Processo nº 18/1100-0001429-1
Parecer nº 288/2018 CEC/RS
O projeto FESTIVAL – DANÇANDO PARA UNIR – 1ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro no dia 07 de agosto de 2018. O projeto é da área de Artes Cênicas/Dança, e será realizado no período de 08 de dezembro de 2018 a 06 de maio de 2019, na Barra do Ribeiro e em Tapes. A proponente é Bárbara Altmann Kahmann, e o contador é Valter Robert da Costa. O valor total do projeto é de R$ 60.510,00 (sessenta mil, quinhentos e dez reais) destinados à LIC e sem outras receitas.
O projeto visa a realização de um festival de dança em duas cidades da Costa Doce do estado: Barra do Ribeiro no dia 08 de dezembro de 2018, e Tapes no dia 09 de dezembro de 2018. A elaboração e direção artística do projeto fica a cargo da professora de dança Bárbara Kahmann. Os profissionais envolvidos no projeto relatam já vir realizando outros festivais de dança, mas, este ano, buscam financiamento para realizar um festival mais amplo e com acesso maior de público devido à isenção de cobrança de ingressos. Serão contratadas estruturas de palco, luz, cadeiras e som para oportunizar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida ou situações especiais. Como contrapartida, oferecem, em ambas as cidades, um curso gratuito de dança para cerca de 170 alunos, com duração de 06 meses, sendo realizados, na Associação Multiespaço na Barra do Ribeiro e Associação Comunitária São Miguel, CIEP e EMEF José Divino Barbosa Pereira em Tapes, com a intenção de levar a dança àquelas regiões onde essa arte é pouco difundida. Para os cursos serão reservadas vagas para idosos, pessoas com necessidades especiais e alunos/as em situação de vulnerabilidade social, ficando esse trabalho técnico-social sob a responsabilidade de Letícia Chimini, doutoranda em Serviço Social pela PUC/RS. O evento contará com a participação de alunos dos professores do curso, alunos de outras escolas e convidados de outras cidades que não são definidos no projeto, assim como os grupos de outras vertentes da dança, que também são citados, mas não definidos no projeto. O festival tem entrada gratuita mediante retirada de senhas com antecedência. O curso será gratuito, ministrado pelos professores Bárbara Kahmann e Diéverton Silva, com duração de 06 meses, a ser realizado nos seguintes locais: Muliespaço (Barra do Ribeiro), CIEP e E.M.E.F José Divino B. Pereira em Tapes. As vagas para o curso respeitarão critérios técnicos-sociais a fim de garantir uma inclusão coesa de diversos recortes sociais e etários, tendo reservadas vagas para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais (o termo correto é “pessoas com deficiência”) e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Descrição das metas:
As apresentações do festival estimam atingir um público de 1.500 pessoas em Barra do Ribeiro, e 2000 pessoas em Tapes. Já o total das oficinas nas duas cidades está estimado em 170 alunos.
É o relatório.
2. O projeto Dançando para Unir é recomendado para avaliação coletiva.
A dimensão simbólica da dança se dá através de uma linguagem física, não verbal com um vocabulário e gramática de significados múltiplos. A dança é uma das artes mais antigas e se expressa para além dos movimentos cotidianos, através da inteligência corporal, musical, visual, verbal e interpessoal. Para Laban: “a dança como linguagem, tem o poder de desvendar o mundo profundo e silencioso da ação simbólica, configurando-se como uma necessidade interna do homem”. Um festival de dança no interior do estado seria uma ótima oportunidade para promover o acesso do cidadão à diversidade estética da dança, além de estimular o desenvolvimento de novas linguagens capazes de enriquecer a identidade e o imaginário de um povo. O projeto carece de mais clareza em sua proposta e abordagem artística, e em sua proposta pedagógica de oficinas. O projeto tem o mérito em propor aulas para o público de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social, além de idosos e pessoas com deficiência, o que é possível conferir nos documentos sobre as edições anteriores como uma prática do proponente, porém é importante salientar a necessidade em desafiar os alunos esteticamente para que o festival cumpra realmente sua função de desenvolver artisticamente a dança, possibilitando o desenvolvimento real dos alunos e da população. O curso terá a duração de 6 meses, tendo uma aula por semana, conforme esclarecimento via resposta da diligência. Cabe destacar a apresentação da “Ficha de avaliação socioeconômica” para seleção dos alunos para o curso em questão. Quanto as 170 vagas disponibilizadas serão divididas da seguinte forma: 55 para a comunidade em geral e 115 para os alunos das escolas públicas parceiras na execução do projeto. Outra informação fornecida em resposta da diligência, a ser destacada neste parecer, é a intenção dos proponentes de realizar ao fim dos cursos de dança uma mostra dos alunos participantes. O proponente esclarece que as mostras contam com a participação de outros grupos e expressões culturais de dança da região, destacando as cidades de Sertão Santana e Mariana Pimentel, fomentando a cultura na região.
Condiciona-se a liberação dos recursos deste projeto à observância das medidas de segurança, incluindo o APPCI, bem como as medidas de redução de impacto ambiental e acessibilidade. Da mesma forma que as contratações de artistas e técnicos profissionais sejam feitas segundo os termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978 e Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e com o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho, NR10, NR18 e NR 35, bem como alvará do ECA quando da utilização de menores nas apresentações..
3. Em conclusão, o projeto Festival – Dançando para Unir – 1ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 60.510,00 (sessenta mil, quinhentos e dez reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre,10 outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Marcelo Restori da Cunha
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 10 de outubro de 2018.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/10/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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