PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARQUE AMBIENTAL FESTIVAL

Protocolo SPI: 16/1100-0000905-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 905-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 337/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARQUE AMBIENTAL FESTIVAL 2ª EDIÇÃO 2017" é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “PARQUE AMBIENTAL FESTIVAL 2 ª EDIÇÃO 2017,  processo nº 16/1100-0000905-0, cadastrado eletronicamente em 11/08/2016, habilitado em 12/09/2016 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, foi encaminhado, nessa data, a este Conselho com o parecer nº 137/2016 nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito.

O projeto em análise trata de festival de rock não competitivo com a participação 10 Bandas e/ou artistas amadores convidados, três shows com as bandas Banda Goog Samaritans, Banda Âmago e Banda Arde Rock. O projeto está classificado como Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 6º Inciso II da IN 01/2016, e está classificado na área de Música, de acordo com o art. 4º, inciso I, alínea b, da Lei 13.490. O processo informa que o projeto será realizado no período de 04/02/2017 à 05/02/2017 no Parque Ambiental Galeno Motta, no Município de São Sepé/RS.

Do produtor cultural proponente e equipe principal

O projeto tem como produtor cultural a pessoa física de ELISANIA MARISA HOPPE CEPC 5103, que também exerce a função de direção geral. Participam da equipe principal Felipe Giuliani Fantinel, que exerce a função de diretor de palco, Marcelo Lima de Oliveira, diretor artístico e musical, e  Vantuil Santos de Lima CRC: 56466, com a função de contador.

Local de realização:

Na apresentação do projeto pela proponente, essa destaca como objetivo da sua escolha em realizar o festival no Parque Ambiental Galeno Mota, proporcionar condições para que a comunidade de São Sepé dele se aproprie. Por oportuno, transcreve-se texto da proponente:

<blockquote>
A “2ª Edição - Parque Ambiental Festival – 2017” teve sua primeira edição no ano de 2015, tendo ocorrido no dia 12 de dezembro, no Parque Ambiental Galeno Motta, na cidade de São Sepé/RS. A primeira iniciativa surgiu pela Glocal, organização que visa desenvolver projetos na cidade de São Sepé/RS e região, buscando o desenvolvimento sustentável local. O evento iniciou às 15 horas e contou com diversas atrações como shows musicais de bandas locais, comercialização de comidas e bebidas e atividades de lazer. O objetivo do evento era resgatar o Parque Ambiental da cidade e trazer a população para o local, que estava sendo subaproveitado. Dessa forma, o projeto prevê a realização da 2ª Edição - Parque Ambiental Festival - 2017, o qual terá duração de dois dias (04 e 05 de fevereiro de 2017), novamente no Parque Ambiental Galeno Motta, com o mesmo objetivo anterior, o de resgatar o espaço público para a ocupação da comunidade local. O festival terá acesso gratuito e livre em todas as suas atividades, bem como contará com um grande número de público 4 de 9 presente, tendo em vista que ocorrerá em um grande espaço aberto”
</blockquote>

Dos objetivos do Projeto

Informa a proponente no item 7 do formulário on line que o objetivo do projeto é ”Realizar a 2ª Edição - Festival Parque Ambiental - 2017 incentivando artistas e bandas da região central em continuarem as suas atividades musicais, realizando festivais com a agregação temas centrais sobre meio ambiente, propiciando a todos um grande intercâmbio artístico cultural.”

Dos objetivos específicos:

<ul>
	<li>Realizar a 2ª Edição - Parque Ambiental Festiva - 2017;</li>
	<li>Realizar Shows Musicais;</li>
	<li>Apresentação de artistas e bandas convidadas (10 apresentações em 02 dias);</li>
	<li>Gravação de CD com musicas inéditas dos artistas e bandas convidadas;</li>
	<li>Premiar aos artistas e bandas convidadas (10 convidados) com prêmio financeiro e troféus de participação;</li>
	<li>Realizar duas palestra/oficina musical com o músico e produtor musical Luiz Carlos Ranoff;</li>
	<li>Promover a integração entre os artistas e público presente junto a 2ª Edição - Parque Ambiental Festival - 2017.</li>
</ul>

Das metas:

Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta as seguintes metas para o projeto em análise:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Descrição da meta
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			Unidade de medida
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			Quantidade
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Shows musicais de Pop Rock e Rock gaúcho
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			Shows musicais
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Festival com artistas e bandas convidadas
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			apresentações
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			10
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Prêmio financeiro aos artistas e bandas convidadas
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			prêmio
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			10
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Troféus de participação aos artistas e bandas convidadas
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			troféus
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			10
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:359px;height:23px;\">
			Palestra/oficina musical
			</td>
			<td style=\"width:151px;height:23px;\">
			Palestra/oficina
			</td>
			<td style=\"width:95px;height:23px;\">
			10
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Dos custos do projeto e análise do orçamento,

O projeto está orçado em R$91.600,00, integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura –LIC. O SAT, em seu parecer técnico 96/216  informa que foram habilitados sem glosas todos os valores apresentados no orçamento, que assim se constituem:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"width:348px;\" width=\"348\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:187px;height:9px;\">
			1. Produção/Exec 
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:9px;\">
			70.700,00
			</td>
			<td style=\"width:57px;height:9px;\">
			77,18%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:187px;height:9px;\">
			2. Divulgação
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:9px;\">
			7.950,00
			</td>
			<td style=\"width:57px;height:9px;\">
			08,68%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:187px;height:9px;\">
			3. Administração
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:9px;\">
			9.000,00
			</td>
			<td style=\"width:57px;height:9px;\">
			09,83%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:187px;height:9px;\">
			4. Imp./Taxas/Seg
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:9px;\">
			3.950,00
			</td>
			<td style=\"width:57px;height:9px;\">
			04,31%
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:187px;height:9px;\">
			TOTAL DOS CUSTOS
			</td>
			<td style=\"width:104px;height:9px;\">
			91.600,00
			</td>
			<td style=\"width:57px;height:9px;\">
			100,00%
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental.

Sobre esses tópicos, assim informa a proponente em texto que se transcreve:

<blockquote>
“ o local de realização já conta com algumas adaptações de medidas de acessibilidade ao meio físico para os deficientes, tendo em vista ser um parque público de acesso a toda a população. Porém, onde não houver adaptações necessárias de acessibilidade, as mesmas serão providenciadas pela organização do evento, visto que este possui como escopo a ocupação integral da população local ao espaço público que se encontra subaproveitado”
</blockquote>

Quanto à acessibilidade, o processo não contém informações sobre medidas que favoreçam o acesso físico para pessoas com necessidades, embora afirme que o local é um espaço público e a céu aberto.

Quanto à democratização do acesso: o acesso é gratuito e prevê a participação de 3.000 pessoas.

Da palestra: será realizada uma palestra sobre o tema “Rock Gaúcho” com duração de uma hora, que se repetirá nos dois do evento, ministrada por Luiz Carlos Ranoff. O processo apresenta currículo do palestrante, objetivos gerais e específicos, técnica pedagógica e critério de escolha dos participantes. Informa que são esperados 100 participantes entre músicos e interessados da comunidade.

Da premiação: Embora não seja um festival competitivo, o projeto oferece para as 10 bandas participantes um cachê igual de R$700,00, a que chama prêmio, e um troféu de participação. Ao custo de R$100,00 cada um.

Cuidados ambientais:

O projeto está instruído com declaração da Prefeitura Municipal de São Sepé, pelo qual se responsabiliza pela ornamentação do espaço, podas de árvores, por coleta de lixo seletivo e por outros cuidados ambientais.

É o relatório.

2. São Sepé fica na região central do Rio Grande do Sul, a 265 Km de Porto Alegre. Faz parte da microrregião geográfica de Santa Maria que compreende, além de São Sepé, os municípios de Cacequi, Dilermando de Aguiar, Itaara, Jaguari, Mata, Nova Esperança do Sul, Santa Maria, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Vicente do Sul, Toropi e Vila Nova do Sul. Pelo censo IBGE  de 2010, São Sepé tinha a população de 23.798 pessoas, sendo 18.800 na áreas urbana e aproximadamente 5.000 pessoas na área rural. Além do patrimônio cultural herdado, que liga seu nome  ao grande herói missioneiro Sepé Tyaraju, sua identidade coletiva está sabidamente embasada na atividade campeira, tão própria do pampa gaúcho onde o homem a cavalo é protagonista na lida com o gado nas estâncias onde sua história se fez e se faz. Fato de grande relevo, que testemunha a relação homem-lide campeira e tradição vamos encontrar na Fazenda Boqueirão, em São Sepé, onde um fogo de chão é mantido aceso desde o início do século XIX - há mais de 200 anos, portanto. Ao redor desse fogo, os gaúchos que lidavam com o gado se aconchegavam contra o frio, passavam o chimarrão de mão em mão e tomavam decisões. A família Simões Pires, agora na sexta geração, mantém esse fogo de chão permanentemente aceso, alimentado por toras de madeira de lei chamadas guarda-fogo. Localizada no hoje distrito de Vila Block, a propriedade rural de São Sepé é o centro de romarias nativistas e tradicionalistas para cultuar essa chama que não se apaga. Quando se tem os pés e mente no agora, é muito oportuno testemunhar a comunhão de interesses culturais que se complementam na velha São Sepé. Os mesmos jovens que tem orgulho em vestir as simbólicas bombachas, que sorvem o chimarrão herdado dos índios missioneiros, portando a cuia como um troféu no seu dia a dia, também se apropriam, com gosto, vontade e muito valor, de manifestações culturais que se apresentam também como patrimônio do seu tempo, de todos os tempos,  dentre elas o  rock de diversas vertentes, sendo uma delas a que chamam de gaúcha e que outros identificam como rock de estilo gaúcho, onde se encontra forte inspiração no rock  dos anos 1960, no rock psicodélico e no rockabilly, bem como na Jovem Guarda e no Tropicalismo, ocasionalmente misturado com brega, elementos da música regional gaúcha e da música nativista, ou fazendo uso do humor. Sobre ser ou não ser adequada a qualificação do rock feito no Rio Grande do Sul de rock gaúcho, é uma afirmação envolta em muita divergência. No entanto, ao nosso ver, o que realmente importa é o fazer rock, sem considerar subtítulos. Rock Gaúcho? Sim, até pode ser porque é feito por gaúchos e nada mais.

<h3>O projeto em tela, em boa hora, se apresenta ao Sistema Pro-cultura RS/LIC. É simples em sua concepção, bem planejado e com objetivos gerais que se entrelaçam positivamente, ou seja, a valorização de um espaço público municipal  subutilizado, oportunizando a sua apropriação pela comunidade, com a criação de um festival de música não competitivo para divulgação do trabalho de 10 grupos amadores de rock, o que está amplamente amparado no Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul. Como introdução daquele diploma legal no seu CAPÍTULO II, da DIVERSIDADE, onde se encontra a seguinte afirmação: “A diversidade cultural demanda políticas públicas estáveis e permanentes, de forma a garantir a efetividade dos direitos culturais”. Na relação de ações do referido capítulo do Plano Estadual de Cultura, encontra-se o amparo pleno para a busca do incentivo financeiro que busca o projeto em análise. Na ação nº 2.4:, como política de estado, o Plano determina “Fomentar o desenvolvimento das artes e expressões experimentais ou de caráter amador.”</h3>

<h3>O projeto se apresenta em um processo bem instruído, com todas as informações necessárias para a análise do seu mérito,  sua relevância e oportunidade.</h3>

<h3>Com razoabilidade, o proponente  busca recursos públicos para seu financiamento, apresentando uma peça orçamentária onde os custos estão adequados ao que se propõem.</h3>

3. Em conclusão, o projeto “PARQUE AMBIENTAL FESTIVAL 2 ª EDIÇÃO 2017" é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 91.600,00 (noventa e um mil e seiscentos reais) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2016.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 12 de dezembro de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bibiana Mandagará; Dael Luis Prestes Rodrigues; Élvio Vargas; Érika Hanssen; Gilberto Herschdorfer; Ieda Gutfreind; Jaime Antônio Cimenti; Luciano Fernandes; Luis Carlos Sadowski da Silva; Luiz Armando Capra Filho; Marco Aurélio Alves; Maria Marques Silveira; Marlise Nedel Machado; Paula Simon Ribeiro; Ruben Francisco de Oliveira; Vinicius Vieira de Souza; Walter Galvani da Silveira.

Abstenção: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2016 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARQUE AMBIENTAL FESTIVAL

Protocolo SPI: 16/1100-0000905-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o