PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC dos Festejos Farroupilhas de Marau

Protocolo SPI: 19/1100-0000662-6

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000662-6

Parecer nº 211/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE MARAU - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção do Piquete de laçadores Os Parceiros, e responsabilidade legal de Aleandro Angelo Roy, nas funções de proponente e coordenador, o projeto em tela, da área de Tradição e Folclore, será realizado de 12 a 22 de setembro, no Parque de Eventos Lauro Ricieri Bortolon, em Marau. Na equipe principal figuram TBT Comércio e Representações Musicais Ltda – ME, com as funções de captação de recursos e produção geral. Além de captar recursos auxilia na organização, produção, planejamento, agenciamento de artistas e contratação de fornecedores. E escritório Contábil Dal Molin Ltda, responsável pela contabilidade. O valor proposto é de R$ 190.000,00 sendo este também o valor habilitado.

Tendo em vista o valor solicitado estar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) acima do limite fixado pela IN 01/2016 para a parte artístico cultural de evento R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), o SAT diligenciou junto ao produtor um parecer favorável do Conselho Municipal de Cultura de Marau sobre a programação artístico-cultural proposta; o que foi atendido, em documento assinado pelo seu presidente Everaldo Felini. Vale informar que o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Marau foi criado pela lei 4.987, de 31 de março de 2014. Assim, segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. Já tradicional no município, o evento visa resgatar as tradições, usos, costumes, indumentária, folclore e valores da cultura gaúcha, evidenciando a nossa história e a herança de nossos antepassados. A programação prevê a realização de shows nativistas e fandangos, espetáculos, apresentações de invernadas artísticas e grupos de dança, dentre outras atividades. A cidade de Marau e região tem grande adesão às práticas tradicionalistas, e, em função disso, este projeto é importante para manter vivas essas práticas, além de potencializar, nas novas gerações, a dança, música, indumentária e costumes gaúchos.

A programação conta com shows dos seguintes grupos:

Canção Nativa

Quero-Quero

Tropilha Gaviona

Walther Morais & Grupo

Tchê Sarandeio

Tchê Festança

CTG Sentinela do Pago

CTG Felipe Portinho

Mateus Taborda & Dirlei

Coplas & Cordas

Maurinho Monteiro & Grupo

Josi & Ângelo

Valter Bido & Grupo Reencontro

Alma Gaudéria

Conjunto Folclórico Os Rio-grandenses

3. Análise de mérito

O Espaço Pró-Cultura RS LIC dos Festejos Farroupilhas de Marau - 2019 segue o padrão dos eventos realizados durante a Semana Farroupilha que chegam a este Conselho. Não traz inovações em sua estrutura, sequer apresenta novidades estéticas que possam aprimorar a cultura do Rio Grande do Sul, principal objetivo desta Lei de Incentivo. Além de ser um evento caro. No entanto, avaliado em seu conjunto, tem seus méritos e merece, em parte, o apoio do povo gaúcho.

Em sua dimensão simbólica, as apresentações visam promover as diferentes manifestações e movimentos do tradicionalismo gaúcho, com shows e espetáculos diversificados: invernadas artísticas, shows nativistas, fandangos, presença de grupos e artistas locais e regionais, teatro tradicionalista, além de outras atividades.

Em sua dimensão econômica, saliento que, nos últimos anos, Marau tem desenvolvido seu aspecto artístico e cultural com diversidade de eventos. A população dá valor e importância à prática artístico-cultural como mecanismo de crescimento social, educacional e, também, econômico, e há um grande interesse por eventos deste tipo.

Em sua dimensão cidadã, o proponente informa que o acesso será gratuito tanto ao evento global quanto ao Espaço Pró-cultura RS LIC. Afirma também que o parque tem a estrutura necessária para receber pessoas com necessidades especiais, além de vagas de estacionamento exclusivas e banheiros adaptados. Serão tomadas medidas para garantir a segurança do público, tais como APPCI, laudos e Atestados de Regularidade Técnica das estruturas temporárias, contratação de equipe de segurança privada e brigadistas, além do reforço da Brigada Militar. E que as boas práticas ambientais serão cuidadas através da instalação de lixeiras espalhadas pelo espaço de circulação do público, além de comprometimento com a reparação de possíveis danos a áreas verdes e espaços nativos.

4. Glosas

Os valores, de uma forma geral, são altos. Tendo em vista os parcos recursos do Estado em financiar projetos culturais através de renúncia fiscal, devem-se enxugar ao máximo os custos de cada evento para que um número maior de pessoas se beneficie. Assim, gloso em 10% (dez por cento) o valor habilitado pelo SAT, num total de 19.000,00 (dezenove mil reais), aplicados segundo os produtores, excetuando-se os cachês dos artistas locais residentes ou domiciliados em Marau, a verba destinada à divulgação e as exigências legais.

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados, a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC Dos Festejos Farroupilhas de Marau - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de junho de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 04 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado e Claudio Trarbach.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer e Gabriela Kremer da Motta.

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Abstenções: Antônio Carlos Côrtes e Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-Cultura RS LIC dos Festejos Farroupilhas de Marau

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Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o