PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC nos Festejos Farroupilhas de Casca

Protocolo SPI: 19/1100-0000776-2

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 19/1100-0000776-2

Parecer nº 262/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE CASCA 1ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC nos Festejos Farroupilha de Casca 1ª Edição, inscrito na área da Tradição e Folclore, classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento, conforme Art. 5º, Inciso III, da IN 01/2016, com realização prevista para o período de 20 a 22 de setembro de 2019, no município de Casca.

O proponente é o Piquete Tropeiro Serrano de CEPC: 6779, cujo responsável legal é Romildo Pedro Renosto, na função de proponente coordenador; a equipe principal conta com TBT Comércio e Representações Musicais LTDA. - ME, na função de captação de recursos e produção geral, a qual capta recursos para o evento junto a empresas, auxilia na contratação de artistas e fornecedores, realização geral e organização; o contador, de CRC589/0, é o Escritório Contábil Dal Molin LTDA.

Foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 110.980,00 (cento e dez mil novecentos e oitenta reais), sem outras fontes de receita.

O projeto faz parte dos Festejos Farroupilhas de Casca, oferecendo uma programação artística cultural no Módulo Esportivo de Casca, com entrada gratuita para toda a população. O formato deste evento é inédito na cidade, sendo promovido pelo Piquete Tropeiro Serrano, o qual recebe diversas entidades e a comunidade local durante o evento.

O proponente frisa, na dimensão simbólica, que com a realização do projeto possa se promover a cultura e a tradição gaúcha, aponta o envolvimento da comunidade local com o tradicionalismo. Destaca que um evento que concentre música, arte e dança será um ineditismo na cidade.

Com relação à dimensão econômica, ressalta que a presença de diversas entidades tradicionalistas e movimentos artísticos culturais, além dos prestadores de serviço, que estão diretamente relacionados com o setor econômico da cultura, serão beneficiados com este tipo de evento. O proponente entende que o enfoque em estimular grupos de dança regionais e locais é uma forma de valorizar as entidades tradicionalistas e possibilitando a formação de plateia e geração de público consumidor de produtos culturais.

Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, o proponente argumenta que a gratuidade do acesso ao espaço beneficia a universalidade do município de Casca, bem como assume cumprir com as condições de acessibilidade, PPCI e segurança em geral e ainda prevê reservas no estacionamento do evento para cadeirantes e idosos. Aponta que o evento global, fazendo referência aos Festejos Farroupilhas como um todo respeita a preservação da natureza com medidas de mitigação de possíveis danos gerados a área verde,

Dos objetivos, geral e específicos, destacam-se:

- realizar o projeto cultural Espaço Pró-Cultura RS LIC nos Festejos Farroupilhas de Casca - 2019, entre os dias 20 a 22 de setembro, no Módulo Esportivo de Casca.

- Valorizar os fazedores de cultura da cidade e região, inserindo na programação grupos e artistas da cidade e municípios vizinhos;

- incentivar a formação de plateia e a inserção de novas pessoas em práticas culturais e artísticas.

A programação cultural está prevista detalhadamente no projeto.

É o relatório.

2. O proponente é muito sucinto na sua argumentação e segue certa lógica nos seus objetivos, destacados no projeto em análise. Projetos que fomentam o mercado cultural local e regional com uma expressão da cultura gaúcha são importantes, neste caso o projeto está voltado para cultura gauchesca vinculada ao tradicionalismo, sendo todos relacionados à Semana Farroupilha, evento do calendário oficial do estado do Rio Grande do Sul, conforme Lei nº 8.715,/88. Podendo fazer um paralelo a projetos enviados à apreciação do CEC sobre os festivais de música nativas, observa-se que a maioria possui certo grau de relevância cultural, levando este conselheiro a crer que as iniciativas de buscar a LIC para financiar espaços destinados a apresentações artístico-culturais possui certo grau de oportunidade, desde que o projeto seja coerente em sua estrutura geral.

Destaco, primeiramente, que o proponente se refere à cultura gauchesca e não gaúcha, conforme aponta parte de seu texto. Argumentos que são coerentes com a programação, a qual valoriza grupos regionais de entidades próximas a entidade proponente. A definição do local de realização dialoga com a ideia de centralizar e democratizar a celebração da semana farroupilha no município, que possui uma área de 271 km² e 9.010 habitantes conforme dados do IBGE, incluindo as medidas relacionadas à acessibilidade e mitigação de impactos ambientais, compondo argumentos que contribuem para analise de sua oportunidade.

Outro ponto a ser destacada na análise do projeto é de a programação contar com dança, teatro e música. Nos documentos anexados pode-se perceber a diversidade de linguagem nas apresentações propostas, bem como é possível perceber que a abordagem de um dos espetáculos é focada para além dos grandes triunfos da Guerra Farroupilha, propiciando certa reflexão sobre o fato histórico. Destaca, ainda, a presença do negro neste episódio do Estado, conforme destaca da sinopse do espetáculo de teatro o destaque aos lanceiros negros. O enredo se dá em torno de João, um homem escravizado que, junto de sua mulher – Maria, busca a alforria prometida. Ainda sobre as linguagens o grupo Cia de Artes apresenta uma diversidade de danças relacionadas à formação da América Latina e destacada as manifestações que influenciaram na formação do tipo humano gaúcho, como dito em parecer anterior sobre projeto de mesma natureza, destacam a milonga (herança negra). Conforme release anexado percebe-se que o grupo irá se adequar ao evento nos quadros apresentados.

Diante do exposto, entende-se que o projeto possui certo mérito cultural, por sua relevância e oportunidade, reforçada pela coerência do projeto em questão.

3. Se reabilita a glosa feita pelo SAT, desde que o proponente apresente nova carta de anuência com o valor que constava na planilha de custos, sendo esta quantia igual para todos os grupos das entidades, bem como se condiciona à liberação dos recursos, a apresentação da carta de anuência. Sugere-se que nas próximas edições o proponente amplie as atrações locais.

Condiciona-se ainda que:

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	<li>sejam observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656/2018 do Ministério do Trabalho sobre os modelos de contrato de trabalho e de nota contratual na contratação de profissionais da área, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor apresente, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>E apresente o Alvará de Prevenção Contra Incêndios na prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

4. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-cultura RS LIC nos Festejos Farroupilhas de Casca 1ª edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 112.480,00 (cento e doze mil quatrocentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de junho de 2019.

Moreno Brasil Barrios 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Claudio Trarbach e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-Cultura RS LIC nos Festejos Farroupilhas de Casca

Protocolo SPI: 19/1100-0000776-2

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o