Processo nº 18/1100-0001393-7
Parecer nº 329/2018 CEC/RS
O projeto AMOB PARADA CRISTAL: 35 ANOS DE LUTAS COMUNITÁRIAS é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a este conselheiro no dia 06 de agosto de 2018. O projeto é da área de Literatura: Impressão de livro e será realizado de 11 de maio a 03 de agosto de 2019, em Caxias do Sul/RS. O proponente do projeto é Roberto Luciandro Nichetti e o contador é Juarez Luis Barazetti.
O valor total do projeto solicitado a LIC é de R$ 29.808,08 (vinte e nove mil, oitocentos e oito reais e oito centavos). Consiste na publicação do livro sob o título “AMOB Parada Cristal: 35 Anos de Lutas Comunitárias” do escritor Juliano Valim Soares, que documenta as inspiradoras histórias da comunidade deste bairro de Caxias do Sul, que serão tomadas como exemplo para várias associações de bairros do nosso estado. Pretendem, paralelamente a divulgação do livro (104 páginas, 4x4 cores), aplicar oficinas de liderança comunitária com a participação do autor. 1/3 das cópias do livro será distribuída gratuitamente entre entidades de ensino público, como escolas das redes estadual e municipal, entidades de classes, como sindicatos, para a União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul, além da Associação de Moradores do Bairro Parada Cristal (AMOB Parada Cristal). Serão destinadas também 10% do total de cópias do livro (150 unidades) para a SEDACTEL.
METAS
Impressão de 1500 exemplares do livro AMOB Parada Cristal: 35 Anos de Lutas Comunitárias;
Uma sessão de lançamento do livro;
05 oficinas de “Liderança Comunitária”.
É o relatório.
2. Desde os anos 1930, quando a poderosa família norte-americana dos Rockefeller mandou destruir o mural encomendado ao artista mexicano Diego Rivera para ornar o hall do seu imponente centro financeiro em Manhattan, as tensões entre arte e política vem sendo expostas nas Américas. Por séculos, a população originária deste imenso continente foi massacrada pelos colonizadores e, ainda hoje, sua história permanece enterrada pela violência e ignorância que, se não dizima mais os povos que são os verdadeiros donos desta terra, sepulta suas histórias, como sensivelmente observou o conselheiro Jorge Luis Stocker Júnior, ao se referir a "uma dupla morte”, aquela morte simbólica dos nossos artefatos culturais, testemunhos vivos destas memórias, transformadas em cinzas no fatídico incêndio que consumiu a totalidade do Museu Histórico Nacional, a primeira e mais longeva instituição museológica do país e uma das cinco maiores do mundo em acervo. A arte e a literatura que ignora a história, são compreendidas apenas pela metade. Neste aspecto, o projeto em análise, mesmo que de forma singela, reúne o binômio arte e política para pôr a descoberto a história daquelas pessoas, até agora anônimas, mas que são a história deste lugar, o popular bairro Parada Cristal, em Caxias do Sul. Vejam bem, este projeto não objetiva fazer um filme longa metragem, não ambiciona a grande tela, nem enormes plateias para ver desfilar os créditos daquela meia dúzia de “pioneiros” da imigração, ou daquelas famílias sempre eleitas como próceres do desenvolvimento em nosso estado. Ao invés disso, apresenta-se, humildemente, sem ostentar e com orgulho, a pecha de desbravadores, que tanto Caxias do Sul, quanto sua vizinha Bento Gonçalves arrogam para si em famigerada disputa, para não dizer ridícula. Todos sabem que, embora estes municípios representem, respectivamente, o 2º e 14º maior PIB do RS, estão entre as vinte cidades mais violentas do estado. Caxias do Sul, então, entre as duzentas cidades mais violentas do país (cf. pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ano base 2015). Invertendo esta lógica de poder dominante, alicerçada no capital, e desafiando o processo de institucionalização da cultura pelo centro hegemônico, este projeto de um modesto livro que vem da periferia urbana, que conta a história de gente humilde, é visto aqui como a pedra que Davi colocou na funda e atirou com toda a força na cabeça do gigante Golias, derrubando-o morto. De antemão, agradeço ao estreante escritor, Juliano Alvim, pela ousadia e a coragem de lançar esta pedra sobre a nossa cabeça pensante, que tantas vezes não consegue (ou não quer mesmo) ver que a cultura é para todos. Para tamanha empreitada, apresenta em seu currículo experiência necessária como líder comunitário, o que per si o habilita a extrair através de entrevistas com pessoas da referida comunidade significativos depoimentos que conservem a memória deste local. A título de orientação, para os rumos da sua própria pesquisa, lembro da experiência pioneira, todavia também sepultada pelo desgoverno generalizado do Estado brasileiro, do projeto Memória dos Bairros na cidade de Porto Alegre. No período de 1989 a 2004, este foi implantado se utilizando do recurso do Orçamento Participativo – OP, quando as comunidades definiam a demanda de registro e publicação de suas histórias. Tendo como método de trabalho a história oral, privilegiavam a memória e os relatos de moradores dessas comunidades, para composição de suas histórias. Essa política pública na área da cultura é entendida como singular e importante exercício de construção social sob os valores da ética e cuidado de si, visando relações mais justas e democráticas. O pesquisador poderá, certamente, conhecer as 16 publicações organizadas pelo Centro de Pesquisa Histórica porto-alegrense em uma visita a Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães, no Centro Municipal de Cultura, em Porto Alegre. Interessante registrar que o município de Caxias do Sul, desde 1993, a exemplo da capital, instituiu a participação da população no processo de elaboração orçamentária do município. Desta realidade popular, deste mecanismo de justiça social que enfrenta os interesses de mercado dos ditos “mecenas” da cultura, é que nasce está sensível proposta. Roga-se que a mesma encontre patrocinadores que a mereçam.
3. Não há nada a reparar na previsão orçamentária.
4. Não localizamos o alvará de PPCI na planilha de custos, nem nos anexos, onde consta apenas a anuência dos cinco locais onde serão realizadas as palestras. Diante desta ausência, condicionamos a liberação de recursos a tempestiva comprovação do referido documento, bem como a comprovação da plena acessibilidade física a estes locais para as pessoas com deficiência.
5. Em conclusão, o projeto Amob Parada Cristal: 35 Anos de Lutas Comunitárias é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 29.808,08 (vinte e nove mil, oitocentos e oito reais e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 09 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
André Venzon
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 12 de setembro de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.
Ausentes no Momento da Votação: Jorge Luís Stocker Júnior, José Édil de Lima Alves, Ruben Francisco Oliveira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer e Paulo Cesar Campos de Campos.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/09/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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