PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Amour

Protocolo SPI: 18/1100-0000078-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 18/1100-0000078-9

Parecer nº 202/2018 CEC/RS

O projeto AMOUR – 1ª EDIÇÃO, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O  projeto em epígrafe, relatado pela primeira vez no pleno deste conselho em 15 de fevereiro de 2018, não foi recomendado para a avaliação coletiva, sendo o parecer aprovado pela maioria dos conselheiros. Em sua fundamentação, a conselheira relatora aponta que a maneira como o projeto está elaborado não proporciona nitidez suficiente para uma análise. Faz referência à insuficiência de documentações complementares, tais como “autorizações por parte da prefeitura de Gramado, projetos complementares, memorial descritivo e outros documentos complementares que, mesmo não sendo obrigatórios, poderiam deixar o projeto mais legível, mais proporcional aos recursos totais envolvidos em projeto dessa envergadura.” Em suas palavras, assim se expressa a conselheira: “o projeto em tela, ao ver desta relatora, está comprometido no que diz respeito à organização das informações mínimas, que são muito necessárias para avaliação mais sensível, principalmente na conjugação dos objetivos, metas, metodologia e planilha orçamentária solicitada ao sistema LIC RS.” Nesta linha de raciocínio, é apontada a ausência de uma curadoria específica para os 20 músicos previstos na rubrica 1.2.

A conselheira também indica como complicador da análise de mérito a fragmentação de rubricas interdependentes solicitadas ao Sistema Pró-Cultura e ao Minc, sendo para ela difícil a separação das mesmas. Além disso, no que diz respeito às rubricas solicitadas ao Sistema LIC/RS, para a conselheira, existe uma discrepância de valores, que destinam poucos recursos aos artistas e muito à produção. Para ilustrar esta argumentação, a conselheira cita vários pontos do projeto e recomenda que, de uma próxima vez, o proponente venha a valorar mais as oficinas, por exemplo, uma vez que estas formam eixos que elevam a qualidade da proposta.

Em fase recursal, buscando responder ao que foi apontado no parecer, o proponente justifica que, na atual normativa, é necessário cadastrar todas as metas do projeto, independente das fontes de recurso, bem como a programação completa e todos os itens de custo. Ressalta que se trata de um projeto único, com duas fontes financiadoras e que isso não caracteriza uma fragmentação do projeto. Reforça sua argumentação dizendo que, além de não ferir a instrução normativa, é de seu conhecimento que diversos outros projetos, especialmente os de grande porte, são apresentados ao Sistema LIC/RS com mais de uma fonte de recurso, não sendo tal condição apontada como impeditivo. O proponente ainda aponta que o valor total do projeto extrapola os limites da LIC/RS, sendo que a busca por recursos federais vem a somar a fim de realizar o projeto por completo.

Quanto à falta de curadoria para os músicos, o proponente esclarece que esta será feita pela coordenação de programação, enviando currículo do coordenador a fim de comprovar sua capacidade para a função.

Quanto às oficinas, o proponente aponta que o público atendido pelas mesmas seria relativamente baixo em relação ao projeto como um todo, mas que um número maior de participantes poderia vir a comprometer a qualidade da atividade, de forma que, em função disso, foram também propostas palestras.

Sobre a falta da anuência da prefeitura de Gramado, o proponente enviou uma carta assinada pelo secretário de cultura da cidade, dizendo que este está ciente da realização do projeto.

Por fim, sobre a proporção de recursos artísticos frente aos de produção, o proponente diz que disponibiliza R$ 180.000,00 em cachês e que a qualidade do evento demanda uma equipe de produção à altura, bem como um investimento em divulgação.

O primeiro relator a examinar o recurso, achou por bem acolhê-lo. No entanto, seu parecer não foi acompanhado pela maioria do pleno, de forma que foi necessária mais uma distribuição, tendo sido o projeto recebido por esta conselheira em 25 de maio de 2018.

É o relatório.

2. Antes da apreciação do recurso propriamente dito, lamenta-se que, dada a longa trajetória do projeto neste conselho, esta análise ocorra durante o período previsto para a realização da proposta em tela. Independente das questões de mérito, todo proponente tem direito a um parecer com base nos prazos regimentais.

Passemos agora à análise do recurso. Quanto à dupla solicitação de fontes de financiamento (LIC/RS e Minc) concorda-se plenamente com o proponente que não há impeditivos na normativa para tal formatação. Como bem aponta o proponente, vários outros projetos, aprovados neste conselho, são viabilizados através de várias fontes de recursos. Entende esta conselheira que a vedação de fragmentação a que a atual normativa se refere diz respeito a quando um mesmo projeto se subdivide em vários a fim de buscar, no Sistema Pró-Cultura, um montante de recursos superior ao teto estabelecido, o que não é o caso da proposta em tela.

Quanto à anuência da prefeitura de Gramado, esta questão foi resolvida com o anexo enviado na fase recursal.

No entanto, quanto à falta de informações complementares e a relação da conjugação de objetivos, metas, metodologia e planilha orçamentária, como apontado no parecer que não recomendou o projeto, não percebe esta conselheira que tais informações foram supridas com o recurso. Por exemplo, um dos objetivos listados no projeto é a realização de um sarau literário com contos românticos e eróticos, explorando os significados de amor na literatura e contribuindo para estimular o interesse do público pelos livros. Como se pode perceber no quadro de metas, o único sarau a que se faz referência é o sarau elétrico, que se trata de um show, que nada tem a ver com o sarau literário elencado como objetivo. Da mesma forma, nem o quadro da programação, nem a planilha orçamentária elencam tal atividade. Não há um único anexo que explique tal proposta. Quanto às palestras, é bem verdade que não são rubricas solicitadas ao Sistema LIC/RS, mas, dado o que foi apontado pelo parecer, que solicitava mais esclarecimentos, perdeu o proponente a oportunidade de fornecer informações, sendo que os anexos mostram somente anuências, mas não apresentam nenhuma descrição mínima dessas atividades.

Sobre a falta de curadoria para os vinte músicos, por mais que seja apontado um coordenador de programação, não há nada no projeto que indique qualquer critério de seleção. Não fica claro se será contemplada a diversidade de gêneros ou uma forma de seleção que possibilite uma maior inclusão. Não se sabe tampouco que proposta estética está sendo pretendida, deixando mais uma lacuna em aberto.

Sobre os filmes a serem exibidos, que estão apresentados como “a definir”, fica também a dúvida sobre que temáticas e vieses referentes ao amor serão abordados. Explica-se: na área destinada à dimensão simbólica do projeto, o proponente se vale de vários referenciais, passando por escritores, pensadores e filósofos, chegando até mesmo a fazer citações da Bíblia a fim de embasar sua proposta. De forma subjacente, dá a entender que pretende contemplar a diversidade nesta abordagem do amor. No entanto, na metodologia do projeto, o proponente nos informa que serão exibidos “filmes clássicos românticos que serão selecionados pela coordenação de programação”. Essa definição deixa a dúvida se as escolhas se basearão em critérios artísticos, estéticos e reflexivos ou se haverá simplesmente um apelo ao circuito comercial. Essa dúvida é motivada também pelo grande apelo comercial que perpassa todo o projeto. Por exemplo, praticamente toda a descrição da dimensão econômica enaltece o aspecto turístico da região de Gramado, como se pode claramente perceber:

Gramado é uma cidade planejada para o turismo. Além do clima e do charme da Serra Gaúcha que atrai visitantes durante o ano todo, dispõe de uma rede de serviços qualificados para atender o público. Por diversos anos consecutivos figura posições no topo da lista dos melhores destinos turísticos do país, eleita pela TripAdvisor. Em 2015, o município ficou em primeiro lugar na lista e, em 2016, em segundo. O prêmio leva em consideração a quantidade e a qualidade das avaliações dos turistas sobre hotéis, restaurantes e atrações em cada destino, realizadas em um período de 12 meses, bem como o interesse de reservas no site que organiza a premiação. As atividades culturais como o Natal Luz e o Festival de Cinema de Gramado são mais um atrativo para o fluxo turístico na região. Com 35 mil habitantes, Gramado recebeu aproximadamente 1,5 milhão de visitantes em 2015 segundo pesquisa da Geofusion, empresa especializada em inteligência geográfica. Somado a tudo isso, está o ambiente romântico sobre o qual a cidade constrói o seu turismo e que é, em grande parte, o que atrai público para a Serra. (...) Para além da movimentação econômica diretamente ligada às atividades artísticas, está o fluxo turístico que influencia diversos outros setores ligados à gastronomia, à hotelaria, aos transportes, ao comércio, entre outros. O período de alta temporada potencializará a aproximação de público que terá mais uma motivação para visitar a cidade. Por isso, a realização de um projeto cultural em uma data comercial que ainda não é explorada na região trará diversos benefícios à economia local.

Como se pode perceber, a justificativa da dimensão econômica pouco fala em cultura. Obviamente, não há problema que o comércio venha a ganhar com atividades culturais, mas este não é, ou pelo menos não deveria ser, o foco da justificativa do projeto. Quer parecer que o proponente desconhece o que o Sistema Nacional de Cultura define por dimensão econômica, já que enfatiza as cadeias periféricas ao invés de privilegiar os fazedores de cultura em seu argumento, o que também se reflete na planilha orçamentária, como, aliás, é apontado no parecer que não recomendou o projeto. Finalizando o ponto da seleção dos filmes, então, diversas são as partes no projeto onde o foco cultural parece ser ofuscado pelo lado comercial, o que abre caminho para pensarmos que essa característica também se traduzirá nos filmes escolhidos, dada a ausência de curadoria e do currículo mais voltado à produção executiva do coordenador de programação. Novamente aqui, perde o proponente a oportunidade de esclarecimento através do recurso.

Quanto às oficinas, o proponente parece não ter compreendido o que foi apontado no parecer. Não houve referência ao baixo número de participantes por oficina, mas, sim, à baixa remuneração ao oficineiro, frente a outras rubricas tão vultosas de produção. E falando em oficina, novamente aqui os objetivos, conteúdos e metodologia não estão alinhados ao formato da atividade proposta. No anexo descritivo intitulado Projeto Pedagógico das Oficinas de Poesia e Escrita Criativa, assim temos:

O curso objetiva abordar diferentes gêneros textuais considerados criativos, com enfoque na poesia, a fim de ilustrar técnicas e estratégias de escrita. A partir disso, o aluno aprimora a sua capacidade de comunicação escrita direcionada a diferentes objetivos.

Objetivos:

- explicar o fenômeno poético, através da teoria;

- melhorar a leitura de poemas, com uma seleção de exemplos clássicos e modernos;

- compreender os estilos e técnicas usadas pelos mestres;

- incentivar a escrita e a produção de poemas e textos criativos, em modelo de oficina;

- levar o participante à autoria poética, encontrando as características individuais e particulares do próprio estilo, uma voz poética;

- contribuir para o desenvolvimento da capacidade de comunicação escrita.

Temas abordados:

. como começar um texto?

· seleção lexical;

· diferentes gêneros - quais são os diferenciais do texto argumentativo, do texto narrativo e do texto informativo, por exemplo?

· diferentes estratégias para deixar seu texto mais criativo, mais sensível;

· ambientação da escrita - como conferir a atmosfera necessária para envolver o leitor no seu texto;

· como desenvolver o texto poético

Público-alvo: estudantes e professores de escolas públicas e comunidade em geral. Serão disponibilizadas quatro oficinas para turmas de 25 alunos aproximadamente.

Duração de cada oficina: 2 horas

Com todo o respeito ao currículo do ministrante, mas querer pretender desenvolver esta oficina em duas horas é não tomar a sério o ofício a que se propõe. Ainda que a formação acadêmica desta conselheira não fosse na área de Letras, qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento textual percebe que a proposta da oficina, muito relevante e atrativa por sinal, é para ser desenvolvida ao longo de alguns ou vários meses. O que é ainda mais intrigante é a opção por oferecer quatro oficinas de duas horas cada, ao invés de uma oficina de oito horas, o que, ao menos, conseguiria abordar de forma minimamente satisfatória uma pequena parte do proposto. Outra lacuna acerca desta oficina é a ausência de informações relativas à forma de seleção dos participantes.

À luz do exposto, entende esta conselheira que somente uma parte das inconsistências apontadas no parecer foram sanadas através do recurso. A falta de precisão nas informações, além das inconsistências que persistiram, juntamente com uma boa parte da justificativa nas dimensões simbólica, econômica e cidadã do projeto dão margem a que possamos estar diante de uma proposta muito mais turístico-comercial do que cultural propriamente dita.

3. Em conclusão, o projeto Amour – 1ª Edição, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 11 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marlise Nedel Machado 
                                                                                                             Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno

Sessão das 13h30min do dia 12 de junho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon e Claudio Trarbach.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 0078-1100/17-9

Parecer nº 051/2018 CEC/RS

O projeto “AMOUR - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Amour - 2018 trata de um evento que será realizado de 08/06/2018 a 17/06/2018. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é Mistura & Arte Eventos Ltda, CEPC 6218, que mantém endereço na Rua Casemiro de Abreu, 895 apt.304, no bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre, tendo como responsável legal Jaqueline dos Santos Rossi, que atua na função de proponente. Na ficha técnica consta a pessoa jurídica de Primeira Fila Produções, que está a cargo da coordenação do projeto.

Amour - 2018, conforme descrição do proponente, pretende realizar um

evento multicultural que irá celebrar o amor em todas as suas formas. Intitulado Amour, o projeto contempla espetáculos cênicos, saraus literários, música instrumental, mostra de filmes, mostra fotográfica, palestras e oficinas de poesia e fotografia. Além disso, uma série de ações irão envolver a cidade de Gramado em sentimentos de amor, de afeto e de compaixão no mês de junho de 2018, para um público aproximado de 100 mil pessoas.

Ele está inscrito na área de artes integradas, na  classificação novo projeto cultural. O proponente descreve o local de realização da seguinte maneira: “GRAMADO - Atrações culturais: Rua Coberta Mostra de filmes: Palácio dos Festivais Intervenções cênicas e musicais: ruas de Gramado”.

Ainda de acordo com o proponente, a programação multicultural contempla as diversas manifestações artísticas que se relacionam com o amor. Saraus literários com contos românticos e eróticos, espetáculos teatrais que abordam os relacionamentos, filmes clássicos de romance e música instrumental por todos os cantos da cidade. Palestras sobre literatura e relacionamentos. Oficinas de poesia e fotografia formam a parte educacional do projeto. Entre as ações para atrair e surpreender o público, afirma que atores irão circular de bicicleta pela cidade, entregando poemas, intervenções cênicas com histórias clássicas de amor em espaços públicos, músicos circulando pelas principais ruas de Gramado fazendo serenatas aos casais e, inclusive, uma instalação artística com o formato de uma árvore para que o público deixe demonstrações de afeto através de fitinhas personalizadas.

No subitem dimensão econômica, encontra-se a descrição da cidade de Gramado, que atrai visitantes durante o ano todo, e que dispõe de uma rede de serviços qualificados para atender o público.  Finaliza justificando que a realização de um projeto cultural em uma data comercial que ainda não é explorada na região trará diversos benefícios à economia local. O proponente ainda descreve que “oferecer à comunidade e visitantes uma programação inteiramente gratuita será um diferencial, visto que a maior parte dos outros eventos do município conta com cobrança de ingressos”.

Em suma, o objetivo geral descrito é realizar o Amour no mês de junho de 2018, envolvendo, segundo consta no projeto, a cidade de Gramado em sentimentos de afeto e de compaixão, explorando os diversos significados da palavra que dá título ao projeto.  Entre suas metas, aparecem:

10 intervenções cênicas;

20 intervenções musicais;

5 mostra de filmes;

1 apresentação do espetáculo teatral Amores aos Montes;

1 apresentação do espetáculo teatral Amores em Preto e Branco;

1 apresentação do espetáculo teatral Caio do Céu;

1 apresentação do espetáculo de dança Raízes da Paz;

1 apresentação do Coral Meninas Cantoras de Nova Petrópolis;

1 apresentação Orquestra de Teutônia;

1 apresentação Orquestra de Gramado;

1 apresentação Orquestra Villa Lobos;

1 apresentação Músico Juliano Barreto;

1 apresentação Cantora Camila Toledo;

1 apresentação Grupo musical Corujazz;

1 apresentação Grupo musical Marmota;

1 apresentação Grupo musical Cinnamon;

1 exposição fotográfica Ainda existe amor;

1 apresentação Sarau Elétrico;

1 palestra Fabrício Carpinejar;

1 palestra Marcos Piangers e Ana Cardoso;

4 oficinas de poesia e escrita criativa;

4 oficinas fotográficas.

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 1.012.300,00 (um milhão, doze mil e trezentos reais), sendo que R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), ou 77.35%, são recursos do MinC e 229.300,00 (duzentos e vinte e nove mil e trezentos reais) solicitados à LIC (22,65%).

É o relatório.

2. O projeto AMOUR tem relativo mérito, não somente pela intenção da proposta, mas por deixar visível a vontade de realizar evento com abrangência regional, o que exige bastante responsabilidade e experiência. No entanto, a maneira como ele está elaborado não proporciona nitidez suficiente a uma fácil análise. O projeto foi apresentado com o total de metas listadas no relatório. Contudo, cabe  a esta relatora analisar somente as solicitações para o sistema LIC RS, fato que cria condições para que a apreciação do projeto aconteça de forma fragmentada, inclusive com rubricas interdependentes, ou seja, que são relativas a ações que necessitam tanto de recursos do MinC, quanto da LIC, para serem realizadas por completo.

Na planilha orçamentária encontramos 43 itens para fonte MinC e 33 para a fonte LIC RS, fato que deixou o projeto fragmentado, como já mencionei, faltando clareza e coerência em sua elaboração. Conforme a IN “O produtor poderá anexar quaisquer outros documentos complementares que julgar necessários à compreensão e clareza do projeto”. Tal indicação parece ter sido utilizada de maneira inadequada pelo produtor cultural, pois o projeto em tela, ao ver desta relatora, está comprometido no que diz respeito à organização das informações mínimas, que são muito necessárias para avaliação mais sensível, principalmente na conjugação dos objetivos, metas, metodologia e planilha orçamentária solicitada ao sistema LIC RS.

Entretanto, mesmo que de forma insuficiente, além da qualidade artística dos envolvidos, o projeto ganha alguma relevância e oportunidade ao propor atividades gratuitas que provavelmente atingiriam grande público. Vale destacar, neste sentido, a previsão de 30 mil folders que divulgam o evento. Todavia tal ponto positivo apresenta-se desconexo a outros pontos não positivos que menciono a seguir.

Ao incluir entre as rubricas da LIC/RS 20 cachês de R$ 600,00 (seiscentos reais) para 20 músicos a definir pela coordenação de programação, o proponente demonstra considerável preocupação em incluir mais profissionais e diversificar a programação. Para esse recurso, a ideia seria realizar intervenções nas ruas da cidade e fazer serenatas para o público. Neste ponto, em contrapartida, verifica-se ausência de uma curadoria específica para a seleção desses 20 músicos, ou. ainda, de um coordenador de programação LICRS.

Quanto às oficinas, vale ressaltar que o valor de R$ 300,00 cada para um público de até 20 pessoas, são relativamente baixos se comparados ao montante geral do projeto. Considerando que tal item é um dos eixos que poderia levar esse projeto a ser recomendado, sugiro que em uma próxima edição que valores como esses sejam observados de forma mais atenciosa.

Também ressalto a ausência de elementos mínimos de documentação para uma apreciação mais positiva, como a insuficiência de autorizações por parte da prefeitura de Gramado, projetos complementares, memorial descritivo e outros documentos complementares que, mesmo não sendo obrigatórios, poderiam deixar o projeto mais legível, mais proporcional aos recursos totais envolvidos em projeto dessa envergadura.

De maneira geral, observa-se considerável discrepância entre os valores solicitados à LIC, destinando poucos recursos aos artistas e muito recurso à produção. Tal fato, somado aos outros anteriormente elencados, torna o projeto pouco oportuno e inclina a presente relatora a elaborar parecer que trata do proposto como insuficiente.

3. Em conclusão, o projeto “Amour 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Amour

Protocolo SPI: 18/1100-0000078-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o