PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura no Festival do Churrasqueiro

Protocolo SPI: 19/1100-0000579-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Processo nº 19/1100-0000579-4

Parecer nº 226/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ CULTURA NO FESTIVAL DO CHURRASQUEIRO - 1ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em análise tem como produtor cultural o centro de tradições gauchas, CTG Paixão Cortes, CEPC 6135. Na equipe principal está a Lume Organização de eventos, na função de Coordenação Administrativa. Como contador, André Ricardo Bergamaschi, CRC 61580. O projeto é da área de Artes Integradas e pretende ser realizado nos dias 12 e 13 de outubro de 2019, na cidade de Nova Bréscia. A Prefeitura da cidade não aporta recursos ao projeto, cujo valor total solicitado ao Sistema LIC/RS é de R$ 82.840,00.

Na apresentação do projeto, o proponente indica que esta primeira edição do Festival do Churrasqueiro visa homenagear as pessoas que saíram de Nova Bréscia e “espalharam pelo mundo o nome da cidade e a saga do churrasco”. A proposta do evento é integrar público, churrasqueiros e artistas locais e regionais em uma grande festa, a ser realizada nas dependências da Praça da Matriz e com entrada gratuita.

Em relação a sua dimensão simbólica, o proponente discorre sobre a história do município, ressaltando a figura de Albino Ongaratto, sujeito que ficou conhecido como a primeira pessoa a “largar a inchada e abrir uma churrascaria na BR 116”. Segundo o relato, a partir do êxito encontrado por Ongaratto, muitos outros moradores do interior resolveram deixar a lida do campo e “se aventurar pelas churrascarias, dando início a um maciço êxodo rural e a saga dos churrasqueiros”. Ainda em sua dimensão simbólica, o proponente indica que estima-se que mais de 10.000 brescienses exercem atividades em churrascarias espalhadas pelo mundo, o que nos parece um pouco superestimado, uma vez que a população da cidade é de cerca de 3.000 habitantes. De todo modo, a cidade é de fato conhecida por seus inúmeros churrasqueiros. Argumenta, ainda, o proponente que a Praça da Matriz, local do evento, possui um monumento intitulado “O Churrasqueiro” em homenagem a todos que deixaram a cidade levando o nome de Nova Bréscia para todo o Brasil. E que, em função dessa história que tanto orgulha a cidade, ao conversar com um morador você sempre irá encontrar um filho, primo, sobrinho ou tio que trabalha em uma churrascaria.

O Festival do Churrasqueiro pretende incentivar a integração de toda a comunidade, valorizando os rituais tradicionalistas para um bom churrasco e através da música.

Em relação à dimensão econômica, afirma que o festival movimentará a cidade e comércio local, como bares, restaurantes e hotéis durante sua execução, gerando renda e emprego para os moradores locais. Também ressalta que o projeto irá contribuir para o fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais. Salienta que as ações do projeto “possuem o compromisso de apoiar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais com base no pluralismo e na diversidade cultural, trazendo ao público espetáculos de qualidade e de forma acessível”.

Em sua dimensão cidadã, o projeto destaca sua gratuidade e que é voltado para todos os públicos, contemplando todas as camadas sociais. Indica ainda que a acessibilidade estará presente no evento como um todo, com rampas e corrimões e outras medidas que forem necessárias para que o público frequente o local de forma segura.

Seu objetivo geral é realizar o primeiro festival do churrasqueiro, valorizando e resgatando a história dos churrasqueiros que levaram o nome de Nova Bréscia aos quatro cantos do mundo, oportunizando a comunidade momentos de cultura e lazer através das atrações culturais.

Seus objetivos específicos:

<ul>
	<li>contribuir no fortalecimento da cultura local por intermédio da diversidade cultural apresentada na programação;</li>
	<li>incentivar a integração de toda comunidade bresciense;</li>
	<li>valorizar os rituais tradicionalistas para um bom churrasco, através do Festival do Churrasqueiro.</li>
	<li>Resgatar e valorizar as tradições de Nova Bréscia através do churrasco e da música gaúcha.</li>
</ul>

As metas do projeto são:

atingir um público de até 10.000 pessoas;

realizar a apresentação das seguintes atrações:

1 show Garotos do Surungo (Nova Bréscia)

1 show de Luan Ludwig (Roca Sales)

1 show Eder e Emerso (Arvorezinha/Encantado)

1 apresentação do Grupo Alma Crioula (Lajeado)

1 apresentação do grupo Os Serranos (Porto Alegre)

2 apresentações do CTG Paixão Cortes (Nova Bréscia)

1 show Giovani e Gabriel (Bento Gonçalves)

É o relatório.

2. Como se percebe, o projeto em tela está bem apresentado e argumentado, revelando adequação entre seus objetivos gerais e específicos e suas metas, ambos aspectos, por sua vez, alinhados com suas dimensões simbólica, econômica e cidadã.

Em relação às atrações apresentadas nas metas, estas contemplam grupos e artistas da região de Nova Bréscia e da própria cidade, todos envolvidos com a cultura tradicionalista. Os cachês artísticos estão adequados e as cartas de anuência devidamente anexadas ao projeto.

Em relação a sua dimensão cidadã, ainda que o projeto afirme que irá garantir a acessibilidade de todos, seria importante a apresentação de um plano mais específico e detalhado das medidas de acessibilidade, visto que não há nenhum documento em anexo, ou mesmo na planilha de custos, não há informações sobre rampas, corrimões, reserva de espaço adequado e próximo ao palco para cadeirantes e seus acompanhantes.

Ainda, durante a análise da proposta, aos poucos, alguns aspectos do projeto chamaram a atenção por apresentarem contradições. Primeiro, percebemos que, apesar do projeto se apresentar como Espaço Pró Cultura no Festival do Churrasqueiro 1ª edição, durante todo o projeto o proponente se refere ao mesmo apenas como Festival do Churrasqueiro.

Depois, analisando um dos anexos do projeto denominado “Descrição do Evento”, no qual consta a programação completa do festival, notamos que há uma programação de três dias e não de dois, como apresentado na proposta em tela. Também, nesse momento, percebemos que a programação do evento prevista no anexo era maior do que a apresentada no projeto em análise. A confusão se desfez apenas quando, no campo metodologia, o proponente explica que “o primeiro dia do evento será contemplado pela Lei Rouanet, projeto este que ainda está em fase de elaboração”.

Assim, este primeiro dia, a ser financiado via Rouanet, conta com a seguinte programação: um espetáculo da Cia do Riso/ História do Churrasqueiro, a abertura oficial do festival, uma apresentação do grupo Fernando Graciola e Trio e um show com o Guri de Uruguaiana.

Obviamente, nenhuma dessas atrações está descrita nas metas do projeto ou possui material em anexo, como release e cartas de anuência, e nem consta na planilha de custos, uma vez que, apesar de integrarem a programação do Festival do Churrasqueiro, não pretendem ser financiadas pelo sistema LIC/RS.

De todo modo, a confusão gerada pelo proponente ao referir-se ao projeto como se o mesmo fosse da realização do primeiro Festival do Churrasqueiro e não o que de fato é: a realização do Espaço Pró Cultura no Festival do Churrasqueiro, não chega a comprometê-lo.

3. Condicionantes:

<ul>
	<li>apresentação de um projeto ou plano de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais;</li>
	<li>apresentação de APPCI.</li>
</ul>

4. Em conclusão, o projeto Espaço Pró Cultura no Festival do Churrasqueiro - 1ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de junho de 2019.

Gabriela Kremer Motta

Conselheira relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 10 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos, Liana Yara Richter e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Édil de Lima Alves, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer e Marcelo Restori da Cunha.

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Abstenções: Luis Antonio Martins Pereira, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Jorge Luís Stocker Júnior.

Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-cultura no Festival do Churrasqueiro

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Ata de vota��o