PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTEJOS FARROUPILHAS DO PARANHANA - Espet�culos Musicais 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000417-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Processo nº 19/1100-0000417-8

Parecer nº 085/2019 CEC/RS

O projeto FESTEJOS FARROUPILHAS DO PARANHANA - ESPETÁCULOS MUSICAIS 2019 - 13ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. Realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010. Sob a produção cultural da Associação Recanto Galponeiro; a responsabilidade legal de Aécio Roberto Gampert, na função de coordenador do evento, o projeto, da área de Tradição e Folclore, se realizará no período de 13 a 21 de setembro de 2019, na sede campestre do CTG O fogão gaúcho, em Taquara. Na equipe principal figuram ainda Blue Eye Produções, nas funções de coordenação administrativa e financeira do evento, captação de recursos, coordenação e apresentação de palco e coordenação artístico-cultural do evento; MRJ Fotografe LTDA., nas funções de assessoria de imprensa e divulgação do evento; SIGYLUS Contabilidade Auditoria e Assessoria LTDA., na contabilidade. Os outros participantes são a Prefeitura Municipal de Taquara, Tito Livio Jaeger Filho, prefeito de Taquara, na função de liberar professores e merendeiras para auxiliar nas oficinas culturais.

Descrição do projeto, apresentação e justificativas

Conforme o proponente relata,

Taquara está inserida no surgimento das entidades tradicionalistas, pois o “Fogão Gaúcho” foi o segundo CTG criado no Estado e o primeiro do interior, fundado em agosto de 1948, em plena região de colonização alemã, mas que é marcada por ter sido, desde o final do século XVIII, rota de tropeiros que levavam gado e mulas para o centro do país. Inserido neste contexto OS FESTEJOS FARROUPILHAS DO PARANHANA 2019 – organizado e promovido pela Associação Recanto Galponeiro - ocorrerá no período compreendido entre os dias 13 a 21 de setembro de 2019. O evento é realizado na Sede Campestre do CTG “O Fogão Gaúcho”, na RS 115, onde ocorrem as atividades comemorativas à Semana Farroupilha, agregando toda a comunidade do Vale do Paranhana, a qual busca enaltecer e mostrar momentos da História do Rio Grande do Sul. Em sua décima terceira edição, o evento presenteará a toda a comunidade do Vale do Paranhana com uma programação diversificada e gratuita, com o intuito de cultivar a cultura gaúcha através da história, dos usos e costumes, de shows com artista locais e artistas renomados no meio tradicionalista, orientando os participantes sobre o valor cultural do tradicionalismo e divulgando o verdadeiro sentido da Semana Farroupilha. “Queres ser eterno, canta tua aldeia”. Os Festejos Farroupilhas do Paranhana - 2019 é o canto da aldeia no quesito cultura, pois o evento, através das inúmeras manifestações culturais e artísticas, busca o fortalecimento da identidade regional. Em tempo afirmamos que toda a programação artístico-cultural acontecerá em um mesmo palco denominado “Espaço Pró-Cultura RS LIC”.

Em relação à dimensão simbólica, o projeto

Visa propagar a cultura do RS a todas as gerações e principalmente apresentar às nossas crianças e jovens, de uma forma concreta, realizações que, na maioria das vezes, só conhecem em histórias, livros ou TV, ou ainda contadas pelos tios e avós. O projeto consiste em, através da pratica, criar um elo real entre a juventude e suas próprias raízes, mostrando de onde viemos, o que, e como fazíamos, despertando o interesse pelo campo e por hábitos saudáveis, contribuindo assim para a ampliação dos conhecimentos das gerações futuras, a partir de atos simples, mas marcantes, que terão parcela significativa na formação do caráter dos que por aqui passam, lembrando porque escolhemos ser gaúchos.

Na dimensão econômica, o proponente expressa que,

Além da propagação à cultura sul-rio-grandense à todas as gerações que participam do evento, o mesmo fomenta os pequenos produtores locais, que tem os seus produtos orgânicos e artesanais, de origem vegetal e animal consumidos durante os dias do evento, que também fomenta o comercio em geral em função da permanência das famílias que ocupam os espaços, a demanda de alimentos e carnes aumentam significativamente neste período. Aumentam também neste período o consumo do vestuário típico rio-grandense, os artesanatos, os insumos para os animais alojados no espaço do evento, os empregos temporários, como cuidadores de animais, comércio local, cozinheiros, padeiros e outras categorias contribuem diretamente para com os acontecimentos do evento, fortalecendo um considerável mercado atrelado a área cultural dos Festejos Farroupilha do Paranhana onde reforçam-se aos participantes elos de cidadania e do convívio em sociedade, plantando em seu subconsciente, valores que irão de certa forma contribuir para um ambiente com menos drogas, menos violência, primando pelo ambiente familiar.

Já, na dimensão cidadã, ele informa que,

Por entender que o sistema compreende e atende nossas necessidades, auxiliando no engrandecimento e projeção deste projeto e também pelo fato do sistema Pró Cultura/RS-LIC ser conhecido e respeitado, abrindo portas junto aos patrocinadores pela sua seriedade no incentivo aos eventos, os Festejos Farroupilhas do Paranhana não possuem cobrança de ingressos aos visitantes ou participantes dos espetáculos artísticos, fomentando ainda o convívio da comunidade escolar que visita diariamente o evento onde há uma integração sem precedentes das crianças, professores, voluntários e organizadores, fundamentados na premissa da democratização de nossa cultura.

Objetivo geral

Realizar o evento Festejos Farroupilhas do Paranhana 2019 e despertar nas pessoas o culto à tradição e à cultura gaúcha, através do conhecimento, dos usos e costumes do povo sul-rio-grandense, fazendo com que a cidade e as escolas municipais participem de modo total da Semana Farroupilha.

Objetivos específicos

Comemorar de maneira singular um dos principais acontecimentos da cultura do RS; participar dos Festejos Farroupilhas é fomentar um estado de espírito, onde reverenciamos nossos hábitos, costumes, tradições, sentimentos e atitudes de forma organizada, transmitindo de uma forma singela, mas marcante nossos valores às gerações futuras.Transmitir, através de realizações concretas, o verdadeiro sentido cultural que deve ser lembrado pelas comemorações da Semana Farroupilha, ressaltando acontecimentos e realizações que caracterizam a formação do provo gaúcho. Fomentar o desenvolvimento cultural atrelado ao despertar pela pesquisa, provocando nas crianças, jovens e adultos, o culto a tradição e a cultura do Rio Grande do Sul. Enaltecer e proporcionar a vivência de momentos da história, criados através de marcas deixadas pela Revolução Farroupilha, e que hoje podem ser lembradas e transmitidas a comunidade através de oportunidades de aculturamento espontâneo, proporcionando uma troca de aprendizados, através de atividades produtivas que norteiam para princípios da cidadania.

Nas metas, o proponente relaciona cinco espetáculos musicais, com César Oliveira e Rogério Melo; Cristiano Quevedo; Elton Saldanha, Joca Martins e Mano Lima; sete espetáculos artísticos e quatro tertúlias livres.

O total orçado para a execução do projeto  é de R$ 129.850,00, sendo que a Prefeitura entrará com R$ 2.850,00, representando 2,19% do total, solicitando-se à LIC R$ 127.000,00, ou seja, 97,81% dos recursos.

É o relatório.

2. O presente projeto apresenta elementos que lhe garantem o essencial no que se exige para que seja verdadeiramente cultural e não meramente um desenrolar de apresentações, características dos eventos.

Já de início, pode-se ver as oficinas propostas, organizadas com conteúdos programáticos e técnicas pedagógicas bem descritas, oferecidas a 500 crianças por turno que vão da Educação Infantil ao 5º ano do Fundamental. As ditas oficinas, ministradas por pessoas capacitadas, como demonstradas pelos currículos que apresentam e contando com o apoio declarado da Secretaria de Educação do município onde se realizará o encontro, por certo deixarão aos jovens participantes elementos que se lhes fixarão não só na lembrança, mas na memória, e que lhes servirá de estímulo, no futuro, para que vejam conservados pelos tempos vindouros aqueles usos com que foram amamentados, alimentados no seio mesmo onde se originaram pelo interesse e o esforço dos ancestrais. E é a isso que se chama educar, de educo, educas, educare, educavi, educatum, verbo transitivo latino, cujo sentido próprio é criar, amamentar, e cujo sentido figurado é educar, instruir, ensinar, produzir, conforme se lê em Cícero, no De amicitia, para a primeira acepção, e na Republica, para a segunda, e em Ovídio, na Metamorfoses, para a segundo sentido.

No terreno artístico, dá gosto ver a abertura do palco para que se apresentem os artistas do local e da região em quatro tertúlias, sem que se lhes cobre nada.

Da mesma forma, a gratuidade na acepção do termo, pois todos terão acesso a tudo sem que tenham de pagar um real, sequer, atestando o caráter republicano que sempre se deseja em projetos apoiados pelos recursos públicos, mas que poucas vezes, como neste caso, se pode comprovar para as realizações do pretendido e do proposto.

No tocante à acessibilidade, ao PPCI e ao reparo de eventuais danos ao meio ambiente, documentos comprobatórios do que as leis exigem (acessibilidade e Alvará do PPCI) e compromisso firmado pelos organizadores do fiel cumprimento do exigido, estão nos anexos apresentados.

Há apenas um elemento que foi registrado, constando nos anexos (o décimo na relação), com o comprometimento de a Prefeitura disponibilizar até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização do proposto, mas que não aparece na planilha de custos.

3. Em conclusão, o projeto Festejos Farroupilhas do Paranhana - Espetáculos Musicais 2019 - 13ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de março de 2019.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de março de 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/04/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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FESTEJOS FARROUPILHAS DO PARANHANA - Espet�culos Musicais 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000417-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Ata de vota��o