PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEGAES - FESTIVAL GA�CHO ESTADUAL ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 16/1100-0000306-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ieda Gutfreind

Processo nº 16/1100-0000306-0

Parecer nº 238/2016 CEC/RS

O projeto "FEGAES – Festival Gaúcho Estadual Estudantil - 28º edição - 2016", em grau de recurso, não é acolhido.

1. Apresenta-se o projeto FEGAES – Festival Gaúcho Estadual Estudantil - 28º edição - 2016, tendo como produtor o Instituto Cultural Rio Grandense, entidade privada, cadastro nº 3540, habilitado pelo Setor de Análises Técnicas (SAT), após diligência, encaminhado ao Conselho de Cultura para avaliação.

O proponente, Instituto Cultural Rio Grandense apresentou o conjunto de itens, seguindo o modelo de projeto vigente no Conselho. O item 1 apresenta a identificação do projeto e da equipe. O de número 2 continua com as identificações, trazendo a do projeto cultural, especificando desde seu título, o período de realização, o local e a área a qual ele pertence, ou seja, as artes integradas. Os itens seguintes (3 e 4) nomeiam e informam as pessoas físicas, também jurídicas que compõem a equipe e suas respectivas funções, além de outros participantes e instituições que apoiam o evento. A apresentação discorre sobre o que vem a ser o projeto — evento de artes integradas —, a quem se dirige — voltado aos estudantes do Rio Grande do Sul —, e à sua ampla proposta — diversas modalidades culturais –, desde músicas, canções, poesias, declamações gauchescas, etc. à história, o local das realizações culturais, as condições do espaço.  Afirma que não haverá nenhuma forma de pagamento por parte de alunos ou de instituições. Enfatiza o aspecto amador dos participantes nas múltiplas atividades, concorrendo para a descoberta de novos talentos. Na justificativa do projeto (item 6.1), subdividido em três seções, remete às edições anteriores do evento que sempre se pautou para o “fortalecimento cultural da classe estudantil e universitária gaúcha”. Consideram que as práticas artísticas concorrem para o fortalecimento identitário dos estudantes. O projeto enumera resultados econômicos positivos (item 6.2) promovidos pelo evento. Como exemplos, citam-se: aquisição de instrumentos, transporte dos participantes, entre muitos outros. Não deixa de destacar a importância do concurso da LIC devido à crise que passam as empresas privadas e, inclusive, a prefeitura da cidade. A dimensão cidadã (item 6.3), além de destacar a significação do evento para os estudantes e professores, amplia para a sociedade em geral, que também participará do festival. Ao se debruçar sobre os objetivos e metas (itens 7 e 8), considera como mais amplo a realização em si do festival que objetiva incentivar estudantes a “cultivarem as tradições gauchescas”. Outras ações como estimular, apoiar, valorizar e preservar a cultura gaúcha são destacadas. Aumenta o rol de objetivos a alcançar, segundo os proponentes, a promoção de concursos e a de oportunizar o intercâmbio cultural e resgatar as “verdadeiras tradições dos usos e costumes gaúchos”. Dentre as metas, estão as premiações através de troféus (300) e faixas e medalhas (62). A metodologia (item 9) é vista como o respeito às normas que geram o evento. O projeto apresenta os vários locais (ampla área de camping e alojamento gratuito) que serão utilizados no decorrer das atividades, destacando o cuidado com o meio ambiente. Não há referência aos cuidados para pessoas com deficiência. A comunicação e a divulgação do evento serão feitas através de um site. As competições não terão premiações em dinheiro e abarcam 28 modalidades:

1. Grupo de Danças Tradicionais; 2. Melhor Entrada de Grupo de Danças Tradicionais; 3. Melhor Saída de Grupo de Danças Tradicionais; 4. Chula; 5. Dupla Regionalista; 6. Declamação Feminina; 7. Declamação Masculina; 8. Canção Inédita; 9. Poesia Inédita; 10. Conjunto Vocal; 11. Conjunto Musical de Grupo de Danças; 12. Conjunto Instrumental; 13. Solista Vocal Masculino; 14. Solista Vocal Feminino; 15. Gaita até Oito Baixos; 16. Gaita mais de Oito Baixos; 17. Gaita Tecla; 18. Concurso de Peões Estudantis; 19. Concurso de Prendas Estudantis; 20. Instrumentista Feminino; 21. Instrumentista Masculino; 22. Concurso de Dança Gaúcha de Salão; 23. Troféu Solidariedade; 24. Mostra Folclórica; 25. Instituição Campeã; 26. Município Campeão; 27. Melhor Acampamento Gaúcho; 28. Prova Cultural por Instituição (os proponentes afirmam que serão trazidos para o Evento os trabalhos desenvolvidos nas escolas sobre a valorização e divulgações das tradições gaúchas).

Além das modalidades, também destacam que terão faixas etárias diferenciadas: mirim, infanto-juvenil, juvenil e adulto. Constam ainda o cronograma (item 10), seu detalhamento e a programação (item 11) com a descrição de cada evento, local e hora. Planos de divulgação, de distribuição e de comercialização estão apenas colocados. Finalmente o projeto apresenta extensa planilha de custos (item 14), análise do orçamento e financiamento, com a especificação da atividade, responsáveis e os dados legais exigidos.

É o relatório.

2. Cachoeira do Sul, distante 197 km da capital do estado, apesar de já ter shopping center, caracteriza-se como uma cidade do interior. Buscando dados, a maioria deles antigos, destacam-se como áreas de lazer uma rua principal e também a praça, além de ocorrer anualmente uma feira do livro. Outros espaços de lazer parecem ser restritos na cidade. A prestação de serviços percentualmente é o maior setor econômico da cidade, secundado pela agropecuária; são menos representativas a indústria e o comércio. Ao pesquisar FEGAES na internet, no site de vídeos Youtube, há várias apresentações de danças, declamações e outras atividades ocorridas nos eventos anteriores, todas com a marca do tradicionalismo gaúcho. Os grupos que se apresentam são de Cachoeira do Sul, cidades vizinhas ou mais distantes, mas todos apresentando programações similares.

Sendo Cachoeira do Sul uma das quatro capitais farroupilhas, entende-se que a mentalidade do cachoeirense, preservada pela memória, enfatize comemorações vinculadas ao seu passado histórico, as que chamaríamos, seguindo Hobsbawm, de ‘tradição inventada’. Para o autor, ‘tradição inventada’, “entende-se um conjunto de práticas normalmente reguladas por regras tácitas ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza ritual ou simbólica, visam inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”. As 27 apresentações FEGAES corresponderiam à afirmação.

As comemorações de natureza popular nas quais se investem um conjunto simbólico, seja na maneira de se vestir, na forma de se apresentar ou se expressar, através de um ritual construído mais ou menos recentemente (século XIX tradicionalismo), procura recriar um passado que, provavelmente, ou sem dúvida, em nada se parece com o reconstruído. Todo este aparato serve para marcar posições, fortalecer identidades e moldar pertencimentos e integrações. Acredita-se ser esta a proposta maior do evento FEGAES, mas se deve refletir sobre o fato de se restringir e repetir o mesmo tema e a mesma forma de apresentação.

Em relação à Planilha de Custos, pelos valores apresentados, inclusive utilizando processo comparativo, o projeto encontra-se inflacionado. O quadro 1., itens 1.1, 1.2, 1.3, 1,4, demonstram-no. Tratando-se de tempo de crise, conforme consta no próprio projeto, reflete-se sobre a possibilidade de buscar valores menos dispendiosos. O item 1.5, locação do complexo do Parque da Fenarroz, não manifesta a colaboração local, assim como a não justificatição prefeitura da cidade. Inflacionando mais ainda porque o CTG José Bonifácio, localizado no interior do Parque, também é locado, o que onera ainda mais o projeto. Os valores a serem pagos por 12 DVDs estão presentes nos itens 1.9 e 1.16. A locação do Camping Sindicato Rural de Cachoeira do Sul é o único que indica uma contrapartida local e com valor razoável. Exime-se de avaliar os valores requeridos pela produtora, secretaria de administração, assessor jurídico e contabilista.

Enfim, não se recomenda o projeto que se diz cultural, mas que pela descrição, retira-se o termo, caracterizando-o como um festival social de cunho gauchesco, não restrito a estudantes, mas ao grande público. Argumenta-se com as 28 categorias que serão apresentadas em situação competitiva. A continuidade da programação FEGAES, já com 27 apresentações estaria mais de acordo como promoção de centros de tradições gaúchas. Para os estudantes, o que inicialmente o projeto afirma dirigir-se, seria recomendável outros enfoques voltados para a realidade do mundo em que vivem, na qual estão se preparando para ocupar espaços, sejam privados ou públicos, de ordem política, socioeconômica e cultural. Coloca-se a título de exemplo preocupações com questões políticas mundiais, ecologia, a globalização do mundo, etc.

3.  Em conclusão, o projeto “FEGAES – Festival Gaúcho Estadual Estudantil - 28º edição - 2016", em grau de recurso, não é acolhido para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2016

Ieda Gutfreind

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

Recurso não acolhido pelo Pleno<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 28 de setembro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.<o:p></o:p>

<o:p> Abstenções: </o:p>Vinicius Vieira, Paula Simon Ribeiro, Marlise Nedel Machado, Alessandra Carvalho da Motta.

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Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 306-11.00/16-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 191/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FEGAES- FESTIVAL GAÚCHO ESTADUAL ESTUDANTIL - 28ª EDIÇÃO, 2016” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto á analise, enquadra-se na área de Artes Integradas. Tem como produtor cultural Instituto Cultural Riograndense-ICR. CEPC 3540. Responsável legal Vera Lúcia Tittelmaier Balardin, na função de presidente e coordenadora geral. Equipe Principal: Vera Lúcia Tittelmaier Balardin, Simone de Melo Silveira, Instituto Musical Verdi. Assessor Jurídico Dr Rodrigo Belmiro da Silva.  Contador; Sérgio Leoni Nunes de Oliveira CRC65964.  Valor total do projeto R$ 233.300,00. Após passar pelo SAT-SEDAC, é habilitado e encaminhado para este Conselho nos termos da legislação vigente.

O projeto “FEGAES- Festival Gaúcho Estadual Estudantil 28ª Edição-2016, é um evento estudantil com realização prevista para  os dias  04, 05 e 06 de novembro de 2016, que ocorrerá no Parque da FENARROZ, na cidade de Cachoeira do Sul, através das competições culturais. O Festival visa premiar os melhores colocados nas categorias Mirim, Infanto-juvenil, Juvenil e Adulto, discorridos nas seguintes modalidades artísticas, culturais e campeiras (concursos): 1. Grupo de Danças Tradicionais, 2. Melhor Entrada de Grupo de Danças Tradicionais, 3. Melhor Saída de Grupo de Danças Tradicionais, 4. Chula, 5. Dupla Regionalista, 6. Declamação Feminina, 7. Declamação Masculina, 8. Canção Inédita, 9. Poesia Inédita, 10. Conjunto Vocal, 11. Conjunto Musical de Grupo de Danças, 12. Conjunto Instrumental, 13. Solista Vocal Masculino, 14. Solista Vocal Feminino, 15. Gaita até Oito Baixos, 16. Gaita mais de Oito Baixos, 17. Gaita Tecla, 18. Concurso de Peões Estudantis, 19. Concurso de Prendas Estudantis, 20. Instrumentista Feminino, 21. Instrumentista Masculino, 22. Concurso de Dança Gaúcha de Salão, 23. Troféu Solidariedade, 24. Mostra Folclórica, 25. Instituição Campeã, 26. Município Campeão, 27. Melhor Acampamento Gaúcho, 28. Prova Cultural por Instituição. Os concorrentes melhores colocados serão premiados com troféus,faixas e medalhas personalizadas.

É o relatório.

2. Cabe aqui, mencionar que Cachoeira do Sul é o quinto município mais antigo do Rio Grande do Sul, emancipado da cidade de <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Pardo\" title=\"Rio Pardo\">Rio Pardo</a> e instalado em 1820. A origem de seu nome se deve a uma antiga <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Queda_de_%C3%A1gua\" title=\"Queda de ÃƒÂ¡gua\">cachoeira</a> existente no <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Jacu%C3%AD\" title=\"Rio JacuÃƒÂ\">Rio Jacuí</a>, porém em seu lugar foi construída a <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Ponte_do_Fandango\" title=\"Ponte do Fandango\">Ponte do Fandango</a>, primeira ponte-barragem construída no Brasil,

Sendo conhecida como a "Princesa do Jacuí", Cachoeira do Sul também, ostenta o título de "Capital Nacional do Arroz", devido aos seus laços históricos com este grão. Em comemoração a isto, a cidade sedia a <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Feira_Nacional_do_Arroz\" title=\"Feira Nacional do Arroz\">Feira Nacional do Arroz</a> (Fenarroz).

Sua população é formada pelas etnias portuguesa, espanhola, italiana, alemã, africana, japonesa e árabe, com ampla diversidade cultural.  Sendo assim, há várias instituições: Associação de Amigos da Cultura de Cachoeira do Sul, Associação Cachoeirense de Cultura Italiana, Associação Cachoeirense de Cultura Afro e a Associação Tradicionalista Cachoeirense.

Feita este apanhado acerca do município que sediará o evento, passo a análise do projeto em tela. Neste sentido causa um misto de pesar e espanto, pois o projeto traz em seu currículo vinte e sete edições, conforme descrito em sua apresentação e igualmente, surpreende a informação de que não há recurso do poder municipal, e de que o evento, mesmo passado vinte e sete anos não tenha se solidificado a ponto de gerir seus próprios recursos. Também há de se ressaltar que este município que já revelou para o Rio Grande do Sul declamadores como Patrocinio Vaz Davila, vencedor de inúmeros Festivais de Declamação no Estado, como a Sesmaria da Poesia Gaúcha, realizado na cidade de Osório, e varias premiações fora do Estado. Além disto, Cachoeira do Sul, já nos presenteou com três 1ª prenda do Rio Grande do Sul, e que possui inúmeras associações culturais. Portanto, espera-se muito mais de um projeto, cujas apresentações, todas, são executadas por alunos, não fosse este projeto, tão somente uma competição entre estudantes desde a categoria mirim, infanto- juvenil juvenil e adulta. Permito-me aqui, até dizer que é questionável o estímulo a competição entre crianças.  Lembro, aqui, o parecer que aprovamos tanto o que se refere ao Projeto “O Rincão da Dança Gaúcha quanto ao do Festival de Dança, Chula e Declamação de Marau, o que trouxe a este pleno, uma abordagem acerca da participação de crianças, nas disputas por premiação, mesmo quando estas não envolvem dinheiro. Vejamos: “Entende esta conselheira que a realidade atual impõe séria reflexão e atitude prática em relação à avaliação do mérito cultural de projetos de essencial caráter de competição.A questão não é nova e sobre ela vários pensadores, pedagogos e sociólogos já se debruçaram. Recentemente o assunto veio à tona na estreia do Masterchef Júnior, suscitando novamente o debate sobre a participação de crianças em programas de competição”. E, realmente neste projeto em análise, a premiação não é em dinheiro, mas, há faixas e troféus. Na análise dos objetivos descritos no projeto, afirmando que o mesmo “visa incentivar os jovens estudantes a cultivarem as tradições através de concursos nas diversas modalidades culturais, artísticas e campeiras”, este incentivo vem sempre através de concursos, que nada mais são do que disputa entre escolas, séries e grupos, o que dependendo da maneira como são incentivados, nem sempre é uma atividade salutar. Faz-se necessário uma atenção mais criteriosa para que não formemos em nossos bancos escolares adultos soberbos pelas suas premiações ou frustrados pela falta destas conquistas. As metas não deixam nenhuma dúvida: Premiar os primeiros colocados em cada categoria. Portanto, é tão somente uma competição. Mais ainda, em leitura e releitura deste projeto, nota-se a ausência de palestras, seminários, entrevistas ou um breve apanhado teórico acerca do tema Cultura Gaúcha, antecedendo esta disputa, sejam em forma de oficinas ou de outras atividades afins. Nada é descrito no que se refere a acessibilidade nos locais do evento bem como nos alojamentos.O proponente informa que o evento é gratuito para favorecer os pobres, bem se  é gratuito é gratuito e ponto final.

Em síntese o projeto resume em suas metas uma competição através de apresentações de grupos ou individualmente, onde serão premiados os primeiros colocados em cada categoria: mirim, infanto juvenil, juvenil e adulta, propiciando assim, e tão somente assim um grande espetáculo artístico. Eis aí a oportunidade da divulgação de cada grupo, como se refere o proponente no corpo do projeto.

Ao não contemplar a comunidade escolar com um projeto didático pedagógico em consonância com o município, que possui homens e mulheres que permeiam por todas as vertentes da cultura gaúcha ajudam a escrever a História deste Estado, e, uma variedade de associações culturais de relevantes aspectos históricos, geográficos e étnicos, deixa escapar a relevância e o mérito cultural do projeto.

3. Em conclusão, o projeto “FEGAES -Festival Gaúcho Estadual Estudantil 28ª EDIÇAO- 2016”, não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2016.

Maria Silveira Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 15 de agosto de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Luiz Armando Capra Filho, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.<o:p></o:p>

<o:p>Abstenções: </o:p>Gilberto Herschdorfer, Paula Simon Ribeiro, Ivo Benfatto e Alessandra Carvalho da Motta.

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Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEGAES - FESTIVAL GA�CHO ESTADUAL ESTUDANTIL

Protocolo SPI: 16/1100-0000306-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ieda Gutfreind

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o