PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte art�stico-cultural da Chocofest na Magia da P�scoa

Protocolo SPI: 19/1100-0000148-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000148-9

Parecer nº 032/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO  - CULTURAL DA CHOCOFEST NA MAGIA DA PÁSCOA - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro no dia 28 de janeiro de 2019. Da a área de Culturas Populares, será realizado de 12 a 21 de abril de 2019, em Nova Petrópolis. O proponente é Rossi e Zorzanello LTDA, CEPC 2169, o contador, Jorge Maldaner, CRC RS-47509. O valor total do projeto é de R$ 121.380,00, sendo que o SAT habilita R$ 121.380,00. O proponente declara não haver outras fontes de financiamento.

O projeto consiste na realização da Parte Artístico-cultural da Chocofest na Magia da Páscoa de Nova Petrópolis - 2ª edição. A atividade é pascal e reúne diversas manifestações culturais, durante 10 dias, na Rua Coberta de Nova Petrópolis. Segundo o proponente, o evento é realizado em parceria com a administração municipal que sede gratuitamente os espaços e oferece um aporte financeiro para o pagamento de despesas não culturais. O proponente também apresentou projeto junto à Lei de Incentivo à Cultura – Rouanet para o custeio, principalmente, da decoração do evento e da cidade. O projeto concentra suas atrações, especialmente para crianças, e suas ações são a exposição de ovos gigantes pintados por artistas plásticos da cidade, a decoração das ruas com os Osternbaums (árvores secas com ovos coloridos) feitos pela comunidade, escolas e entidades, a contação de histórias, maquiagem artística e de chocolate, passeios de trenzinho, apresentações musicais e teatrais, caça ao ninho, oficinas de reciclagem, espaço de recreação, paradas do Conde Guloseima (personagem principal da Chocofest) e o Desfile de Páscoa com a participação de 120 crianças da cidade. O desfile, um dos pontos altos do evento, é o momento em que a comunidade mostra a sua força e engajamento com a participação de centenas de crianças, independente da faixa etária e classe social. As atrações culturais apresentadas, gratuitamente no palco, retratam a multiculturalidade do evento com a participação de orquestras, corais, peças teatrais e apresentações folclóricas. Essas atividades buscam demonstrar a preocupação com a integração da sociedade local ao evento. Segundo o proponente, um país forma a sua identidade pela tradição, pela preservação dos costumes populares, pela sua cultura e pela formação de pessoas críticas. Na Serra Gaúcha, existe uma especial atenção voltada à perpetuação dos costumes locais existentes, baseados na imigração de alemães, italianos e portugueses, sem esquecer a cultura gaúcha. Em 2018, o evento Chocofest, que aconteceu por 19 anos nas cidades de Gramado e Canela, juntou-se a Magia da Páscoa, tradicional evento de Nova Petrópolis. Assim, nasceu o evento Chocofest na Magia da Páscoa que une a ludicidade da Chocofest com a valorização cultural da Magia da Páscoa. Os dois eventos se uniram para ampliar as atividades culturais, salientando para a comunidade a importância e a influência da preservação das tradições e a difusão da manifestação artístico-cultural na vida de todos. Em 2018, o evento recebeu cerca de 150 mil pessoas e, em 2019, o projeto pretende envolver novamente uma grande quantidade de artistas de diversos segmentos culturais, com o principal objetivo de inserir a criança no mundo artístico-cultural. A referida festa cultural tem seu foco no público infantil com o objetivo de somar esforços para inserir a criança no mundo artístico-cultural, além da promoção de atividades de conscientização e envolvimento da comunidade em geral. Antigamente, a própria cultura familiar apropriava-se da transmissão de valores, costumes e conhecimentos. Atualmente, esta não é mais a realidade familiar, sendo que são necessárias ações para inserção da criança e do adolescente na atividade cultural. O projeto também contribui de forma positiva para o desenvolvimento cultural, uma vez que aproxima indivíduos dos costumes e tradições, melhorando a sua condição humana e despertando o seu interesse.

As metas consistem em três apresentações de teatro, doze contações de histórias na Casa da Vovó Duquesa, duas apresentações do grupo As Margaridas, oito atividades lúdicas com personagens do evento e quatro apresentações de bandinhas típicas.

É o relatório.

2. Uma das distorções das feiras como um todo é achar que um evento tenha a capacidade de realmente abarcar a tradição de um povo, como se identidade fosse algo rígido e acabado.

Negar a complexidade de nossa  identidade cultural é negar um processo contínuo e perpétuo, no qual estamos sempre sujeitos a mudanças para preencher esses espaços de mediação entre o mundo interior e o mundo exterior, entre o mundo pessoal e o mundo público. É também salientar a fissura que há na intersecção entre a cultura e o turismo em sua finalidade econômica. Pois, o consumo com sua demasiada volatilidade torna a medida identitária superficial, assim como as feiras, quando utilizam a cultura apenas como atração para venderem seus produtos torna raso o sentido da experiência cultural.

Identidade e infância são ótimos temas para se refletir, mas, infelizmente o evento não se propõe a aprofundar essas questões.

Por exemplo, um bom historiador poderia trabalhar com as crianças questões sobre a diversidade da formação da identidade do povo do Rio Grande do Sul para sair das limitações de uma tradição caricatural. Também poderia falar sobre os povos originários, os indígenas e sobre a cultura negra, porque a serra gaúcha é historicamente uma região de comunidades quilombolas. E, assim, libertar os jovens do pensamento colonizado e da extrema valorização, apenas, das heranças de nossos colonizadores europeus.

Alguns desses apontamentos citados servem, não só a esse evento, mas a outros eventos similares, infelizmente muitos projetos tem investido nesse formato. E no contexto desse tipo de eventos, o projeto Parte artístico-cultural da Chocofest, a Magia da Páscoa de Nova Petrópolis - 2ª edição apresenta algumas particularidades como a segmentação infantil, apesar de algumas limitações e o mérito de buscar envolver a comunidade em sua programação, além de um variado número de atrações com acesso gratuito do público.

Apesar de atender as questões relacionadas às medidas de acessibilidade e segurança, incluindo o APPCI, pouco se vê quanto à redução de impacto ambiental e o cumprimento da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância, quando da contratação de artistas e técnicos, da Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Como os alvarás do ECA pela utilização de menores em suas apresentações.  Assim, solicitamos providências, pois são tópicos que não estão devidamente previstos na apresentação do projeto e o proponente deverá comprovar junto ao gestor do Sistema Pró-Cultura/RS, tempestivamente, o atendimento de tais exigências, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados.

3. Em conclusão, o projeto Parte Artístico - Cultural da Chocofest na Magia da Páscoa – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 99880,00 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 05 de fevereiro de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Ivo Benfatto, João Wianey Tonus, José Airton Machado Ortiz, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado,  Paula Simon Ribeiro, Paulo Cesar Campos de Campos, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Contrários: Gisele Pereira Meyer, Jorge Luís Stocker Júnior,Gilberto Herschdorfer e Gabriela Kremer da Motta

Abstenções: Moreno Brasil Barrios

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parte art�stico-cultural da Chocofest na Magia da P�scoa

Protocolo SPI: 19/1100-0000148-9

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o