PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARTE ARTISCO E CULTURAL DA 20� SEMANA FARROUPILHA DE VESPASIANO CORR�A

Protocolo SPI: 19/1100-0000434-8

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0000434-8

Parecer nº 110/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO E CULTURAL DA 20ª SEMANA FARROUPILHA DE VESPASIANO CORRÊA - 20ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Cultura e sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Trata-se de um projeto da área de Tradição e Folclore que será realizado entre os dias 13 e 21 de setembro, em Vespasiano Corrêa. A produtora cultural do projeto é Fernanda Flores e a contadora, Eduarda Bagnara Zanini. O valor total do projeto é de R$ 119.500,00, R$ 21.500,00 de receitas originárias da Prefeitura e RS 98.000,00 de financiamento via Sistema LIC; não indica outras fontes de financiamento.

O projeto consiste em realizar a Parte Artístico-Cultural da 20ª Semana Farroupilha de Vespasiano Corrêa, que está concentrado no Acampamento Farroupilha no centro da cidade, oferecendo uma intensa programação social, cívica e cultural. A proponente afirma, na dimensão simbólica, que o Rio Grande do Sul tem como característica cultural o somatório de todas as etnias que contribuíram para a povoação do estado, e ainda, aspectos típicos que aqui nasceram e se cristalizaram, exatamente em função da convivência dessas etnias. A diversidade cultural do povo gaúcho é reconhecida como um legado evolutivo de conquistas e enaltecimento da pátria, sendo que o tradicionalismo se manifesta como uma das formas de representar a cultura gaúcha, pois retrata seus valores, crenças, trabalho e significado.

Dimensão econômica: “O projeto Semana Farroupilha de Vespasiano Corrêa faz parte do desenvolvimento cultural da cidade e região. O projeto Semana Farroupilha tem como compromisso apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural por meio de ações culturais, trazendo até o seu público espetáculo de qualidade, sem esquecer-se de cultivar as tradições.”

Dimensão cidadã: Em função do evento contar com entrada gratuita, o projeto permitirá o acesso ao evento de todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade local e regional a criarem um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências, por meio das oficinas de dança e espetáculos que serão realizados. O acampamento farroupilha possui vias de acesso para pessoas com deficiência. Caso não haja, será realizado a implantação de rampas, estacionamento reservado e espaços para cadeirantes. Além disso, a equipe de produção estará devidamente instruída para acompanhar quaisquer necessidades das pessoas com deficiência.

É o relatório.

2. Após diligência deste relator, a proponente do projeto enviou os documentos necessários para a sua análise, como cartas de anuência, currículos e outros. O projeto tem a finalidade de promover o acampamento Farroupilha no município de Vespasiano Corrêa com nove shows musicais, uma apresentação teatral e uma apresentação de dança. O projeto conta com 17,99% com recurso da Prefeitura. Este relator entende que o projeto atende a relevância como compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural. O projeto apresenta-se oportuno com a gratuidade e realização no centro da cidade, com espaço para cinco mil pessoas de todas as idades. E respeitando o acesso para as pessoas com deficiência, onde será realizado a implantação de rampas, estacionamento reservado e espaços para cadeirantes.

3. Condicionantes

Na liberação de recurso, apresentar o plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, APPCI, do local do evento, nas contratações de artistas e técnicos profissionais, seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 E NR 35.

4. Em conclusão, o projeto Parte Artístico e Cultural da 20ª Semana Farroupilha de Vespasiano Corrêa - 20ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), solicitados ao Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de abril de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de abril de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/04/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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PARTE ARTISCO E CULTURAL DA 20� SEMANA FARROUPILHA DE VESPASIANO CORR�A

Protocolo SPI: 19/1100-0000434-8

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o