PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festimusic

Protocolo SPI: 18/1100-0001049-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Processo nº 18/1100-0001049-0

Parecer nº 225/2018 CEC/RS

O projeto FESTIMUSIC – 22ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. Apresentado pelo produtor cultural JBS Instrumentos Musicais Ltda., CEPC 6546, com sede no município de Getúlio Vargas/RS, representado por Suzana Roberta do Prado, o presente projeto tem por objetivo a realização de um festival de música estudantil não competitivo, nos dias 20 e 25 de novembro de 2018, na cidade de Getúlio Vargas (RS). Compõem a equipe principal: Volmir Felício Gonçalves (CNPJ-17.370.274/0001-75), diretor artístico; Arlindo Roberto do Prado (CPF-249.537.680/00), produtor musical do festival; Suzana Roberta do Prado e Jessé Roberto do Prado, sócios-proprietários da firma JBS Instrumentos Musicais Ltda. (CNPJ-12.741.368/0001-90), proponentes e organizadores do Festival; Appoiare Instituto de Pesquisa e Capacitação Ltda. (CNPJ-09.392.406/0001-31), assessoria administrativo/financeira; Maristela Locatelli (CRC/RS-068407/0), contadora. Figura ainda como outra participante, a Faculdade IDEAU (CNPJ-03.323.948/0001-76), apoiador do projeto através da cedência, sem custos, do Ginásio da instituição.

Descrição do projeto, nas palavras do proponente:

O projeto 22ª Festimusic tem como foco principal a realização de um Festival de Música, de caráter não competitivo, na cidade de Getúlio Vargas, com apresentações de alunos da Escola de Música JBS, proporcionando arte, cultura, música e entretenimento para a comunidade local e regional. O evento será dividido em dois dias e terá acesso gratuito, levando para o público o resultado do trabalho realizado ao logo do ano, valorizando os talentos do município de Getúlio Vargas. Ao final de cada dia, haverá um show com artistas profissionais, promovendo o intercâmbio com os alunos e com a população em geral.

Continua o proponente na justificativa do projeto:

Na maioria dos municípios brasileiros, o aprendizado da música é um processo educativo não-formal promovido principalmente por projetos culturais, sociais e escolas de música, sejam elas publicas ou particulares. Nestes espaços, crianças, jovens e adultos encontram lugar para desenvolver suas habilidades, explorar sua criatividade e aprimorar seu talento. A Escola de Música JBS atua neste sentido, oferecendo aulas de musicalização, seja através de canto ou instrumentos, atendendo a população de Getúlio Vargas e municípios vizinhos. Durante todo o ano os alunos desenvolvem seus conhecimentos, se preparam e aguardam pela realização do Festimusic que é o momento de prestação de contas para a comunidade, um festival não competitivo onde podem mostrar tudo o que foi aprendido ao longo do ano letivo, através de shows que atraem um grande público. Na plateia colegas, professores, familiares e pessoas da comunidade tem a oportunidade de prestigiar os novos talentos, participando de momentos de arte, cultura, música e entretenimento. O Festimusic justifica-se por incentivar a fruição artística e cultural, oportunizar aos alunos a experiência de estar num palco, incentivando a continuidade dos estudos para uma futura atuação profissional na área, além de atrair e incentivar novos participantes e alunos de musica. O projeto justifica-se ainda por incentivar a formação de plateias, promovendo shows com professores da Escola e uma Banda profissional. Em dois dias de evento a comunidade terá a oportunidade de acompanhar diversas apresentações, de diferentes estilos musicais, com acesso gratuito. Por fim, o Festimusic será uma oportunidade de valorização de músicos em diferentes níveis de aprendizagem, promovendo o estímulo a criatividade musical, a descoberta de novos talentos e a criação de um espaço coletivo de intercâmbio e conhecimento musical. O FESTIMUSIC é o maior evento da Escola de Música JBS e em 2018 terá sua 22ª edição. Ao longo do tempo o Festival foi crescendo e tomando proporções que fez inclusive com que na última edição buscasse um local maior para atender todo o publico expectador, realizando-se então no Ginásio da Faculdade Ideau. Os alunos e a comunidade esperam ansiosos ao longo do ano pelo Festival. Há um grande envolvimento das pessoas que prestigiam, divulgam e incentivam sua continuidade. Pensando neste envolvimento, este ano propomos algo maior e diferenciado. Pela primeira vez o Festival será realizado em dois dias. No primeiro dia serão promovidas apresentações individuais dos alunos da escola de Música JBS: Piano, Violão, Acordeon, Canto, Bateria. No segundo dia serão realizadas apresentação de duas Bandas da Escola e 01 Banda Convidada. Na sequencia os proponentes e professores Jessé e Suzi farão um show acústico e para encerrar um grande show com a Banda ‘The Travellers’. Percebe-se que é um presente para a comunidade e para os alunos. Dois dias de muita música, abertos a comunidade, sem cobrança de ingresso. Pela proporção que tomou o evento, a Escola JBS não tem condições de arcar com as despesas, principalmente pelo fato de não haver cobrança de ingressos. Muitas empresas do município demonstraram interesse em patrocinar através de incentivo fiscal. Por este motivo procuramos cadastrar o projeto junto ao Pró-Cultura RS para viabilizar este grande evento cultural.”

Por fim, sob o aspecto da dimensão cidadã, o proponente realça tratar-se de um evento democrático, franqueado às pessoas de todas as idades e classes sociais, oportunizando aos estudantes seu envolvimento na realização do evento e o compartilhamento, de forma comprometida, da sua aprendizagem musical com o público. O projeto, cadastrado no Sistema Pró-cultura em 29 de maio de 2018, inicialmente com um custo orçado em R$ 81.820,50, sofreu glosas de valores nos itens 1.3, 1.4  e 3.1 da planilha de custos, permanecendo o valor habilitado de R$ 68.620,50. O projeto foi encaminhado a este Conselho em 25 de junho de 2018 para análise do mérito.

É o relatório.

2. Trata-se de um projeto simples, financeiramente enxuto, com o seu objeto de conteúdo meritório e qualificado, prontamente identificado. A música é uma das expressões artísticas mais exploradas pelo homem. No nosso país, e assim também no Estado, ela carece de uma maior atenção na rede de ensino onde, salvo raras exceções, é relegada a um plano secundário. Suprem parcialmente esta deficiência na qualificação do seu aprendizado iniciativas particulares, a exemplo das escolas e academias de música independentes. Igualmente projetos culturais e sociais, públicos ou privados, contribuem nesse processo educativo não formal do aprendizado da música. Iniciativas como a deste projeto merecem atenção das políticas públicas culturais por serem relevantes e oportunas e, de certa forma, inclusivas socialmente por oportunizarem a pessoas de diversas faixas etárias e níveis culturais o acesso ao desenvolvimento de seus talentos musicais natos e, por vezes não desenvolvidos. Trabalhos consistentes e sérios que as pequenas escolas de música desenvolvem têm valor significativo na nossa realidade socioeducativa, em que a educação musical, na rede de ensino fundamental e básico é acentuadamente frágil e deficiente. Por sua vez, com frequência essas escolas, além de despertarem o interesse pela música, incentivam e preparam o estudante para a continuidade do aprendizado na escola superior. No caso em análise, as cinco modalidades de aprendizado musicais referidas: piano, violão, acordeon, canto e percussão, são muito representativas nas formas de execução musical, instrumental e vocal, em nosso meio, além de oferecerem boa perspectiva para a profissionalização do músico no mercado de trabalho. Voltando ao projeto Festimusic, identifica-se, pelas informações anexadas, qualidade na ação programada. O histórico da escola de música promotora do evento, fundada em 1994, adquiriu maturidade e experiência no decorrer dos anos de suas atividades, bem como através das 21 edições anteriores do festival. Percebe-se que trata-se de um evento cultural de referência na comunidade de Getúlio Vargas. Cite-se a presença de artistas de destaque no Estado em oportunidades anteriores, a exemplo dos músicos Frank Solari e Alex Cheruti, de Porto Alegre, a pianista Loraine Balen Tatto, de Caxias do Sul e ainda Eduardo Ardanuy, excelente guitarrista. Ainda, os integrantes da equipe organizadora são qualificados e habilitados, de acordo com os respectivos currículos. Em relação ao formato financeiro, aponta-se para o senão de algumas rubricas da planilha de custos terem apresentado valores acima do que se pratica em projetos com esse perfil e que são objetos de análise neste Conselho de Cultura, distorção devidamente sanada no decorrer da análise técnica precedente. Por último, em atendimento às medidas de acessibilidade e segurança referidas no item ‘6.3 – dimensão cidadã’ da apresentação do projeto, este relator solicita a atenção do proponente para o disposto no item 3 a seguir.

3. Condicionantes

Previamente à liberação dos recursos incentivados, o proponente deverá apresentar o devido APPCI (Alvará de Prevenção/Proteção Contra Incêndio), bem como medidas de segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência física ao local do evento.

4. Em conclusão, o projeto Festimusic – 22ª Edição é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor R$ 68.620,50 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 02 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 02 de julho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon e Paulo Cesar Campos de Campos.

Ausentes no Momento da Votação: Élvio Pereira Vargas e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festimusic

Protocolo SPI: 18/1100-0001049-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o