PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA DA M�SICA NATIVISTA E FANDANGUEIRA GA�CHA

Protocolo SPI: 17/1100-0000337-5

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 337-11.00/16-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Parecer nº 162/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “MOSTRA DA MÚSICA NATIVISTA E FANDANGUEIRA GAÚCHA – 1ª EDIÇÃO – 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto I Mostra da Música Nativista e Fandangueira Gaúcha – 2018 foi habilitado pela Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado para este Conselho nos termos da legislação em vigor. O proponente é Renato Cegantini de Morais, pessoa física, sendo acompanhado na equipe principal por Gilmar Goulart Pinto e Patrícia Hoffmeister, sendo o primeiro como produtor executivo e a segunda como contadora. O projeto se enquadra na área da Música e promoverá a divulgação da Música Nativista e Fandangueira e seus principais instrumentos. Ocorrerá na Assemplife (Associação dos Empresários e Profissionais Liberais da Feitoria), dentro do Bairro Feitoria, no Município de São Leopoldo. Não há data definida para realização, mas fica estipulado que será no mês de março de 2018. Serão 07 shows de renomados artistas do meio musical estadual, entre eles Jairo Lambari Fernandes, Raul Quiroga, Joaquim Velho e Grupo Eco do Pampa. Haverá, no dia da apresentação de Raúl Quiroga, palestra onde o artista abordará temas sobre a cultura latino-americana, sua história musical, influência e aculturamento dentro do estado do Rio Grande do Sul. Será destacada a importância da introdução do “portunhol” entre as línguas nativas — espanhol e português. No dia da apresentação de Joaquim Velho, será apresentado ao público presente um workshop sobre os instrumentos utilizados na integração musical rio-grandense e latino-americana, tais como o bombo legüero, o cajon peruano, o violão (sua importância como instrumento básico em ambas culturas), o tcharango, a viola caipira e o acordeon (instrumento utilizado em ambos lados culturais) Os espetáculos, palestra e workshop serão gratuitos. Ressalta o proponente que durante todo o evento não haverá arrecadação pela comercialização de bens e serviços, e a comercialização de produtos ocorrerá por estabelecimentos privados existentes na proximidade do local e/ou por indicação do município através do programa economia solidária. Como medida de redução do impacto ambiental, será estimulada no evento a coleta seletiva de lixo através da instalação de lixeiras em locais estratégicos do local. Há previsão de que 4.000 pessoas estarão presentes nos espetáculos em seus 4 dias (em media 1.000 pessoas por dia). <o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto está devidamente adequado à IN 01/2016, conforme a linha de financiamento, art. 5º item II, novo projeto cultural (Projetos relacionados à produção de novos bens e serviços culturais, à fruição e à circulação de atividades artística culturais, bem como projetos de caráter continuado que não obtiveram 03 (três) edições financiadas pelo Pró-cultura RS LIC, e que sejam de caráter eminentemente cultural e diretamente relacionado às áreas previstas no art. 4º da Lei 13.490/2010).<o:p></o:p>

O projeto que se apresenta, substancialmente, é o mesmo que foi recomendado por este colegiado na edição de 2016 para receber incentivos públicos até o valor de R$ 79.940,00. Na ocasião, restou arquivado por término dos prazos.<o:p></o:p>

Houve poucas alterações na nominata dos artistas em relação à edição anterior. Contudo, foi mantida a essência qualificada.<o:p></o:p>

Deste modo, peço vênia para transcrever as bem lançadas razões invocadas pelo conselheiro relator que me antecedeu quando da avaliação da anterior edição, verbis:<o:p></o:p>

“O projeto I Mostra da Música Nativista e Fandangueira Gaúcha – 2016 se adéqua à área de Tradição e Folclore. Logo, traz em si a tradição gaúcha de fazer música e manusear instrumentos ligados a nossa cultura. Penso que o presente projeto é interessante por cinco motivos fundamentais, que penso ser importante nortear uma idéia que busca sua concretização com verba pública:<o:p></o:p>

Primeiro: o projeto é totalmente gratuito, forma Republicana, que penso ser sintomático e inalienável quando se trata buscar incentivos públicos; segundo: aborda a autêntica cultura gaúcha, na forma de música, sentido, imaginários, instrumental e modo de cantar e executar nossa música; terceiro: o projeto não se restringe a apresentações, mas contempla oficina e workshop acerca da temática; quarto: o projeto é claramente comedido e enxuto, não abusando de subterfúgios para aferir somar volumosas de dinheiro público; quinto: de que ocorrerá em uma localidade populosa, possibilitando que trabalhadores e pessoas do povo possam ter acesso a um bem cultural.”<o:p></o:p>

O projeto atende ao contido no art. 3º do Plano Estadual de Cultura do RS, especialmente quanto ao descrito no inciso XVII , verbis:<o:p></o:p>

“Art. 3o São objetivos do Plano Estadual de Cultura:<o:p></o:p>

(...) XVII - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura sul-rio-grandense em nível nacional e internacional.”<o:p></o:p>

Consta na programação a palestra com Raúl Quiroga — A cultura latino-americana, sua história musical, influência e aculturamento dentro do estado do Rio Grande do Sul — e o workshop com Joaquim Velho — Os instrumentos utilizados na integração musical rio-grandense e latino-americana —, tudo conforme conteúdo programático juntado nos anexos do projeto.<o:p></o:p>

Ambos profissionais de renome nos cenários gaúcho, nacional e internacional. Joaquim Velho é detentor de vários prêmios, tais como: “troféu revelação” e “melhor música regional” da 22° edição da Guyanuba da canção de Sapucaia do Sul (2012), troféu de “melhor instrumentista” na 17° edição do Canto Moleque de Candiota (2010), “melhor instrumentista” e “3° lugar” na 3° edição do festival Rotary em Canto (2011) e “melhor tema pela paz” 26° edição do Ponche Verde de Dom Pedrito (2010). Raúl Quiroga, uruguaio, radicado em São Leopoldo, acumula, dentre outros: premiação na Coxilha Nativista de Cruz Alta /Rodeio Internacional de Vacaria/Guyanuba da Canção Nativa/Carijo da Canção Gaúcha/Reculuta da Canção/Coxilha Negra de Butiá/Jerra da Canção Nativa/Ronco do Bugio/Rodeio dos Praianos (Santa Catarina)/Estância do Planalto (Brasilia)/Criolla Internacional Del Prado (Uruguay)/Jesus Maria (Argentina)/Encuentro Internacional de Ginetes (Paraguay)/Festival de Viña Del Mar (Chile)/Festival Internacional Del Folclore (Cosquin Argentina)/Festival de Folk da Florida (USA),<o:p></o:p>

Os valores previstos na planilha de custos para fazer frente aos cachês dos artistas somam R$ 25.500,00 (em cachês que variam entre R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00). Para estruturas de palco estão previstos R$ 33.000,00. Rubricas que entendo razoáveis. Considere-se, ainda, que são 4 espetáculos, um por dia.<o:p></o:p>

Foi atendido o contido na IN 01/2016, art. 8º, § 1º (Poderão ser previstos itens de custo sem definição de prestador de serviço ou de fornecedor (ex.: premiação), desde que o somatório destes itens com fonte de financiamento LIC não ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado), bem como o contido no art. 10. Os custos administrativos financiados pelo Pró-Cultura RS LIC não poderão ultrapassar a 15% (quinze por cento) do valor total solicitado nas classificações I e II e de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) (...) e art. art. 11. Os itens de custo do grupo de divulgação financiados pelo Pró-cultura RS LIC não poderão ultrapassar a 10% (dez por cento) do valor total solicitado nas classificações I e II (...)).<o:p></o:p>

Acrescento que há mapa do local do evento, contudo não foi juntado o PPCI. Assim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.<o:p></o:p>

Silencia o proponente em relação às medidas de acessibilidade. Portanto, lembro que deverá atentar para tais medidas conforme definidas na Resolução CEC-RS e em legislação específica, tais como, reservar um espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas.<o:p></o:p>

Da mesma forma, recomendamos que haja o respeito ao meio ambiente de forma efetiva, porquanto coleta seletiva e colocação de lixeiras são instrumentos imprescindíveis.<o:p></o:p>

O evento apresenta repercussão local, regional e nacional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, Música.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Mostra da Música Nativista e Fandangueira Gaúcha – 1ª Edição - 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 79.745,00 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 03 de julho de 2017.<o:p></o:p>

Alessandra Carvalho da Motta<o:p></o:p>

Conselheira Relatora<o:p></o:p>

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de julho de 2017.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/07/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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MOSTRA DA M�SICA NATIVISTA E FANDANGUEIRA GA�CHA

Protocolo SPI: 17/1100-0000337-5

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o