PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESPA�O-CULTURAL NA EXPOFRED 2018

Protocolo SPI: 18/1100-0000102-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 0102-1100/17-5

Parecer nº 061/2018 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO-CULTURAL NA EXPOFRED 2018 - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Com a produção da Associação Comercial Industrial e de Prestação de Serviços de Frederico Westphalen com CEPC 6179, cujo Responsável legal é o seu presidente Paulo Dalmolin na função de produtor cultural; Ivan Carlos Viana é o responsável pela elaboração do projeto de captação de recursos; Vera Maria Argenta CRC 3.414-0 é a contadora, participando ainda a Associação Frederiquense de Desenvolvimento – AFRED cuja responsável legal é a sua presidente Simonia Golçalves de Oliveira. A área do projeto é a de artes integradas; o local de realização é o Parque Municipal de Exposição Monsenhor Vitor Batiste, na Cidade de Frederico Westphalen; e seu período de realização de 28 de abril a 01 de maio de 2018.

Com vista à apresentação de diversas tipologias de atividades culturais durante a realização da EXPOFRED, edição 2018, este projeto se reveste de conformidade para atingir aos objetivos para os quais fora criada a Lei de Incentivo e Cultura - LIC. Pelo exposto e devido à vasta gama de atividades a serem desenvolvidas no Palco 02 - Palco Cultural na EXPOFRED/2018, tais como, apresentações musicais, corais, teatrais, invernadas artísticas, grupos de etnias entre outros talentos locais e regionais, nas quais deverão serem atingidas as diversas formas de expressões culturais da comunidade de Frederico Westphalen e região circunvizinha.

Através de experiências realizadas nas últimas edições da EXPOFRED (2012/2014/2016), com a inserção de espaço cultural onde ocorreram diversas atividades envolvendo o Meio Ambiente Histórico Cultural, vislumbrou-se excelente momento para disseminação das expressões artísticas-culturais de Frederico Westphalen e região, aliando ao fato de que, os portões da feira são, na sua totalidade abertos ao público em todos os dias do evento (entradas gratuitas), esta dinâmica adotada, faz com que o número de visitantes seja a cada ano superado de sua edição anterior, momento em que, os talentos vislumbram oportunidades de se tornarem conhecidos, vista a expressividade da feira.

Por si só o mercado potencial para a dispersão das atividades culturais demonstra-se promissor vista a diversidade de atrações que se pretende, neste momento julgamos oportuna a sinalização quanto a música, o teatro, o circo, a dança, momento em que retrocedemos no tempo e alcançamos sentimentos que por vezes são esquecidos devido as atividades cotidianas e que os talentos locais cultivam e perpetuam e com a exposição que se pretende muito provável novos interessados no sequencial destas atividades serão os futuros componentes de grupos de dança, de grupos de etnias, de atores e atrizes, de cantores, de músicos, de circenses entre outras tantas atividades artísticas que se propões nesta edição.

A programação oficial da EXPOFRED/2018 que envolve portões abertos ao público (entradas gratuitas), contará com mais de 40 atrações alheias aos expositores. O local de inserção de Palco 02 estar-se-á previsto em área denominada de Arena de Shows do Parque Municipal de Exposições, com aproximadamente 17.500,00 m². Aliado as estruturas de drenagem e pavimentação o local possui rampas de acesso e condição de declividade dentro das normas de acessibilidade, além de praça de alimentação, banheiros, serviços de saúde e Palco 01 que fazem parte do escopo da Arena de Shows, momento em que, em um raio inferior a 50 metros tudo deverá estar disponível ao cidadão que se propõe a fazer parte da plateia se assim o desejar. Pelo exposto e frisando a condição de acesso gratuito ao Parque Municipal de Exposições em todos os dias da EXPOFRED/2018, tem-se que a formação de plateia a ser definida para o Palco 02 - Espaço Cultural, não dever-se-á ser frustrada visto que, o principal fator de escolha dos artistas relacionados foram buscados juntos a enquetes de rádio fusão, consultas a entidades, consulta ao Conselho Municipal da Cultura, consultas aos grupos de terceira idade entre outros dispositivos disponíveis a equipe organizadora.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito. As inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, podendo, desta forma, ser considerado oportuno e relevante.

Todas as atrações que serão ofertadas aos visitantes, assim como acesso ao Parque Municipal de Exposições, com exceção do comércio previsto nos estandes da feira, serão disponibilizados de forma gratuita, não havendo, portanto, nenhum tipo de cobrança de ingressos.

Louva-se a contratação dos artistas, empresas, equipes técnicas e de infraestrutura, em sua quase totalidade estabelecidos no município ou na região, além disso, a qualidade e diversidade dos espetáculos que serão ofertados ao público. Mesmo assim, faz-se necessária a glosa pontual no item 1.20, no valor de R$3.000,00 para zero, por tratar-se da contratação de um grupo musical para animação de baile. Os demais valores orçados para os cachês, locações e serviços prestados estão de acordo e dentro dos limites normais praticados no mercado.

Com a aplicação de recursos próprios do proponente no valor de R$ 42.563,50 correspondendo a 22,12% do projeto que solicita ao Sistema Pro Cultura RS, LIC RS, o financiamento correspondente a 77,88%, R$ 149.845,00 do valor total de R$ 192.408,50. Constata-se, neste projeto, que todas rubricas solicitadas ao Sistema LIC RS serão aplicadas exclusivamente na Produção e Execução do projeto, mesmo assim não solicita a sua totalidade e sim 94,90% do valor proposto. Mais 4,50% para parte da divulgação e 0,79% para parte dos impostos, taxas e seguros, ficando por conta do proponente toda a remuneração da Administração (elaboração do projeto, captação e contabilidade) além de partes significativas dos outros itens. Aplicando, portanto, os recursos do estado na parte artística, técnica e de infraestrutura do Espaço-Cultural da feira.

Mesmo que, com a portaria número 419 de 20.10.2017 que faz nomeação para a presidência da XX Expofred -  edição 2018, do senhor Paulo Dalmolin e da carta de anuencia do Conselho Municipal de Cultura, datada de 28.11.2017, a prefeitura de Frederico Westphalen não aporta recursos, sendo assim, a divulgação de sua participação fica restrita ao apoio cultural não podendo figurar como promotora ou realizadora deste projeto.

Segundo o proponente, o local possui rampas de acesso e condição de declividade dentro das normas de acessibilidade, além de praça de alimentação, banheiros, serviços de saúde. Porém, não fala em PPCI, ficando a liberação dos recursos condicionada a apresentação do plano de prevenção contra incêndio específico para o Palco 2.

3. Em conclusão, o projeto “Espaço-Cultural na Expofred 2018 - 1ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 146.845,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 19 de fevereiro de 2018.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Claudio Trarbach, Antônio Carlos Côrtes, Dael Luis Prestes Rodrigues, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Walter Galvani, Gilberto Herschdorfer, Ivo Benfatto, Luciano Fernandes, Marlise Nedel Machado e Ruben Francisco Oliveira (12)

Contrários:  Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Rafael Pavan dos Passos (03)

Abstenções: Maria Marques (01)

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/03/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
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ESPA�O-CULTURAL NA EXPOFRED 2018

Protocolo SPI: 18/1100-0000102-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o