PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

2� EXPOALEGRE - PARTE CULTURAL

Protocolo SPI: 19/1100-0001361-4

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0001361-4

Parecer nº 365/2019 CEC/RS

O projeto 2ª EXPOALEGRE – PARTE CULTURAL 2019 - 1ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. A produção cultural é da Associação Cultural Vistalegrense, e o período de realização, com data fixa, está previsto entre 06 e 08 dezembro de 2019. Tem como representante legal Noeli Renostro, exercendo a função de presidente da Associação. O projeto foi inscrito na área de Tradição e Folclore, na classificação 3, como Parte Artístico cultural de Evento. Com Espaço Pró Cultura RS LIC a ser instalado no parque de rodeios do CTG Rancho Alegre - Linha Bento Gonçalves. Consta ainda, na ficha técnica, Paulo Cézar Donin Roberto, exercendo a função de coordenação geral, Valdete G. Cortelini, como coordenadora cultural, Simone Miotto, exercendo a função de responsável pela divulgação e Azir Donin, como tesoureiro.

Na apresentação, o proponente destaca que o projeto tem a participação de grupos de danças folclóricas, shows étnicos e gaúchos, orquestras (sopros e marcial), coral, palestra lúdico-pedagógica, teatro, entre outros. O acesso será gratuito a todos os interessados, dada a devida observância ao PPCI. Nas contratações serão atendidas as normas técnicas de acessibilidade em vigor, com reserva de espaços para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, devidamente sinalizados nos objetivos específicos.

Acrescenta referências quanto ao reconhecimento pela comunidade do valor dos ancestrais no desenvolvimento local, regional e nacional, além de buscar neste projeto resgatar a cultura dos antepassados que originaram a formação étnica de Vista Alegre do Prata, mantendo e cultuando as suas tradições e valores.

Metas:

1 show de música gaúcha com João Luiz Corrêa e grupo Campeirismo;

1 apresentação com orquestra de sopros de Nova Prata;

1 apresentação com Banda Municipal de Vista Alegre do Prata;

apresentações diversas com danças tradicionais, polonesas e italianas;

espetáculos circenses;

apresentações de capoeira.

Os custos totais do projeto somam a quantia de R$ 141.632, 50 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) de receitas originarias da Prefeitura. E. para a LIC RS, R$ 125.732,50 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

É o relatório.

2. O projeto tem bom mérito cultural, com relevância e oportunidade satisfatórias para projetos dessa natureza. Tendo em vista que as apresentações e os shows contemplam os objetivos descritos, bem como toda a documentação técnica suficiente para uma boa análise. Além disso, incluiu as cartas de anuência anexadas após diligência do SAT.

Cabe destacar que no projeto aparece ainda, de forma positiva, o relato histórico da fundação do município, que reforça o projeto e a justifica. Trazendo elementos que o colocam em sintonia com os textos da primeira Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, que diz Adotar a dimensão simbólica  possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira. Mesmo no âmbito exclusivo das artes, a concepção simbólica permite ampliar a ação pública para abranger todos os campos da cultura.

Tecnicamente, reforço que o projeto atende aos elementos necessários para projetos como este, estando inclusive contemplado com medidas de acessibilidade. No entanto, com a intenção de colaborar com o proponente, sugiro a leitura da  resolução número 001/2014 CEC/RS, que estabelece orientações sobre o tema acessibilidade para análise de projetos que buscam incentivos via LIC/RS.

Considerando que o projeto Expoalegre está em sua primeira edição, sugiro que para uma próxima edição leve em conta o grande número de envolvidos na apresentação de capoeira e da banda municipal, e procure equiparar os cachês de acordo com a média dos demais grupos, contemplando assim a todos, com valores de acordo com as iniciativas culturais apresentadas.

O SAT fez diligência com algumas solicitações pontuais. Informa que as mesmas foram plenamente respondidas pelo proponente de maneira completa e satisfatória.

3. Em conclusão, o projeto 2ª EXPOALEGRE – Parte Cultural 2019 - 1ª edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 125.732,50 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de setembro de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e Gabriela Kremer da Motta.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o