PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal Luz no Mosteiro da Transfigura��o - Parte Cultural

Protocolo SPI: 18/1100-0001838-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 18/1100-0001838-6

Parecer nº 419/2018 CEC/RS

O projeto NATAL LUZ NO MOSTEIRO DA TRANSFIGURAÇÃO - PARTE CULTURAL - 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Natal Luz no Mosteiro da Transfiguração - Parte Cultural - 2018 tem a produção cultural da Fundação Educacional Machado de Assis, CEPC: 2539, e contador, Anderson Pinceta, CRC: /RS 089528-8/O. O evento se realizará do dia 01 de dezembro de 2018 a 03 de janeiro de 2019, no município de Santa Rosa/Rio Grande do Sul.

Segundo o proponente:

o natal é o tema de tantas melodias, sinfonias, reflexões, encontros, magia e encantamento. Simples palavra, norteadora de significados e intenções, de entendimento único, traduzido no Nascimento do Menino Jesus. Momento em que pessoas, famílias, organizações, buscam renovar a esperança de uma vida e de um mundo de paz, amor, fraternidade e união. Desta forma apresentamos o projeto "NATAL LUZ NO MOSTEIRO DA TRANSFIGURAÇÃO - PARTE CULTURAL 2018", uma parceria entre a Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA e Mosteiro da Transfiguração, este um convento clássico onde os frades vivem segundo a Santa Regra de São Bento e rezam o Ofício Divino de maneira monástica. Uma das particularidades do mosteiro é a contemplação e silêncio, que no período natalino será quebrado em prol da propagação do espírito de Natal. A parceria entre FEMA e Mosteiro é uma forma de levar à população a beleza de uma Natal cheio de peculiaridades e espetáculos que possibilitem que o amor de Nosso Senhor Jesus Cristo tome forma e seja propagado. Haverão momentos de reflexão e introspecção, mesclados com músicas natalinas. Serão dias que em ambiente consideravelmente propício, a comunidade santa-rosense e regional, apreciará shows musicais e teatrais, concertos, espetáculos de danças e corais. Objetivando elevar o clima natalino, resgatando e fortalecendo as tradições religiosas e culturais voltadas para o Natal, reforçando laços de fraternidade, buscando entre os presentes, um olhar mais humanizado e até espiritualizado, sobre a cidade e suas adjacências. É essencial propagarmos o amor e o respeito ao próximo, através de atividades que façam a diferença neste mundo tão conturbado em que vivemos, tendo a certeza de que esta pioneira iniciativa será um marco na história de Santa Rosa. O evento será realizado no Espaço Pró Cultura RS LIC, a ser instalado na Sede do Mosteiro da Transfiguração, na Rua Júlio Gaviraghi, nº 1430, de 1º de dezembro de 2018 a 03 de janeiro de 2019, sendo o acesso totalmente gratuito, com plena observância e atendimento as normativas de segurança (PPCI) e acessibilidade em vigor.

É o relatório.

2. O Natal Luz o no Mosteiro da Transfiguração - Parte Cultural - 2018 é um projeto em parceria entre uma instituição educacional e um mosteiro monástico e apresenta uma proposta muito mais de cunho religioso do que cultural. O projeto não se atém a uma concepção cultural, inclusive não  apresenta uma descrição da dimensão simbólica, na verdade, usa esse item para descrever o histórico administrativo e educacional da fundação Machado de Assis e do mosteiro. Também não há uma descrição da dimensão econômica, ao invés de falar da cadeia produtiva, discorre, equivocadamente, sobre a importância dos eventos como responsáveis pelo despertar das potencialidades artísticas dos cidadãos, sendo que é exatamente o contrário, pois a cultura e as artes se constituem de forma orgânica, em trabalho continuado, diante de políticas públicas adequadas ao setor, que promovam o acesso do cidadão a sua diversidade. Só assim, a cultura pode cumprir seu mais importante papel: o de gerar o imaginário de um povo. Também é observado a falta de profissionais da cultura na elaboração do projeto, o que não seria um problema, se os mesmo mostrassem compreensão sobre o setor e suas prerrogativas.  Por isso, seria importante aperfeiçoar o projeto dentro de uma perspectiva mais cultural e amadurecer o entendimento das especificidades de um projeto cultural.

O Natal Luz o no Mosteiro da Transfiguração - Parte Cultural – 2018 apresenta a observância das medidas de acessibilidade e de segurança, incluindo o APPCI, mas não cita as medidas de redução de impacto ambiental, nem o cumprimento dos termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.

O projeto apresenta uma fonte de recursos de R$ 3.200,00 do MinC e pleiteia junto ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS, o valor de R$ 128.284,00 (cento e vinte oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais).

3. Em conclusão, o projeto Natal Luz no Mosteiro da Transfiguração - Parte Cultural - 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 11 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal Luz no Mosteiro da Transfigura��o - Parte Cultural

Protocolo SPI: 18/1100-0001838-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o