PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura RS LIC na Festa do Colono e Motorista 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000373-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0000373-2

Parecer nº 188/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA FESTA DO COLONO E MOTORISTA 2019 - 1ª EDIÇÃO não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural Carla Cristina Lermen, que atua como coordenadora geral. Integram ainda a equipe principal Francisco Engel (Invest Imóveis), à frente da captação de recursos, Marcio Adam, como secretário e diretor artístico-cultural, e Juliano Luis Sowa, nas funções de assistente de produção, coordenador de marketing e divulgação. O contador é Marcelo Linck.

Segundo o que é afirmado na sua apresentação, o projeto em tela busca manter vivas as raízes culturais de duas classes de trabalhadores responsáveis pela produção e transporte de toda a cadeia alimentar para as mais diversas regiões do país, além de homenagear o homem fixado na terra desde a sua vinda como imigrante para a região noroeste do estado do RS. Nesta mesma área, o proponente registra que o evento disporá todas as suas programações de forma gratuita, que contará com uma Santa Missa, celebrada e cantada em língua alemã, seguida de um grande cortejo com a Bênção de Carros. Segundo o proponente, através da criatividade e arte serão propiciados momentos de integração, lazer, arte, cultura e entretenimento e de convivência social, típicos das comunidades alemãs.

No campo reservado à justificativa relacionada à dimensão simbólica da proposta, são repetidos alguns argumentos dispostos na apresentação. O proponente ainda afirma que “o forte espírito de religiosidade e fé existente nesta comunidade perpassa em toda a espinha dorsal do projeto, e com certeza tem função importante, para que se mantenha a unidade da população.”

Quanto à dimensão econômica, o proponente pondera que se trata de um evento inédito, de forma que se torna difícil dimensionar resultados que possam ser quantificados financeiramente. São citados prováveis impactos positivos na economia local, tais como: eventuais prestadores de serviços, postos de combustíveis, supermercados e grupos culturais contemplados com algum cachê. A seguir, são oferecidos alguns dados econômicos do município.

Na área correspondente à dimensão cidadã, é comunicado que o projeto acontecerá na Igreja Matriz da cidade e no Centro Social Paroquial, ambos com ótimo acesso e mobilidade, sendo locais planos, de fácil e amplo estacionamento e já plenamente adequados aos padrões exigidos por lei. Ainda é acrescentado que a comunidade local e regional terá oportunidades de estreitar laços afetivos, de convivência, fé e exercício pleno de cidadania.

Dentre os objetivos elencados, destacam-se:

- oportunizar e estimular a participação maciça principalmente dos agricultores, familiares e motoristas, com o intuito de preservar usos e costumes da cultura germânica, incluindo a religiosidade;

- promover um evento que tenha como eixo central o resgate e a salvaguarda dos valores artísticos e históricos da etnia alemã, através da indumentária, gastronomia, dança, canto coral e fé cristã;

- maximizar a presença e participação de numeroso público.

A programação, que está prevista para ocorrer toda no dia 27 de julho deste ano, inclui show com canções germânicas pelo Coral Santa Cecília, show cantado e instrumental com o grupo O Som do Coração, show com o grupo de danças folclóricas Blumengarten, show/baile de enceramento com o grupo Estampa Crioula e show/baile de encerramento com a banda Indústria Musical.

O valor do projeto, totalmente solicitado ao Sistema LIC/RS, é de R$ 80.000,00, tendo sido habilitado pelo SAT o total de R$ 79.400,00.

É o relatório.

2. O projeto apresenta diversos problemas em relação à sua formatação, redação e revisão. Em sua metodologia, por exemplo, é afirmado que a Associação dos Colonos e Motoristas é a agente promovedora (sic) do evento, mas tal entidade sequer é citada na equipe principal. Além disso, a função de diretor artístico e cultural está preenchida com uma série de pontos de interrogação, sendo evidência clara de que esta parte do projeto foi redigida anteriormente à definição da equipe principal, sem que tenha havido alguma revisão antes do envio do projeto ao Sistema LIC/RS. Ademais, objetivos são confundidos com metas, entre outros problemas formais e de conteúdo. Sugere-se, para um próximo projeto, que o proponente leia toda a proposta, buscando corrigir incoerências e inconsistências.

No entanto, não foram esses problemas que motivaram a não recomendação da proposta em tela. Aliás, que fique registrado que a ideia central, que é a de homenagear o colono e o motorista, parece ser muito relevante, visto serem profissionais de grande valor para o desenvolvimento do estado e do país e que merecem todo o nosso reconhecimento. No entanto, uma ideia relevante nem sempre se traduz em um projeto meritório.

Em primeiro lugar, pontua-se a questão religiosa, que perpassa toda a proposta, sendo inclusive, ressaltada pelo proponente em diversos argumentos. Salienta-se que tais práticas não estão alinhadas com o que estabelece o plano estadual de cultura, nem com a ideia central do que preconiza o Sistema Nacional de Cultura. Vivemos num Estado laico, onde todos são, perante a lei, livres para professarem sua fé, mas isso não quer dizer que o Estado deva financiar atividades vinculadas ao exercício religioso. É claro que há celebrações que extrapolam as questões religiosas e acabam sendo integradas a atividades culturais, mas são normalmente mais voltadas às criações estéticas e artísticas do que religiosas propriamente ditas. Para finalizar este ponto do parecer, por mais que cultura e culto provenham de uma mesma raiz, há que se fazer distinções quando da análise de solicitação de financiamento público.

Em segundo lugar, a programação que busca ser financiada pelo Sistema Pró-cultura está muito mais alinhada à ideia de entretenimento e lazer. Não se percebem atividades que realmente honrem os colonos e os coloquem no centro da cena, de forma a manter vivas suas raízes culturais, como é afirmado no projeto. Pela programação proposta, afora as atividades de cunho religioso, colonos e motoristas são mais espectadores que protagonistas, sendo que o próprio projeto explicita as ideias de lazer e entretenimento.

Além do que já foi relatado, o projeto se mostra oneroso para uma programação que dura um único dia e que está prevista para ocorrer em locais sem cobrança de aluguel. Salienta-se a não oportunidade de estarem elencados dois shows de encerramento, a saber: show/baile de encerramento com o grupo Estampa Crioula e show/baile de encerramento com a banda Indústria Musical, sem contar um excesso de recursos solicitados a atividades administrativas ou de coordenação.

Sabe-se que é bastante frustrante receber uma negativa quando de uma solicitação de financiamento e que a elaboração de um projeto, por mais problemas que possa ter, é bastante trabalhosa. Para as próximas propostas, sugere-se, ao proponente, o estudo do plano estadual de cultura para que possa melhor embasar suas ações no futuro, de forma que as justificativas, os objetivos e as ações propostas venham, de fato, a refletir um projeto com substancial mérito cultural.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC Na Festa do Colono e Motorista - 1ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 21 de maio de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 19/1100-0000373-2

Parecer nº 077/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA FESTA DO COLONO E MOTORISTA 2019 - 1ª EDIÇÃO não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto, segundo o proponente, “busca manter vivas as raízes culturais de duas classes de trabalhadores, responsáveis pela produção e transporte de toda a cadeia alimentar para as mais diversas regiões do país, e de homenagear o homem fixado na terra, desde a sua vinda como imigrante para a região Noroeste do Estado do RS. O Município de Santo Cristo possui uma população quase que exclusivamente de origem germânica, e o objetivo central deste projeto é resgatar, reviver e manter vivas as tradições do seu povo, como também proporcionar cultura e a convivência social através de um evento denominado "1ª Festa do Colono e Motorista", a ser realizado no mês de julho de 2019, nesta cidade. O evento disporá todas as suas programações de forma gratuita, e será composto por uma Santa Missa, celebrada e cantada em Língua Alemã, seguida de um grande Cortejo com a Bênção de Carros; um show de Canções Germânicas pelo Coral Santa Cecília; um Show como o Grupo O Som do Coração; um Show de Danças Folclóricas Alemãs com o grupo Blumengarten, além da apresentação de duas Bandas Musicais que, através da criatividade e arte proporcionarão momentos de integração, lazer, arte, cultura e entretenimento e de convivência social, típicos das comunidades alemãs.”

O projeto apresenta Carla Cristina Lermen, como produtora cultural, CEPC 6767, Marcelo Linck, CRC 65128, como contador. O evento pretende ser realizado no dia 27 de julho de 2019, em Santo Cristo, no Centro Social.

Recursos LIC R$ 79.400,00.

É o relatório

2. O projeto está formalmente adequado em relação às informações contidas nos autos e suficientes para a análise. Apresenta atividades, reúne equipe, currículos, cartas de anuências e demais documentos pertinentes ao projeto pretende festejar:

duas classes de trabalhadores, responsáveis pela produção e transporte de toda a cadeia alimentar para as mais diversas regiões do país, e de homenagear o homem fixado na terra, desde a sua vinda como imigrante para a região Noroeste do Estado do RS..... grande Cortejo com a Bênção de Carros; um show de Canções Germânicas pelo Coral Santa Cecília; um Show como o Grupo O Som do Coração; um Show de Danças Folclóricas Alemãs com o grupo Blumengarten,além da apresentação de duas Bandas Musicais que, através da criatividade e arte proporcionarão momentos de integração, lazer, arte, cultura e entretenimento e de convivência social, típicos das comunidades alemãs. (sic)

Ora, pela mão do proponente, a assertiva de que se trata mais de lazer e entretenimento.  Logo, em conexão à indústria  comercial e não necessariamente cultural. Reconhecemos é verdade que os alemães trouxeram seus costumes, seus gostos, sua cultura, suas tradições. Apegados à terra natal, mantiveram o uso da própria língua e, especialmente no interior, desenvolveram círculos fechados, buscando proteger-se e superar dificuldades. Mas, para apoio isolado em Lei de Incentivo a Cultura, precisa de melhores argumentos para o convencimento.  Diz o proponente que Município de Santo Cristo possui uma população quase que exclusivamente de origem germânica. Ora, então por que a ausência deste no aporte de recursos para o evento? Assim, o projeto em tela carece da presença impositiva das binômias relevância e oportunidade. Pelo que não recomendamos para avaliação coletiva.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC na Festa do Colono e Motorista 2019 - 1ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 13 de março de 2019.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 18 de janeiro 2019.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Ausentes no Momento da Votação: Marlise Nedel Machado.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura RS LIC na Festa do Colono e Motorista 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000373-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o