad; Associação de Moradores Linha Imperial; Centro de Tradições Gaúchas Pousada da Serra; Böhmerlandtanzgruppe; Coro Misto da Comunidade Católica São Lourenço Mártir; Coro Masculino Concórdia; Coro da Escola Padre Amstad; Piquete de Cavalarianos Aporreados da Linha Imperial; Grupo de bolão e tiro da Associação Cultural e Esportiva Concórdia de Linha Imperial; C.P.M da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Amstad; Cooperativa Escolar Cooeamstad. No Memorial Padre Amstad terá um circuito expositivo para narrar a história de como o cooperativismo tornou-se a força motriz do desenvolvimento de uma região colonial com pouco acesso a ferramentas de desenvolvimento econômico e social.

Ressalta-se que o paisagismo, a parte elétrica, a museografia, o projeto pedagógico, o restauro dos livros e o mobiliário do arquivo histórico serão financiados pelo MINC.

O custo para realização do projeto Financiado pelo Sistema LIC RS é de R$ 870.624,89 (oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) com receitas originárias da Prefeitura R$ 98.912,55 (noventa e oito mil novecentos e dose reais e cinquenta e cinco centavos).

É o relatório.

2. Trata-se da primeira cooperativa de credito rural do Brasil que surgiu em 1902. Inclui plano de sustentabilidade e de uso do espaço para os próximos 5 anos. Ressalta que os ingressos para escolas, estudantes em geral, comunidade local e pesquisadores será gratuita. Além disso, haverá a instalação de uma cafeteira (serviço terceirizado) que também colaborara com a manutenção financeira da Caixa Rural.

Apresenta planilha de custos com mais de mil itens de administração, despesas, instalações, e serviços a serem realizados pela empresa Gerson Schenkel ME, possui carta de anuência do contador, com a empresa Esquema Contabilidade Ltda. No cronograma físico financeiro prevê a execução da obra em um ano e seis meses. O presidente da casa cooperativa de Nova Petrópolis assina carta declarando que vai participar da fiscalização da obra de restauro. Apresenta projeto pedagógico em apostila, bem elaborado, dos cursos que serão realizados. Apresenta laudo de toda especificação técnica de como será o museu, como componentes estruturais, descrevendo os formatos, matérias utilizados, tipos de tintas, fechamentos externos, fechamento superior, descrições de engenharia, percebe-se a utilização de aço na construção dos painéis e fornecendo assim um sistema organizacional retrátil para acervos diversos. Apresenta carta de anuência da prefeitura que participa com mais de 95 mil reais. Apresenta certidão de tombamento, por seu valor histórico e cultural, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenção sem a prévia deliberação do Conselho Municipal de Cultura.

O projeto apresenta ainda, diagnósticos, currículos de todos envolvidos, laudos, projetos arquitetônicos, plantas de engenharia, localização e situação, planta baixa, inventário de conhecimento do Iphan, levantamentos fotográficos externos e internos, memorial descritivo detalhado que achei bem completo, projeto arquitetônico com detalhamento do imobiliário onde pode se ver como vai ficar internamente após reformas, e apresenta projeto arquitetônico. Apresenta RRTs, que são Registros de Responsabilidade Técnica que são retificados pela CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil de dois Arquitetos.

Devida a complexidade do projeto e de todos documentos apresentados, trata se de uma obra qualificada e que tem valor cultural considerável, tanto para região como para historia do Rio Grande do Sul.

3. Condicionantes:

Apresentar prévia deliberação do Conselho Municipal de Cultura.

4. Em conclusão, o projeto Restauro e Readequação da Caixa Rural - 2018 é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 870.624,89 (oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura – RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Luciano Fernandes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes e Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro e Readequa��o da Caixa Rural

Protocolo SPI: 18/1100-0000823-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Fernandes

Ata de vota��o