PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 13� Expoibi

Protocolo SPI: 19/1100-0000615-4

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 19/1100-000615-4

Parecer nº 215/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 13ª EXPOIBI - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto  Parte Cultural da 13ª Expoibi-2019, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura em 18 de abril de 2019 após duas diligências, foi encaminhado em 22 de abril a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para exame de mérito. Trata da realização da parte artística e cultural com apresentações variadas na Exposição Feira de Ibirubá. Está inserido no segmento de Artes Integradas e será realizado no Palco montado no Clube Divertido, no município de Ibirubá, de 10 a 13 de outubro de 2019. A programação será gratuita.

A produção cultural é de PDOZE Feiras e Eventos ME (CEPC 6782). Na equipe principal figuram Bouganville Produções Culturais Eirele ME, na função de diretor administrativo; Gaia Cultura e Arte (CNPJ 10709.140/0001-97), na coordenação geral e direção administrativa; e, Maria Julieta Pedroso Teixeira Brum (CRC 57 764) é a contadora.

O valor apresentado e habilitado é de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

2. O projeto pretende oferecer para a região uma programação artística e cultural de qualidade durante os 4 (quatro) dias da Exposição, que tem como um de seus objetivos colaborar com artistas locais e regionais na divulgação de seus trabalhos (...) e agregar grupos musicais da região, oferecendo desta forma ligação com a arte e com a cultura local aumentando a possibilidade de identificação com as apresentações oferecidas.

É o relatório.

3. O relator anterior, no dia 10 de maio de 2019, não recomendou para avaliação coletiva e o parecer foi aprovado por 20 votos, dos 21 conselheiros presentes. O recurso do produtor cultural é encaminhado em 28 de maio. Esta conselheira examinou o relatório anterior e compatibilizou com os dados do recurso. Passo à apreciação do recurso.

O parecerista anterior chama a atenção à questão da ausência de grupos locais. Diz esse parecerista: O Grupo Coração de Potro, atração principal do evento, com o maior cachê, é de Santa Catarina.

Diz o recurso do produtor: justificando  a escolha do Grupo Coração de Potro, atração principal do evento, embora residam no estado vizinho, é no nosso estado que eles transitam (...) Seus  três CD foram feitos no Rio Grande do Sul. Continua o produtor: O Quarteto participa de festivais nativistas há aproximadamente três anos, conquistando vários prêmios em SC e RS. O grupo apresenta um estilo diferenciado, desde a apresentação com quatro vozes, três violões e um guitarrón, até as composições nas músicas, usando arranjos aprimorados e melodias também diferenciadas, se destacando e mostrando profissionalismo nas apresentações, composições e objetivos. Conclui informando: Eles têm um dos shows mais requisitados do cenário musical nativista e por onde tem passado vão deixando seu rastro, agregando seguidores e fortalecendo os laços culturais, atingindo todas as faixa etárias, principalmente crianças e jovens.

Continua o parecerista: o Grupo Teatral Ritornelo é de Passo Fundo

Responde o produtor cultural no recurso: (...) a presença deste grupo de Passo Fundo/RS tende a reforçar o objetivo específico citado no parecer: Colaborar com artistas locais e regionais na divulgação de seus trabalhos. Passo Fundo dista 96 km de Ibirubá. Portanto, são municípios circunvizinhos e que pertencem a Coredes adjacentes. E o grupo teatral tem um inegável legado histórico e cultural para o Rio Grande do Sul.

Diz o parecerista: Mostra de Artistas da Terra ainda não está definida, uma vez que as inscrições serão abertas 20 dias antes do evento, podendo participar residentes do RS, não havendo a  certeza de que grupos locais irão se inscrever. 
Responde o produtor cultural no recurso: A seleção será realizada, num primeiro momento, por ordem de inscrição, dando prioridade aos grupos locais. Sabemos que há uma profusão interessante de grupos corais, como o caso do Coral Municipal, Corais Infranto-juvenil Utopia e do Centro Social Floresta, Coral do Grupo Divertido e demais corais do interior. Quiçá possamos fazer um encontro de corais muito bacana. Temos o grupo folclórico Die Lustigen vinculado à Associação de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs de Ibirubá. O CTG Rancho dos Tropeiros tem atividades artísticas e provavelmente abriga em seu corpo de associados expoentes da música, declamação, dança e afins. Havemos de estimular a participação de artistas da microrregião local, em especial o Corede Alto Jacuí, que tem o município de Cruz Alta como pólo central. O COREDE Alto Jacuí, situado nessa Região de esvaziamento populacional, apresentou, no período 2000-2010, uma taxa de crescimento de -0,31% ao ano, constituindo o oitavo menor crescimento entre os 28 COREDEs.

Diz o parecerista: Acrescente-se que a empresa a cargo da contratação dos grupos para a referida mostra não tem portfólio que justifique estar a cargo de uma curadoria, tanto que não apresenta critérios de seleção e afirma que os artistas serão selecionados em função da ordem de inscrição, o que não embasa a qualidade dos grupos. Além disso, a proposta se mostra pouco democrática, já que, certamente, grupos qualificados poderão ficar fora do projeto por saberem do mesmo tardiamente.

Responde o produtor: a empresa S. F. FRANCA EVENTOS, estará realmente à frente da contratação dos grupos a referida Mostra Artistas da Terra, prestando o trabalho de agenciamento destes artistas ou grupos, conforme anuência anexada ao projeto, os quais, de um modo geral, não possuem formalização de sua profissão artístico-cultural. Frisamos que a curadoria será realizada pelo proponente junto à empresa responsável pela coordenação geral e produção executiva do projeto numa espécie de comissão formada para este fim. Os critérios de seleção para os oito grupos locais serão por ordem de inscrição, num primeiro momento, atentando para o histórico do artista ou grupo na medida em que a demanda for muito grande, o que, acreditamos, não será o caso. E também considerando que serão artistas e grupos amadores, não podemos nos ater subjetivamente à qualidade destes, pois o principal objetivo ainda é oportunizar a apresentação destes grupos, reforçando as identidades artísticas locais e colaborando para a divulgação de seus trabalhos.

Em outubro de 2018, no ano passado, ocorreu o 1º Festival Estudantil da Canção de Ibirubá que resultou, na etapa final, na apresentação de 12 cantores intérpretes do município. Como jurados estavam o Sr. Thales Mazutti Schneider (músico, professor e baterista/vocalista do trio The Schneider´s, representando o município de Quinze de Novembro, que fica a 12,5 km de distância de Ibirubá via RS 324; o jornalista, músico multiinstrumentista, compositor, arranjador e intérprete ibirubense João Batista Machado, vencedor de diversos festivais; e Cláudio Augusto Motta, músico integrante da dupla Fernando & Motta de Ibirubá. Qual seja, através destes exemplos, demonstramos que há uma riqueza artística em Ibirubá e entorno, que será devidamente resgatada condicionando para isso a participação, através da Lei de Incentivo à Cultura estadual.

Diz o parecerista: Mesmo entre a equipe técnica não constam pessoas locais, até a contadora é de outra cidade (Soledade).

Responde o produtor: Com relação à contadora não ser de Ibirubá, apenas lembramos que a contadora que estará responsável solidária pela execução financeira é profissional atrelado ao proponente e não ao município sede do evento, e, portanto, nada mais óbvio que o técnico contábil tenha o mesmo endereço do produtor cultural signatário do projeto, qual seja, o município de Soledade/RS.

Diz o parecerista: Não encontramos referências ao PPCI nem de Plano de preservação ambiental.

Responde o produtor: o PPCI deverá ser apresentado pela empresa que irá fornecer material e mão de obra para a estrutura e pela Prefeitura Municipal responsável pela realização da Expoibi, não sendo de responsabilidade da Parte Cultural do evento, objeto deste projeto cultural. Também faz-se desnecessária a apresentação de plano de preservação ambiental, posto que, conforme croqui anexado, a estrutura é montada sobre um espaço de terreno concretado, um espécie de quadra de cimento, sem representar nenhum impacto ambiental ocorrente.

Conclui o recurso do produtor cultural: Ibirubá é um município pequeno geograficamente mas importante no cenário histórico e cultural do Rio Grande do Sul Repassa seus tributos pela circulação de mercadorias ao Governo do Estado regular e religiosamente, mas jamais teve contemplado um único projeto específico para o município desde a criação da Lei 13.490/10, sendo este o primeiro projeto exclusivo para a cidade. Com a frase do artista Ariano Suassuna  postada pelo colega conselheiro Marcelo, “Arte pra mim não é produto de mercado. Podem me chamar de romântico. Arte para mim é missão, vocação e festa.”,  encerro o parecer mudando meu voto inicial e acolhendo o recurso.

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 13ª Expoibi - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de junho de 2019.

Liana Yara Richter

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 03 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer e Gabriela Kremer da Motta.

<o:p></o:p>

Abstenções: Paula Simon Ribeiro.

Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000615-4

Parecer nº 179/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 13ª EXPOIBI - 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da 13ª Expoibi-2019, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização da parte Artística e Cultural com apresentações variadas na Exposição Feira de Ibirubá. Está inserido no segmento de Artes Integradas e será realizado no Clube Divertido/Bairro Hermany no município de Ibirubá.

A produção cultural é de PDOZE Feiras e Eventos ME, CEPC 6782. Na equipe principal figuram Bouganville Produções Culturais Eirele ME, na função de direção administrativa; Gaia Cultura e Arte, na coordenação geral e direção administrativa; e, Maria Julieta Pedroso Teixeira Brum, CRC 57 764, como contadora.

Apresentação

Esta proposta cultural pretende oferecer para a região uma programação artística e Cultural de qualidade durante quatro dias. Toda a programação será gratuita e ocorrerá em palco montado no Clube Divertido, como é popularmente conhecido o espaço onde é montado o pavilhão que recebe as apresentações artísticas, possibilitando que o público venha se fazer presente e usufrua das atividades artísticas locais e regionais, agregando uma experiencia positiva para este centro urbano com concentração populacional pequena e renda familiar extremamente baixa.

Justificativa do projeto, segundo o proponente

Na dimensão simbólica, o proponente justifica dizendo que o município tem apenas 23 mil habitantes e está localizado a 292 km da capital, que o evento chega a 13ª edição e se consolidou na região pelo seu alto nível de qualidade e excelência, tornando-se referência para os municípios vizinhos e da região. A programação cultural, tem como um de seus objetivos, colaborar com artistas locais e regionais na divulgação de seus trabalhos. Serão oferecidas apresentações tais como a Mostra de Artistas da Terra, que é a agregação de grupos musicais da região, oferecendo desta forma momentos de ligação com a arte e a cultura local aumentando a possibilidade de identificação com as apresentações oferecidas. Outra apresentação artística que se fará presente é o grupo musical Coração de Potro, grupo este de música fandangueira, e conservadora dos ritmos da tradição gaúcha.

O Grupo teatral Ritornelo que desenvolve atividades ligadas à investigação e a montagem de espetáculos teatrais de sala e de rua, virá para engrandecer os dias do evento. Se farão presentes com a peça Zé Vagão da roda Fina e sua Mãe Leopoldina. Todas as propostas de apresentações culturais, estarão voltadas para a ampliação do nível cultural da população local que não possui muitas oportunidades de eventos como este, sendo de extrema importância para a integração artística e cultural para centros com menor visibilidade. O fato de os moradores da região possuírem uma afinidade com os tipos de atividades que serão realizadas contribui para o sucesso e qualidade do evento.

Na dimensão econômica, A cidade de Ibirubá, tem sua base econômica voltada para a agricultura. A exposição contempla os mais diferentes segmentos: Feira de Agronegócios, de Industria, Comércio e Serviços. Entretanto, acreditamos ser a oportunidade perfeita para atingirmos um maior número de pessoas com apresentações culturais que venham colaborar com a ampliação do nível cultural dos mesmos. As execuções destas ações proporcionam o movimento financeiro na região, com oportunidades remuneradas para artistas locais de menor visibilidade. Também oferece o movimento de atividades técnicas e audiovisuais, desde a montagem de palcos e estruturas até a contratação de técnicos e aluguel de equipamentos, como sonoros e banheiros químicos, contribuindo para a geração de renda através de ações voltadas para o mercado artístico da região.

Na dimensão cidadã, Com a atenção voltada para a acessibilidade, será disponibilizado para o público com dificuldades de qualquer natureza, gestantes e idosos, cadeiras reservadas. As entradas e saídas deste espaço são de livre acesso, sem contar com nenhum tipo de obstrução no caminho para cadeirantes ou deficientes físicos. Todo evento será gratuito, visando agregar cultura na vida dos moradores da região e oferecer atrações para todas as idades, gêneros e etnias presentes durante os 4 dias do evento.

Objetivos e metas do projeto

Executar o projeto Parte Cultural da 13ª Expoibi.

Como objetivos específicos

Oferecer shows de qualidade para a população; oportunizar o livre acesso às ações culturais; oportunizar a apresentação de grupos locais através de encontros; promover momentos de integração com a comunidade; reforçar as identidades culturais locais; descentralizar recursos destinados à cultura; colaborar com artistas locais e regionais na divulgação de seus trabalhos.

Do financiamento:

O custo total do projeto é R$ 86.000,00 totalmente solicitados à LIC.

Não há recursos próprios do proponente.

Na planilha de custos, não constam receitas previstas com a comercialização de bens e serviços.

A Prefeitura Municipal não aporta recursos. E não tem outros patrocínios.

É o relatório.

2. O projeto está bem formatado, apresenta os documentos necessários. Passou por diligência no SAT respondendo a todos os quesitos solicitados.

Apresenta mapa do local, cartas de anuência e todas as certidões necessárias.

O custo do projeto está compatível a outros eventos similares do segmento no qual está inserido.

Entretanto, causa estranheza que nos objetivos o proponente diz: “Oportunizar a apresentação de grupos locais através de encontros”, “Reforçar as identidades culturais locais” e “Colaborar com artistas locais e regionais na divulgação de seus trabalhos”., sendo que, na programação, não constam grupos locais, assim, pergunta-se se não há em Ibirubá um grupo de teatro ou musical?

O Grupo Coração de Potro, atração principal do evento, com o maior cachê, é de Santa Catarina, o Grupo Teatral Ritornelo é de Passo Fundo, e a Mostra de Artistas da Terra ainda não está definida, uma vez que as inscrições serão abertas 20 dias antes do evento, podendo participar residentes do RS, não havendo a  certeza de que grupos locais irão se inscrever. 
Acrescente-se que a empresa a cargo da contratação dos grupos para a referida mostra não tem portfólio que justifique estar a cargo de uma curadoria, tanto que não apresenta critérios de seleção e afirma que os artistas serão selecionados em função da ordem de inscrição, o que não embasa a qualidade dos grupos. Além disso, a proposta se mostra pouco democrática, já que, certamente, grupos qualificados poderão ficar fora do projeto por saberem do mesmo tardiamente.

Mesmo entre a equipe técnica não constam pessoas locais, até a contadora é de outra cidade (Soledade). Estas inconsistências impedem a avaliação de mérito.

Não encontramos referências ao PPCI nem de Plano de preservação ambiental.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 13ª Expoibi - 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 10 de maio de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 13� Expoibi

Protocolo SPI: 19/1100-0000615-4

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o