PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Esculturas

Protocolo SPI: 18/1100-0001214-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 18/1100-0001214-0

Parecer nº 262/2018 CEC/RS

O projeto FESTIVAL DE ESCULTURAS - 2ª EDIÇÃO - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Tendo como produtor, Esculturas Parque Pedras do Silencio Ltda., CEPC: 6581, o Festival de Esculturas 2 ª Edição 2018 será realizado de 09 a 18 de novembro de 2018, na cidade de Nova Petrópolis, está inscrito na área de Artes Integradas. Fazem parte da sua equipe principal: Paulo Valmor Heckler com as funções de organização e coordenação do evento; Perene Projetos, Comunicação e Eventos Ltda., com as funções de elaboração do projeto, Assessoria de Imprensa e Captação de recursos; e como contadora Catia Sarmento CRC: 4263.

Segundo o proponente:

Trata-se de um evento artístico-cultural que oferece atividades diversas, como apresentações de canto e música, palestras e o destaque aos artistas que criam suas esculturas em pedra arenito. Toda programação prevista prima pelo desenvolvimento cultural da cidade, enfatizando a cultura do trabalho em escultura, resgatando os valores históricos e éticos e preservando as tradições locais. As atividades previstas (apresentações e palestras), bem como a entrada ao Parque durante o evento serão sem custo”. Continua: “pretende atingir um público de 2.000 pessoas da região, entre comunidade e turistas, nos dez dias de evento, oportunizando apresentações artístico-culturais e participação de 4 escultores que estarão trabalhando no Esculturas Parque Pedras do Silêncio. O Festival de Esculturas movimenta a comunidade, trazendo uma oportunidade diferenciada, através da mostra de esculturas em arenito, incentivando a participação de todas as faixas etárias. A oportunidade de apresentação artística é oferecida a grupos com menor destaque, porém, não inferiores na divulgação cultural. Grupos escolares são instigados a visitarem o trabalho realizado durante o evento, através de trabalho de divulgação feito nas escolas da cidade. Um artista, cujo dom é pintar com a boca, estará proporcionando a exposição de suas obras de arte, o que faz com que o evento também promova a inclusão de pessoas com deficiência. As duas palestras previstas são abertas ao público e não haverá cobrança de ingresso, proporcionando, assim, a participação das diferentes classes sociais, proporcionando-lhes um grande enriquecimento cultural.

Seus objetivos são: oferecer à comunidade e aos visitantes variadas manifestações artísticas, em especial, o trabalho de escultura em pedra arenito; participação de quatro escultores durante os dez dias de evento; realização de oito apresentações artísticas, através da participação de três grupos culturais; realização de duas palestras, com enfoque ao tema das esculturas; exposição de quadros pintados com a boca, objetivando a inclusão social.

Solicita R$ 66.730,00 ao sistema LIC, não tendo outras fontes de recurso.

É o relatório:

2. Realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade foi encaminhado a este conselheiro relator no dia 19 de julho de 2018.

O Esculturas Parque Pedras do Silêncio foi idealizado com o objetivo de resgatar a história da imigração germânica e divulgar por intermédio de esculturas em pedras. Foi montado um roteiro histórico e cultural que serve de base para todo este trabalho artístico. Este roteiro, depois de pronto, foi base para três escultores gaúchos desenvolverem as mais de oitenta esculturas contando esta história. A matéria prima utilizada para esculpir o parque foi o arenito. O nome Esculturas Parque Pedras do Silêncio surgiu por se entender que as esculturas (as pedras) estão em silêncio, contando a história da imigração germânica. Todo este processo de idealização do parque teve início em 2011 e somente em 14 de novembro de 2014 foi aberto à visitação. O projeto foi a realização de um sonho dos irmãos Valmor e Claudionor Heckler.

Lamenta-se a não participação da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis através de sua Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Apesar da afirmação do proponente que “As atividades previstas (apresentações e palestras), bem como a entrada ao Parque durante o evento serão sem custo”. Verifica-se no site do Parque Pedras do Silêncio que normalmente é cobrada a entrada. Por isso, reforça-se aqui o esclarecimento do SAT: cabe apontar que a resposta à diligência em seu item 2 traz uma condicionante de gratuidade “no caso da captação integral dos recursos previstos”. Conforme IN 01/2016 SEDAC, esclarecemos que os projetos que prevejam a cobrança de ingressos para a entrada no recinto do evento não poderão solicitar o financiamento de percentual maior que 80% (oitenta por cento), nos termos do art. 9º da Lei 13.490/2010.

3. Condicionantes:

Constata-se a ausência do plano de prevenção quanto ao impacto ambiental e o Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio, assim sendo, fica condicionada a liberação dos recursos ao atendimento destas medidas, por parte do proponente junto ao gestor do sistema.

4. Em conclusão, o projeto Festival de Esculturas 2 ª Edição 2018 é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, por sua relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 66.730,00 (sessenta e seis mil setecentos e trinta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais- Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 21 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura RS.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 26 de julho de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Antônio Carlos Côrtes e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Ausentes no Momento da Votação: Plínio José Borges Mósca e André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/08/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o