PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palcos Culturais no Festival Nacional da Massa � Fenamassa

Protocolo SPI: 16/1100-0000495-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 495-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 195/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PALCOS CULTURAIS NO “FESTIVAL NACIONAL DA MASSA – FENAMASSA 2016 5 ª EDIÇÃO 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto Palcos Culturais no Festival Nacional da Massa – Fenamassa 2016 – 5ª Edição é apresentado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária de Antônio Prado, CEPC 3214. O evento se realizará no período de 11 a 23 de outubro de 2016, está cadastrado na área de Artes Integradas e será realizado na Praça Garibaldi, no centro histórico de Antônio Prado, com entrada franca e previsão de 25.000 pessoas de público. O coordenador geral será Diógenes Krohm Weber. A equipe principal é integrada por Claucia Donazzolo Pessoa, pelo presidente do evento Gustavo Samuel Giulian, pela coordenadora da programação cultural Lisandra Daniela Sobrosa Caberlon e Steffen Projetos e Eventos Ltda nos serviço de acompanhamento e agenciamento do projeto. O contador será Dalberto Andretta. A Prefeitura Municipal de Antônio Prado terá a função de aportar à contrapartida financeira ao evento e está representando através da Secretária Municipal de Turismo e Comércio.

O projeto tem como proposta promover uma programação cultural nos Palcos Culturais do “Festival Nacional da Massa – Fenamassa 2016”, com o intuito de divulgar a cultura local e regional: a música na sua versão instrumental, o canto coral, as danças gauchescas, o blues e o rock. Serão bandas regionais e nacionais e grupos folclóricos, considerando que a Fenamassa é um evento que tem por objetivo fortalecer e divulgar a gastronomia de Antônio Prado como um traço característico da cultura italiana que colonizou a região.

Antônio Prado é conhecida pelo seu patrimônio edificado, com 48 casas tombadas, como também através do seu patrimônio imaterial, pelo dialeto presente no cotidiano citadino, do artesanato herdado dos imigrantes italianos, com destaque para a gastronomia típica italiana. Em termos históricos, foi a sexta e a última colônia imperial a ser criada na Serra Gaúcha. Os italianos que ali se instalaram são oriundos da região do norte da Itália, Vêneto, da província de Vicenza,Treviso, Beluno e Údine

Segundo o proponente, “o projeto deseja a simbiose da sociabilidade, o conhecimento dos saberes artesanais, buscando o genuíno nas singularidades regionais que formam a cultura sulriograndense, integrando a comunidade ao seu legado cultural; e a região a compreensão que fazemos parte de um todo diverso que nos diferencia e nos singulariza”.

O projeto afirma que se propõe a “atingir um público diversificado, de diferentes faixas etárias que buscam no evento algo mais que um sentido comercial, e sim oportunidade de conhecer diferentes vertentes da arte... por meio da massa que é um símbolo da identidade local, um espaço de valorização dos seus hábitos culturais, do fazer artesanal e maternal, presente no imaginário da “nona” de acolher aquele que tem “fome” de cultura, de arte, de afeto, alimentando um ambiente que traduz uma nova realidade brasileira, em que as singularidades culturais existentes nessa região são um portal para o entendimento do que somos: uma nação composta do diferente, das múltiplas identidades”.

O evento conta com ampla área coberta que congrega praça de alimentação, espaço de vinho, palcos culturais, oficinas gastronômicas e de artesanato, além de outras atrações, e vem crescendo a cada ano, desde a sua primeira edição em 2012.

Músicas gauchescas, o rock, o blues, a música instrumental, grupos de corais e artes cênicas terão espaço nessa “aldeia da arte” que celebra a vida no prazer de ser vivida coletivamente. Serão atrações: Texeirinha Filho e Texeirinha Neto, César Oliveira e Rogério Melo, Luiz Marenco, Fernando Saccol, a banda argentina Star Beatles, cover dos The Beatles. Também presentes, a banda de rock Não Alimente os Animais (Caxias do Sul), a Vera Loca, o tenor Dirceu Pastori – Bento Gonçalves. Prevista a participação dos grupos de corais: Coro Del Paese e o Coral Vozes do Prado. Estarão ainda: O espetáculo de circo, teatro e dança “Showtime” com a Cia Sorriso com Arte; o canto popular “talian” estará presente no espetáculo cênico musical “Cantando o Filó”; as Meninas Cantoras de Nova Petrópolis, que promovem a música vocal entre jovens e o público; as atrações locais como a Banda Cadilac Blues e Os Argonautas; a Ima, Mario Marcos, Hermes e Adriano, Bertha, Bruno e Mário Marcos, Miguel Angelo Fontana, Alexandre Lucena. Intervenções artísticas com Discindenti di Imigranti, Cristiane Mikeloto (violino), Nelsa e Cristian e Max Jung.

A FENAMASSA em 2013 foi beneficiada com R$ 215.060,00 (duzentos e quinze mil e sessenta reais) e em 2014 R$ 135.189,00 (cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais) foram captados através de renúncia fiscal sistema Pró-Cultura RS. Nesta edição, o projeto está orçado em R$ 229.935,12 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), sendo que 78,25% são solicitados ao Pró-Cultura, resultando em R$ 179.935,12 (cento e setenta e nove mil reais, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos).

É o relatório.

2. O projeto está apresentado dentro daquilo que prevê o Sistema Pró-Cultura. Em seus anexos constam currículos, cartas de anuência e informações que permitem compreender a amplitude da proposta.

É de lamentar que em nenhum momento o projeto mencione a acessibilidade, a terceira idade ou os danos ambientais que, sem dúvida, poderão acontecer, considerando que o projeto será realizado em uma praça. É hora de que os produtores culturais do Rio Grande do Sul entendam que os projetos devem ir além daquilo que está previsto nos sistemas de financiamento.

Quando pensamos em democratização no acesso à cultura, necessitamos prever de que forma queremos contemplar cada público. Este projeto pensa muito nos aspectos turísticos e comerciais, porém pouco se detém no público local que, sem dúvida, é quem deve ser o maior beneficiário da iniciativa. Cumpre registrar que pese a longa e discursiva argumentação do projeto, inexiste previsão de inclusão do público mais vulnerável residente na cidade, permitindo que se possa pensar que o projeto está dissociado do desenvolvimento social comunitário.

Também há que se considerar que embora seja parte integrante do formulário do Pró-Cultura, o proponente não apresentou um plano de divulgação o que permitiria compreender de que forma o público se beneficiará do incentivo da renúncia fiscal do Estado. Ficamos restritos ao entendimento da divulgação ao previsto em planilha orçamentária. O fato de inexistir cobrança de ingressos não assegura democratização de acesso, pois muitas vezes o público de menor renda sente-se distante destas iniciativas.

Há que se atentar para o que diz o documento da Prefeitura Municipal, que informa que irá destinar até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Cumpre informar que esta recomendação está condicionada a, no mínimo, a integralidade da aplicação dos R$ 50.000,00 por parte da Prefeitura Municipal, considerando que o maior beneficiário de um evento como este é o município que será divulgado e poderá comercializar seus produtos incrementando a economia local.

Na informação técnica da Prefeitura, consta a previsão de gastos com coberturas em lona ou tablados que, independente das ações culturais, certamente deverão existir. Por esta razão, será glosado em 100% o item 1.1 da planilha orçamentária R$ 23.010,12 (vinte e três mil, dez reais e doze centavos) que poderão ser inseridos nos custos cobertos pelo município em substituição a outras despesas constantes na Planilha Orçamentária para serem pagos com os recursos da Prefeitura Municipal e que não interferem nas atividades culturais do evento.

É de se estranhar que um projeto cultural seja acompanhado pela Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, e não pelos responsáveis pelas atividades culturais do município que, certamente, existem. Isto permite supor que, para a municipalidade, a atividade cultural está a serviço do turismo e do comércio. O parecer do Conselho Municipal de Cultura, anexado ao projeto, confere confiabilidade de que a ação aqui proposta contempla aquilo que a comunidade define entre suas prioridades.

Também fica glosado em 30% da despesa prevista no item 1.27 – sonorização, iluminação e rádio feira – reduzindo R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais), considerando que existem muitas empresas que oferecem o serviço de rádio feira gratuitamente aos eventos. No item 3.1 estão glosados R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), considerando que tal atividade pode ser desenvolvida por outros integrantes da equipe principal. R$ 33.150,12 (trinta e três mil, cento e cinquenta reais e doze centavos) é a soma das glosas.

A apresentação dos artistas de Antônio Prado e região em evento que pretende reunir 25 mil pessoas em local de amplo significado para a preservação patrimonial deste estado é o que assegura oportunidade e relevância a esta iniciativa. As manifestações artísticas, folclóricas e gastronômicas permitem a preservação do imaterial e convidam os visitantes e comunidade local para que se insiram no universo de preservação da memória. Aqui reside também grande parte do mérito da iniciativa.

A singularidade dos grupos e artistas locais e regionais que se apresentarão no evento torna-o altamente atrativo aos visitantes, a ponto de equiparar-se a relevância dos muitos artistas convidados a brindar ao público local com atrações que representam a diversidade cultural do nosso país.

Este evento se faz merecedor do reconhecimento e do incentivo fiscal do Estado, através da renúncia fiscal, porque ali desfilarão manifestações que poderão ser apreciadas pelas diversas camadas da população.

Antônio Prado merece o incentivo e o apoio a suas iniciativas, considerando a importância do patrimônio preservado, da manutenção da riqueza dos saberes e sabores herdados da colonização italiana que escolheu aquela região para promover o enriquecimento deste estado com seu trabalho incansável e solidário em favor do coletivo.

3. Em conclusão, o projeto cultural “Palcos Culturais no Festival Nacional da Massa – FENAMASSA 2016 - 5ª edição - 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 146.785,00 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 22 de agosto de 2016.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco de Oliveira, Luis Armando Capra Filho, Élvio Pereira de Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro, Vinicius Vieira e Paula Simon Ribeiro.

Ausentes no Mometnto da Votação: Alessandra Carvalho da Motta, Rafael Pavan dos Passos e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/09/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palcos Culturais no Festival Nacional da Massa � Fenamassa

Protocolo SPI: 16/1100-0000495-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o