PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 18/1100-0000954-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 18/1100-0000954-9

Parecer nº 245/2018 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS – 19ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural a Associação Cultural Baumschneis Volkstanzgruppe. Integram ainda a equipe principal a Simples Assim Projetos e Produções Culturais Ltda., nas funções de produção, coordenação e captação de recursos, e Marcus Vinicius Moraes, como contador. O projeto conta ainda com a participação da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos.

Na justificativa ligada à dimensão simbólica do projeto, o proponente nos informa que a feira visa também a contribuir para o futuro das crianças das redes municipal, estadual e privada de ensino, nas áreas social, educacional e de literatura. Isso porque há um intenso trabalho ao longo do ano em sala de aula sobre os autores e o tema da feira do livro. É reforçado que o evento, na cidade, é visto como uma ferramenta de educação e cidadania, não apenas voltada para o incentivo da leitura, mas também, para a construção de uma consciência global do papel que cada indivíduo ocupa na sociedade, haja vista as temáticas escolhidas para serem abordadas a cada edição. Em 2018, será tratado “o tema de sustentabilidade voltado para o enfoque social. E isso será feito, não apenas por meio dos materiais de divulgação, mas também, através dos escritores, espetáculos e demais ações na programação do evento.”

Na justificativa voltada à dimensão econômica, é informado que o evento “relaciona-se com o fomento da economia da cultura no município e na região”, havendo “a contratação de diferentes profissionais ligados direta, ou indiretamente, com o segmento cultural, especialmente no que se refere a grupos de teatro e escritores.” Além disso, o fomento ao setor literário contará com a distribuição de cinco estandes para livreiros, por meio de edital. A taxa de contrapartida de cada estande será de R$ 400,00, e o valor arrecadado ajuda a compor solidariamente a planilha orçamentária do projeto.

Já na área reservada à justificativa da dimensão cidadã, é informado que a feira acontecerá “em um local central, de fácil acesso por meio de transporte público. Além disso, ônibus são oferecidos gratuitamente para que os alunos da rede municipal de ensino participem ativamente das atividades. O local de realização da 29ª Feira do Livro de Dois Irmãos também possui acessibilidade física. Por fim, cita-se a gratuidade do acesso a 100% das atividades previstas na programação do evento.”

As atividades previstas, no quadro de programação, para os cinco dias de realização da feira incluem 11 sessões de bate-papo com os escritores Leia Cassol, Alcy Cheuiche e João Pedro Roriz; apresentações dos espetáculos A Caturrita Americana, A Menina das Borboletas, o Desaparecimento do Sol, Papelito: em busca da boa leitura, Remotê Controlê, El Grand Scaramouche, Thiltapes: a Caçada Final e Menorah; quatro sessões de contação de histórias, duas oficinas, sendo uma com Simone Sauressig e a outra com Monica Papesku; uma palestra; três intervenções cênicas com Beto Hermann, uma apresentação musical com artistas locais; duas apresentações escolares; além da ação Café com Cultura.

O projeto tem um custo total de R$ 186.440,02, assim distribuídos: R$ 164.740,02 solicitados ao Sistema LIC/RS e integralmente habilitados pelo SAT; R$ 19.700,00 aportados pela prefeitura; e R$ 2.000,00 advindos da comercialização dos estandes de livros.

É o relatório.

2. É sempre um prazer relatar um projeto de feira do livro, já que é onde a transversalidade da cultura com a educação parece ficar mais evidente. Todo investimento em cultura e educação traz a certeza do retorno garantido, que se traduz numa sociedade com maior inclusão e cidadania. O presente projeto possui vários méritos. Primeiramente, percebe-se que o proponente entende o que significa a tridimensionalidade da cultura, já que as justificativas estão muito bem substanciadas. Além disso, o tema escolhido para a feira deste ano, que é a sustentabilidade, é altamente relevante e vários dos espetáculos elencados estão diretamente relacionados a essa temática. O fato dos autores já terem sido trabalhados ao longo do ano nas escolas reforça a relevância das sessões de bate-papo e gera uma expectativa positiva por parte dos leitores. As oficinas são bem fundamentadas e igualmente se alinham à coerência da proposta como um todo. Ressalta-se a inclusão das apresentações dos escolares e de duas atrações musicais locais, de forma que a comunidade participa não somente como plateia, mas também como protagonista. Aprecia-se a participação da prefeitura, que não foge à sua responsabilidade, aportando recursos e garantindo o transporte de escolares ao longo da feira. É também muito bem vista que a distribuição dos estandes de livros se dê através de edital público, o que agrega transparência às ações, e que o valor obtido com essa comercialização esteja integralmente contribuindo para a planilha orçamentária.

Tudo o que é bom pode, no entanto, ser melhorado. Neste sentido, fica a sugestão para que, em uma próxima edição, seja incluída a política do vale-livro para os alunos da rede pública, já utilizada em outras feiras de municípios vizinhos, tais como Morro Reuter e Picada Café. É claro que se sabe que esta ação aumentaria os custos do projeto, mas agregaria um imenso valor a uma proposta que já é muito boa. Ainda que, de início, talvez não seja possível contemplar todos os alunos da rede pública, uma distribuição equânime, através de sorteio, entre as salas de aula do ensino fundamental, por exemplo, já seria um grande passo. O importante é começar. Também se sugere que, nas próximas edições, pelo menos algumas das atividades estejam acompanhadas de audiodescrição e tradução em Libras, o que ampliaria as medidas de acessibilidade, já previstas no projeto. É importante lembrarmos que a acessibilidade não se resume a cadeirantes. Por fim, por mais que se entenda que o foco de uma feira do livro possa estar no público infanto-juvenil, o evento poderia e, no entender desta conselheira, deveria oferecer atividades para outras faixas etárias. Afinal, o hábito da leitura deve ser estimulado sempre. Da mesma forma, as atividades artísticas ofertadas, bem como as sessões de bate-papo, poderiam ser selecionadas de forma a atraírem outros públicos. Nunca é demais lembrar que a educação não começa nem termina na escola, pois, independentemente dos contextos formais de ensino-aprendizagem, o ser humano é constantemente um aprendiz, ainda que, nem sempre, esteja na posição de aluno. Da mesma forma, o teatro, as artes circenses, assim como todas as formas de cultura não estão restritas às crianças, sendo que a formação de plateia deve ser uma meta para atingir a todos os públicos: crianças, adolescentes (com especial atenção àqueles que integram as estatísticas da evasão escolar!) e adultos.

No que tange à formatação do projeto, fica a sugestão para que o proponente sempre envie, nos anexos, o detalhamento dos espetáculos, oficinas e palestras. Isso evita que o projeto seja baixado em diligência, o que, inevitavelmente acarreta na demora da finalização do parecer, algo indesejado por esta conselheira. Também a título de contribuição, sugere-se uma revisão entre o que é apresentado no quadro de metas (item 8) e o que está elencado na programação (item 11).

A despeito dos apontamentos supracitados, este é um lindo projeto, sobre o qual não resta a menor dúvida de que seja merecer de obter recursos públicos para a sua realização.

3. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Dois Irmãos – 19ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 164.740,02  (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Rafael Pavan dos Passos.

Impedimentos: Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 18/1100-0000954-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o