PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico-Cultural da FestLeite

Protocolo SPI: 17/1100-0002170-5

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 2170-11.00/17-5

Parecer nº 352/2017 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTISTICO-CULTURAL DA FESTLEITE - 1ª EDIÇÃO - 2018” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural ‘Parte Artístico-Cultural da Festleite 1ª edição 2018’, inscrito na área de Artes Integradas, está proposto pelo CTG Lança Crioula, com CEPC 2876, endereço na rua Padre Hermínio Catelli 1855, município de Anta Gorda, sendo o responsável legal Rosandro Chiamulera. O projeto tem como local de realização o Parque Municipal de Eventos Aldi João Bisleri, bairro Centro, município de Anta Gorda. A equipe principal é composta por: Acto Gestão e Apoio Ltda, pessoa jurídica, na função de gerenciamento do projeto; Samir Xavier ME, pessoa jurídica, na função de coordenador administrativo; e Vinicius B. Potrich, com CRC 096650, na função de contador. O valor solicitado é de R$ 97.400,00 (noventa e sete mil e quatrocentos reais). O público previsto é de 20.000 pessoas.<o:p></o:p>

O período de realização é de 27.04.2018 a 29.04.2018. O projeto pretende realizar a programação cultural da Festleite 2018, através de 7 apresentações artísticas, reafirmando a importância da cultura no maior evento da cidade e de sua região.<o:p></o:p>

A Dimensão econômica está assegurada pelos aspectos de turismo, comércio e agroindústria, que, pela manifestação cultural, serão elevados a um patamar diferenciado das demais feiras.<o:p></o:p>

A Dimensão cidadã se mostra em oferecer ao público em geral uma programação cultural diversificada. A comissão organizadora implantará rampas de acesso para as pessoas com deficiência poderem acessar a plateia e parte da equipe de produção estará instruída a acompanhar tal público, que tem direito ao processo de inclusão social pela cultura.<o:p></o:p>

Será cobrado ingresso para acessar o Parque, o referido ingresso permite acesso a todas as atividades de evento, tais como: espaço cultural, área de alimentação, feira comercial e de agroindústria, exposição de animais e agronegócios, parque de diversão e feira da agroindústria familiar. O preço do ingresso é de R$ 5,00 (cinco reais) no dia 27 e de R$ 10,00 (dez reais) nos dias 28 e 29. Crianças até 12 anos terão entrada franca.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2. O município de Anta Gorda localiza-se entre vales e montes e dista 200km de Porto Alegre, tornando-se município em 1963. Este pedaço de chão foi desbravado por colonos, na sua maioria, oriundos da Itália, há mais de 100 anos. As culturas de feijão, milho e de trigo foram a base da economia rural, que foi se desenvolvendo tanto no município como na região. Atualmente, soma-se a produção de nozes e de leite ao perfil econômico dessa região, e com o intuito de ressaltar a importância destes alimentos para a cidade surgiu a Festleite, festividade esta que mostra as potencialidades deste recorte da geografia do estado. A Festleite celebra as vitórias alcançadas pela realização de sua feira, juntando agroindústria, agronegócio familiar, cultura, lazer para todas as idades.<o:p></o:p>

Com efetiva relevância e complexidade social, as festas são destinadas à promoção dos laços de sociabilidade. Ora sendo vista como mero divertimento, ora como momento de escoar a produção artística local misturada com shows convidados. Parte cultural de uma feira de agronegócios, é um evento que passeia nesse pedaço da cultura que podemos chamar de ‘indefinição de fronteiras’. Um pé lá e um pé cá. No nosso caso concreto, nem existe ainda a robustez cultural suficiente para que se faça um ciclo de atrações apenas com a prata da casa e nem se pode deixar de defender a ideia de que aquele público-alvo mencionado no projeto que temos em mãos merece, sim, receber essas manifestações artísticas.<o:p></o:p>

A Feira de agronegócio de Anta Gorda, Festleite, está inserida na Economia do RS e apesar de contar com parque de brinquedos, praça da alimentação, terá no segmento dos shows o seu momento de estabelecer um vínculo coletivo, significando o habitante local com a sua sociedade.<o:p></o:p>

Deslocar-se para os shows é uma forma de socialização e reforça o ‘estar-junto’ que menciona Walter Benjamin na sua teoria da Memória Social Coletiva, construída por símbolos, por uma paixão semelhante e pelo relacionar-se.<o:p></o:p>

Grave será, senhoras e senhores, se no futuro o fazer cultural do município Anta Gorda continuar a ter esse único formato como processo artístico.<o:p></o:p>

Do valor habilitado de R$ 97.400,00, efetua-se uma glosa de 20%, totalizando-se R$ 77.920,00. Deste, aplica-se uma glosa de 40% na rubrica 1.8, referente ao aluguel da cobertura, no valor de R$ 7.200,00.<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “Parte artístico-cultural da Festleite 1ª edição 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LIC-RS até o valor de R$ 70.720,00 (setenta mil setecentos e vinte reais).

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2017.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 05 de dezembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parte Art�stico-Cultural da FestLeite

Protocolo SPI: 17/1100-0002170-5

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o