PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro da Igreja de Nove Col�nias - etapa 01

Protocolo SPI: 18/1100-0000117-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 18/1100-0000117-3

Parecer nº 149/2018 CEC/RS

O projeto RESTAURO DA IGREJA DE NOVE COLÔNIAS – 1ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O parecer trata-se de projeto cultural da área de Restauro de bem tombado, proposto pela Associação Cultural e Esportiva Alegria de Nove Colônias. O período consta como “evento não vinculado à data fixa”. A Equipe Principal é composta por Perene Projetos, Comunicação e Eventos LTDA., e Paulo César Soares. Tem a participação da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis.

A Igreja Evangélica Luterana de Nove Colônias é um prédio em alvenaria com área de 87,37m². Construída em 1925 em técnica enxaimel destinado à comunidade evangélica da localidade. O tombamento foi decretado pela Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis em 2014 e inclui ainda a área de entorno, com cerca de 700m², na qual é delimitada por taipa de pedras junto às divisas leste e de fundos do imóvel, bem como os bens móveis listados no Decreto, tais como: altar, púlpito batismal, harmônio, bancos, sinos, entre outros.

Nas palavras do proponente, “a Igreja é historicamente um local de culto, mas também de reunião da comunidade para atividades sociais e culturais, incluindo apresentações de grupos coral, danças, espaço da literatura.”.

A proposta em tela constitui-se, em uma primeira etapa, de restauro da igreja e em seguida, de construção de um anexo aos fundos, com usos auxiliares, como sanitários, fraldário e cozinha. Tem como responsáveis técnicos os arquitetos Cristiane Kaiser e Pedro Becker Carpena, da empresa Kaiser e Carpena Arquitetura e Urbanismo.

O Memorial Descritivo prevê o restauro de diferentes aspectos da edificação, desde a alvenaria e rebocos, até a estrutura em madeira (característica da técnica enxaimel); das bases da edificação à cobertura e a torre, e ainda, instalações e mobiliário. O projeto está todo completo, apresentando inclusive PPCI e acessibilidade do entorno até o acesso à Igreja e anexo. Incluiu-se ainda o projeto de climatização artificial para a igreja.

Os planos de sustentabilidade e de modelo de gestão estão completos e apresentam diretrizes condizentes com a melhor manutenção do patrimônio, bem como para o acesso e gestão democrática do espaço. Propõe ações objetivas de relação da comunidade com o Conselho de Cultura na gestão do espaço.

A divulgação prevê a contratação de assessoria de imprensa e anúncios em jornais da região, bem como a produção de 5 mil unidades de folder institucional.

O financiamento prevê recursos do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 366.238,09, sem glosas indicadas pelo SAT, os quais são somados aos R$ 42.000,00 oriundos da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, somando o total de R$ 408.238,09.

É o relatório.

2.  Trata-se do restauro de uma igreja de caráter bastante singela, característica das colônias alemãs, em técnica popular, enxaimel. Um exemplar representativo da arquitetura vernácula. Daí sua importância e singularidade. À atividade de restauro se soma a construção de um anexo aos fundos, que em nada agride o bem tombado e seu entorno, pelo contrário, a solução dada pelos arquitetos coloca o edifício de volume simples com cobertura verde em uma área de declive junto à taipa nos fundos da igreja. O projeto prevê ainda a total acessibilidade do entorno para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência visual.

O Memorial Descritivo, embora simples, sem apresentar um levantamento fotográfico detalhado que pudesse proporcionar uma melhor análise das conclusões apontadas, é completo e apresenta análise da situação de cada aspecto da edificação e a respectiva solução técnica para eventual ou efetiva intervenção.

O orçamento, tal como o cronograma-físico financeiro estão completos e bastante adequados em valores de cada rubrica, garantindo assim a execução das obras de maneira completa. Desta forma, ainda que o projeto carregue em seu título “1ª edição”, o essencial tanto ao restauro da edificação, quanto à construção do anexo, está garantido, restando, talvez, apenas o restauro de bens móveis tombados.

Os planos de sustentabilidade e de modelo de gestão, como já referido, estão bastante completos e preveem diretrizes diferenciadas. Espera-se o real cumprimento destas diretrizes para o melhor uso e manutenção do patrimônio.

3. Condicionantes:

Fica a habilitação dos recursos condicionada à apresentação do Registro de Responsabilidade Técnica do (a) Arquiteto (a) e Urbanista responsável pelo restauro, uma vez que não constam nos documentos apresentados.

4. Em conclusão, o projeto Restauro da Igreja de Nove Colônias – 1ª edição é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 366.238,09 (trezentos e sessenta e seis mil e duzentos e trinta e oito reais e nove centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 24 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Restauro da Igreja de Nove Col�nias - etapa 01

Protocolo SPI: 18/1100-0000117-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o