PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

M�sica e Cultura Chiquito & Bordoneio

Protocolo SPI: 17/1100-0000895-4

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

<h3 align=\"center\">Processo nº 895-1100/17-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 320/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “MÚSICA E CULTURA CHIQUITO & BORDONEIO-2017”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a Avaliação Coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">1. O projeto proposto à análise, em grau de recurso, enquadra-se na área de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música. O período de realização previsto é de 05/03/2018 a 20/12/2018, na cidade de Erechim. O local de realização das aulas, com salas isoladas acusticamente e acessibilidade, está situado a Rua Marcilio Dias, número 188, na cidade de Erechim, segundo relato do proponente Chiquito & Bordoneio, que é dono do imóvel e também é o produtor cultural deste projeto, CEPC 4943.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">2. O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música e Cultura Chiquito & Bordoneio, 1ª edição-2017 pretende criar uma escola de música para jovens da cidade de Erechim, com aulas gratuitas, ocorrendo paralelo ao ano letivo das escolas públicas da cidade. A criação desta escola é de responsabilidade do produtor cultural, que, segundo sua afirmação, funcionará em um prédio particular cujo proprietário é o proponente do projeto em tela, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, conforme documentos anexados ao projeto (anuências da Sra. Secretária Municipal de Educação, do Sr. Prefeito Municipal de Erechim e da Associação de Belas Artes de Erechim).

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música e Cultura com Chiquito e Bordoneio tem como objetivo musicalizar crianças de 12 a 15 anos, matriculadas regularmente na rede de ensino pública da cidade de Erechim. Serão oferecidas aulas de violão, gaita (acordeon), teclado, canto e teoria musical para 64 estudantes no turno inverso ao da escola. O acesso ao projeto será gratuito e os alunos serão selecionados pela Secretaria da Cultura do município de Erechim. Serão abertas vagas para alunos portadores de necessidades especiais que queiram participar do projeto. Está prevista uma apresentação pública e gratuita no final do projeto, para a comunidade local.

Ainda hoje é possível perceber interferências dos imigrantes oriundos dessas etnias, especialmente na arquitetura e na culinária da cidade. Erechim também é conhecida como a Capital da Amizade.  E é aqui que Chiquito & Bordoneio, um conjunto de música regionalista, e que Bordoneio significa tirar um acorde, dedilhar um instrumento de cordas, propõe através do projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música e Cultura Chiquito & Bordoneio criar uma escola de música para jovens de 12 a 15 anos matriculadas na rede de ensino público da cidade.

Se fosse ensinar a uma criança a beleza da música, não começaria com partituras, notas e pautas. Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria sobre os instrumentos que fazem a música. Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas. Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes.

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música e Cultura Chiquito & Bordoneio 1ª Edição 2017, em grau de recurso, apresenta proposta de criação de uma escola de música como instrumento de ajuda pedagógica, em parceria com a Prefeitura Municipal de Erechim, a Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Belas Artes de Erechim. Apesar do proponente afirmar que “serão abertas vagas para portadores de necessidades especiais”, quando o termo correto é Pessoas com Deficiência, ele não faz nenhuma referência à acessibilidade para esse grupo e ao PPCI. Esta relatora lembra que se faz necessário, por lei, para segurança e tranquilidade de todos os participantes.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">3. Em conclusão, o projeto “<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Música e Cultura Chiquito & Bordoneio - 2017”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">R$ 123.720,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Paulo Cesar Campos de Campos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/11/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                    Processo nº 895-11.00/17-4</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 184/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “MÚSICA E CULTURA CHIQUITO & BORDORNEIO” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Música e Cultura Chiquito & Bordorneio, inscrito na área de Música, está proposto pelo produtor cultural Chiquito e Bordoneio ltda., com CEPC 4943, endereço na Rua José do Patrocínio em Erechim. O responsável legal é o Sr. Francisco Desidério Alves Correa, que exerce a função de diretor. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

A equipe principal é composta por: O Bixo Produção Cultural, pessoa jurídica, na função de acompanhamento legal, coordenação físico-financeiro do projeto e prestação de contas; Gleison Juliano Wojciekowski, pessoa física, como coordenador pedagógico, professor na Escola Municipal de Belas Artes e professor de música do projeto; e Sr. Roberto Carlos Pelisser, CRC-RS 061366, como contador.

O período da realização é de 05 de março a 20 de dezembro de 2018. Pretende-se criar uma escola de música para jovens na cidade de Erechim, com aulas gratuitas, ocorrendo em paralelo ao ano letivo das escolas públicas da cidade, buscando musicalizar crianças de 12 a 15 anos, gratuitamente matriculadas na rede de ensino público do município.

No tópico 6, na Justificativa do Projeto, destaca-se a importância que o contato com a música em idade de desenvolvimento, aprendizado e formação da personalidade tem para qualquer indivíduo.

Na Dimensão Simbólica, menciona-se que o simples contato com a música e o seu processo de aprendizado já é elemento suficiente para o desenvolvimento de ensino musical, seja pela música brasileira, seja pela música nativista, o proponente afirma que o fortalecimento da cultura estadual ocorre automaticamente.

Na Dimensão Econômica está mencionada a geração de emprego e renda para os profissionais de serviços nele envolvidos, todos relacionados com atividades ligadas à música e cultura.

Na Dimensão Cidadã, está proposto que o acesso ao projeto será gratuito e os alunos serão selecionados pela Secretaria de Cultura do município de Erechim, com uma apresentação pública e gratuita no final do curso para a comunidade local.

No tópico 7.2, Objetivos Específicos, menciona-se a educação musical gratuita para 64 (sessenta e quatro) jovens na faixa etária de 12 a 15 anos, o estímulo à música tradicionalista gaúcha, o estímulo à cultura estadual e o oferecimento 8 aulas por dia, durante 5 dias por semana, por 44 semanas.

Na Metodologia, o proponente menciona a realização de uma oficina sobre fundamentos da linguagem musical para 20 professores de música da rede pública de ensino de Erechim com a carga horária de 4 horas.

No tópico 14, Planilha de Custos, notamos que todos os professores que ministrarão as aulas não são pessoas físicas, que há despesas consideráveis como a aquisição de duas gaitas (1.11) por R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada uma, aquisição de dois teclados (1.14), também ao preço de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada um, despesas de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a aquisição de camisetas (1.19), fachada da arquitetura do material, com nome do profissional a ser definido (2.2), no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), um banner por mil reais (2.5) e serviço de agenciamento (3.2) por R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), coordenação de projetos e prestação de contas (3.3) pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

É o relatório.

2. Não nos parece ser um dos mais detalhados e objetivos projetos apresentados a este ilustre Conselho no decorrer dos meses em que aqui estamos tendo a honra de tomar assento a esta egrégia mesa.

As informações do proponente transitam entre a confusão de criação de uma escola de música e a criação de um curso de música tradicionalista gaúcha, com a duração de apenas um ano letivo, na cidade de Erechim, mas com a compra de material de uso permanente.

Compras que nos parecem orçadas com valores acima dos valores básicos e coerentes praticados por outros proponentes em projetos de semelhante apresentação.

Chegamos até mesmo a nos perguntar se o referido projeto não estaria mais pertinente ao Conselho Estadual de Educação, uma vez que o proponente afirma que pretende criar uma escola de música.

Também nos pareceu confusa as diferentes manifestações sobre música nativista versus música brasileira. Não estaria a primeira contemplada como uma parte da segunda?

Não deixa de ser assaz grave a afirmação de reduzir a noção de cultura de todo o Rio Grande do Sul apenas ao conceito de música tradicionalista gaúcha.

3. Em conclusão, o projeto “Música e Cultura Chiquito & Bordoneio” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 19 de julho de 2017.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 16 de agosto de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
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PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

M�sica e Cultura Chiquito & Bordoneio

Protocolo SPI: 17/1100-0000895-4

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o