PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do 20� Natal Esperan�a Espumoso - Cidade Iluminada

Protocolo SPI: 18/1100-0001529-8

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 18/1100-0001529-8

Parecer nº 349/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DO 20º NATAL ESPERANÇA DE ESPUMOSO – CIDADE ILUMINADA - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural do 20º Natal Esperança de Espumoso – Cidade Iluminada – 2018 tem a produção cultural da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Espumoso – ACISE, CEPC: 4407; Fabiana da Silva Strelow, CRC 079753\\08, contadora; e TBT Comércio e Representações Musicais Ltda., na função de captação de recursos. O projeto será realizado entre 01 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, na Praça Arthur Ritter de Medeiros, no município de Espumoso/RS, com acesso gratuito a toda população. Tem parceria da Prefeitura Municipal, com apoio e produção da TBT Produções. O projeto visa promover a tradição do Natal através da música, da dança, do teatro e da arte, bem como a valorização de artistas e profissionais da cultura, inseridos na programação, que contempla uma grandiosa diversidade de apresentações e espetáculos, voltados a públicos de todas as preferências artísticas, classes sociais e faixas etárias.

A dimensão simbólica, segundo o proponente, visa às linguagens e práticas artísticas, assim como referências estéticas de originalidade e importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. O evento busca agregar valor artístico e cultural no evento global do Natal Esperança, atingindo o envolvimento de toda a comunidade local através da prática da população para realizar a decoração e a estrutura natalina. A variedade de propostas de apresentações, espetáculos e shows, possibilita estimular o interesse de diversas pessoas, de diferentes gostos, estilos musicais, preferências artísticas e faixas etárias, buscando o desenvolvimento cultural de Espumoso e região. Assim sendo, os objetivos específicos previstos pelo presente projeto primam por uma programação que vá além dos espetáculos natalinos, focando nas apresentações de peças de temática familiar, a fim de tocar a emoção das pessoas, além de shows musicais com estilos diversos. Já a decoração da cidade que envolve a população, com a participação de diversas entidades, empresas e sociedade civil, por sua vez, enfatizam as tradições, os costumes e o espírito natalino. Por fim, o projeto cultural tornou-se fundamental no município de Espumoso e região, por assumir uma abrangência tradicional, que está chegando à sua 20ª edição. A Parte Cultural do 20º Natal Esperança Espumoso – Cidade Iluminada fomenta o desenvolvimento da arte no município, por ter se tornado um espaço de compartilhamento de experiências da população, seja como fornecedores, atrações, ou como expectadores.

A dimensão econômica do evento, segundo o proponente, gera empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura. O município de Espumoso possui cerca de 15.800 habitantes. Localiza-se na região noroeste Rio-Grandense, e fica a 262km de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Tem sua economia fomentada majoritariamente pelo setor primário, destacando-se a produção de soja. Possui diversas entidades e artistas que promovem a cultura e as artes. O Natal Esperança de Espumoso é considerado o principal evento cultural do município e envolve toda a sociedade na elaboração das decorações, preparação dos espaços e estruturas necessárias para receber o público visitante. A Parte Cultural do evento agrega valor artístico imensurável à cidade, ao possibilitar a fruição da arte, que atrai milhares de visitantes a Espumoso, registrando um crescimento constante. O vínculo criado entre o evento global e a parte cultural, agrega público tanto para um quanto para outro, com foco na mesma finalidade: a emoção e o encanto da magia do Natal. As consequências desse encontro são percebidas no movimento do comércio, indústria, serviços e projeção turística de Espumoso, o efeito multiplicador da economia local gera mais empregos diretos e indiretos, possibilitando renda para a população, além da projeção dos talentos locais e regionais, por vivenciarem momentos diferenciados ao se apresentarem num palco profissional de um evento de grande abrangência de mídia. Por isso, o presente projeto é importante para o município de Espumoso e para o desenvolvimento cultural de sua cadeia produtiva relacionada à cultura que talvez não possa ser mensurada em números ou estimativas, principalmente levando em consideração que o evento global já atingiu, em outras edições, a presença.

A dimensão cidadã se dá pelas práticas de democratização do acesso, formação de plateia e medidas de acessibilidade, em relação à comunidade local. O Natal, tradicionalmente, é uma celebração religiosa/espiritual, data oficial em que a maioria dos cristãos comemora o nascimento do menino Jesus. Ao longo das últimas décadas, com o avanço da tecnologia e da ciência, tem se tornado um momento de exploração comercial acima até mesmo do seu valor sentimental e cultural. Eventos à semelhança do Natal Esperança surgem como uma possibilidade de fomento e recuperação do verdadeiro espírito natalino, através da decoração temática de toda a cidade, com bonecos, brinquedos, luzes de diferentes formatos, presentes, presença do Papai e Mamãe Noel, dentre outros. Por meio desse caminho, recuperando-se a magia do Natal, especialmente para as crianças, se possibilita, novamente, a união e envolvimento de famílias inteiras, pessoas de todas as idades e classes sociais, que crescem e se engrandecem enquanto grupos e seres humanos por meio das atividades promovidas ali, e desde cedo, no caso do público jovem, já compreendem a importância de valorizar a diversidade das manifestações das linguagens artísticas e culturais. Isso tenta causar, a curto e médio prazo, a formação de plateias para eventos culturais, bem como o estímulo à participação de grupos de arte, música, dança ou outro movimento cultural. A Parte Cultural do 20º Natal Esperança Espumoso – Cidade Iluminada – 2018 promove a democratização de 3 de 10 acessos, inserindo em sua programação atividades voltadas a públicos de todas as idades e também de todas as classes sociais, garantidos pela gratuidade no acesso aos espetáculos e shows. Além disso, é promovido em um espaço com acessibilidade, o que garante a possibilidade de pessoas com deficiência e idosos a participarem do público das atividades. Considerando-se que o evento global do Natal Esperança de Espumoso chega à sua 20ª edição, e que já teve anos em que recebeu mais de 100 mil visitantes, incentiva a promoção de uma parte artístico-cultural, que possui apresentações e espetáculos diversificados – especialmente aqueles que fazem parte da cultura do Natal, com shows, músicas, danças e teatros que rememorem o nascimento de Jesus Cristo e toda sua importância religiosa, sentimental e solidária a humanidade – é uma maneira de possibilitar que municípios de pequeno porte do interior do estado, como o caso de Espumoso, possa ter acesso à cultura e a arte, e, se utilizar desse bem para desenvolver sua sociedade.

É o relatório.

2. O projeto Parte Cultural do 20º Natal Esperança de Espumoso – Cidade Iluminada 2018 é similar a outros projetos de natal do interior do estado. Não demonstra nenhum aspecto inovador de linguagem e estética como destaca em sua dimensão simbólica, seu mérito está em proporcionar o acesso da população a uma programação gratuita de shows e espetáculos consagrados do estado  já definidos e shows de grupos de música locais a definir. A Prefeitura Municipal de Espumoso patrocinará R$ 25.000,00, correspondente a R$ 11,63% do custo total do projeto, de R$ 214.905,00 que tem sua maior parcela de R$ 189.905,00, garantida pela LIC. Mesmo assim, o proponente garante que a prefeitura tem grande contribuição no evento global, através da preparação das decorações das praças, ruas, avenidas, postes, e espaços públicos da cidade. Além de participação direta na infraestrutura do local do evento e seu entorno, gerando uma grande quantidade de despesas diretas e indiretas. Segundo o proponente, o investimento total da Prefeitura Municipal é significativamente maior do que a contrapartida ao presente projeto. O proponente destaca a importância do projeto para alavancar o turismo da cidade, o que passa uma ideia de um projeto mais direcionado ao turismo do que à cultura, porém é possível também perceber a diversidade da programação e o grande envolvimento da população.

3. Condicionantes:

<ul>
	<li>Da acessibilidade</li>
</ul>

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzidas e idosas.

<ul>
	<li>Plano de Prevenção Contra Incêndio</li>
</ul>

Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico.

<ul>
	<li>Impacto Ambiental</li>
</ul>

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto.

<ul>
	<li>Contratações</li>
</ul>

As contratações de artistas e técnicos profissionais devem ser feitas nos termos da Lei do Artista (Lei nº 6533/1978, Portaria 656 e Decreto nº 82385/1978) e com cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho (NR 10, NR 18 e NR 35).

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural do 20º Natal Esperança de Espumoso – Cidade Iluminada - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 189.905,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 25 de setembro de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes.

Abstenções: Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do 20� Natal Esperan�a Espumoso - Cidade Iluminada

Protocolo SPI: 18/1100-0001529-8

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o