PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco Cultural da 44� Festa do Figo

Protocolo SPI: 016/1100-0001078-3

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 1078-11.00/16-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 141.6pt;\">                                        Parecer nº 335/2016 CEC/RS</h3>

O projeto "PALCO CULTURAL DA 44ª FESTA DO FIGO 2017" não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a este conselheiro no dia 31/10/2016. O projeto é da área de Artes Integradas e acontecerá em 05/02/2017 em Nova Petrópolis, na Sociedade Cultural e Esportiva Linha Araripe.

O proponente é a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA

LINHA ARARIPE, CEPC 5443, e Catia Schabarum Sarmento é a contadora, CRC 069305/O-5.  Também participa do projeto a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis. O valor total do projeto é de R$ 31.290,00. Habilitado pelo SAT, dentro da legislação em vigor, tem-se RS 24.290,00 (Financiamento Sistema LIC), e de Receitas Originárias de Prefeituras há R$ 7.000,00. O proponente não declara haver outras fontes de receita.

O proponente apresenta o projeto dizendo que todos os anos, quando se iniciam os preparativos para a festa, revive-se a história dos imigrantes que, no ano de 1970, planejaram uma atividade para a comercialização do figo. Eles juntaram forças, e, de uma forma muito simples, realizaram uma feira à beira da RS 235, entre Gramado e Nova Petrópolis. A cada ano, percebia-se a grande quantidade de agricultores que se somava à feira, não somente com a venda do figo, mas sim, com os diversos produtos que a terra oferecia em troca do trabalho árduo de cada agricultor. À festa, que hoje visa valorizar o trabalho do agricultor, oferecendo-lhe a oportunidade de exposição do seu produto, são somadas exposições de materiais e equipamentos agrícolas, numa oportunidade única de informação para muitos agricultores da região. Nova Petrópolis tem na cultura a sua base turística e não poderia ser diferente em um evento realizado anualmente, há 43 anos, ao lado da RS 235, principal rodovia da Região das Hortênsias. Portanto, o evento também abre as portas para as atrações culturais locais e regionais, tão valorizadas pela comunidade local e por visitantes da festa. Assim, agrega-se ao evento o projeto “Palco Cultural da 44ª Festa do Figo” com atividades para o domingo, dia 5 de fevereiro. Para muitos grupos locais e regionais, esses eventos são a única oportunidade de mostrar e oferecer o seu trabalho em prol da causa cultural. Oferecendo, desta forma, o aplauso do público e a busca constante pela qualificação e estudo. Através do projeto cultural em epígrafe busca-se integrar a 44ª festa do Figo exposição de artesanato, participação de bandinhas típicas e grupos musicais. O projeto ocorre na comunidade de Linha Araripe, Nova Petrópolis.

Na dimensão simbólica, o proponente justifica que Nova Petrópolis possui grupos e atividades culturais muito ricas. Muitos acreditam e batalham para manterem vivas as tradições, principalmente germânicas, através da música, do canto e da dança. Esta riqueza é que se busca apresentar no projeto do “Palco Cultural da 44ª Festa do Figo” de Nova Petrópolis. A Festa do Figo mantém em sua essência, ano a ano, a preservação dos costumes e tradições dos antepassados, e, através da programação cultural proposta neste projeto, objetiva-se que os visitantes, admiradores e agricultores conheçam um pouco mais das tradições da comunidade e região. Agrega-se, ainda, a apresentação de grupos musicais da região e do Coral Mil Venturas que há mais de 100 anos preserva as tradições através do canto.

Na dimensão econômica, justifica que a comunidade de Linha Araripe, interior de Nova Petrópolis, revive a tradição de exposição e venda da cultura mais representativa da região: o figo. Aliado a esta cultura agrícola, tem-se o envolvimento de mais de 200 voluntários que se dedicam para o sucesso de todo o evento. Assim, o trabalho cooperativo emana nestes dois dias de festa na localidade. E na dimensão cidadã, com base no mérito e na difusão cultural, a Associação Sociedade Cultural apresenta a proposta “Palco cultural da 44ª Festa do Figo”, visando à obtenção do valor financeiro solicitado para concretização dos ideais em prol da cultura. Embora tenha a participação financeira da entidade pública local e conte com algumas doações, os recursos não são suficientes para o custeio das despesas. A participação da comunidade local, visitantes e simpatizantes da cultura germânica tem crescido ano após ano. Nas atividades culturais propostas, vê-se, também, o interesse do público jovem, com o engajamento de crianças e adolescentes, principalmente, nas apresentações dos grupos folclóricos com suas diversas categorias. Todas as atividades são abertas ao público e realizadas em locais de livre acesso, ou dentro das exigências quanto à acessibilidade. Contudo, sempre se reservam espaços para pessoas com mobilidade física reduzida. Assim, busca-se o apoio na aquisição dos recursos através da importante ferramenta de incentivo cultural, o Pró-Cultura/RS.

Metas:

Apresentação de 1 (um) coral

Apresentação de 4 (quatro) bandas

Público previsto: 5.000 pessoas.

É o relatório.

2. Embora o projeto tenha seu mérito por tratar de um evento que deveria ser considerado patrimônio, não se lê tal relevância como patrimônio imaterial já que tratamos de  doces de natal ,geleias e chimias. O projeto coloca-se apenas como um evento de comercialização, e, ainda na visão do proponente, com todo o respeito ao seu sagrado direito de manifestação, há alguns equívocos para este relator. Vimos na apresentação do projeto quando o proponente cita  ....o evento acontece na principal rodovia da Região das Hortênsias. Portanto, o evento também abre as portas para as atrações culturais locais e regionais. Essa justificativa deveria ser ao inverso, refletindo se não seria a cultura abrindo espaço para um evento importante na cultura regional ..... Também há outra contradição na apresentação do projeto, quando o mesmo cita que esses eventos são a única oportunidade de mostrar e oferecer o seu trabalho em prol da causa cultural.  Mais uma vez discordamos, pois os valores da produção  cultural de uma comunidade não necessariamente precisam ser mostrados em eventos comerciais, mas o que fere de morte a oportunidade é o proponente declarar no corpo do projeto que o evento conta com algumas doações, e não cita quais são essas doações  os seus respectivos valores. E para que são utilizadas ,  Pelas razões já citadas, e mesmo que seja um projeto de tímido valor que tem uma participação da prefeitura municipal, este relator não recomenda o projeto a ser encaminhado para a avaliação coletiva por falta de oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto “PALCO CULTURAL DA 44ª FESTA DO FIGO 2017” não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto alegre, 19 de dezembro de 2016.

Ruben Oliveira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2016.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alessandra Carvalho da Motta, Luiz Armando Capra Filho, Gilberto Herschdorfer, Ivo Benfatto, Marco Aurélio Alves, Marlise Nedel Machado, Paula Simon Ribeiro e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Jaime Antônio Cimenti e Ieda Gutfreind.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Palco Cultural da 44� Festa do Figo

Protocolo SPI: 016/1100-0001078-3

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o