PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas, em nossa Estampa as Ra�zes de Nossa Cultura

Protocolo SPI: 19/1100-0000988-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0000988-9

Parecer nº 285/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS  FARROUPILHAS, EM NOSSA ESTAMPA AS RAÍZES DE NOSSA CULTURA 5ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho. O projeto em tela tem como produtor cultural o Centro de Tradições gaúchas Sentinela dos Pampas; Alexandra Ribeiro Bini, responsável legal, na função de coordenadora cultural; Sandra Machado Auler, contadora,  CRC /RS 46.548. A área do projeto é Tradição e Folclore. Ele será realizado de 15 a 20 de setembro, no município de Candelária. O valor solicitado ao sistema LIC RS é de 107.830,00, não indica outras fontes de financiamento.

Na dimensão simbólica, a proponente afirma que “Candelária, notório município, histórico pela sua essência, tem seu território reconhecido como um depositário de fósseis de animais pré-históricos, mas, também tem na sua ocupação humana uma trajetória histórica muito rica, cuja história remonta a novembro de 1633 (data estimada), palco da Redução Jesus Maria, uma das 18 fundadas na primeira fase das reduções. O decreto de criação de Candelária deu-se em 07 de Julho de 1925, e em 08 de Junho de Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis (08/06/1956), pós, aproximados 31 anos, funda-se o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela dos Pampas. Desde lá, são 60 anos de contribuição sociocultural, sendo o mais antigo da 5ª Região Tradicionalista, podemos assim firmar que sua história funde-se com a história do Município, que juntos, contribuíram e continuam contribuindo com nosso Estado. Como um todo, por razões diversas, marcadas pelas novas culturas alienígenas, de forças galopantes, que subtraem e extirpam de seu povo as suas raízes, o homem, como elemento de uma comunidade, merece e precisa realimentar o seu ego, a sua tradição e origem. Não se trata aqui, tão somente de mais um evento tradicionalista, mas de uma motivação potencializadora, necessária e urgente, visto que forças ocultas arrancam as bombachas do pobre gaúcho, lhe introduzindo uma nova vestimenta e um novo modo de ser e agir. Precisa-se de atividades que nos deem oportunidade de viver as próprias tradições. Precisa-se de interação social. Este evento, voltado à cultura e ao tradicionalismo, apresenta ações voltadas à formação do cidadão, do ser humano, seja na solidariedade ou na troca de experiências e conhecimentos.”

Na dimensão econômica, “este projeto voltado ao segmento tradição e folclore, apresenta-se como uma oportunidade de aplicar recursos financiados pelo Pró Cultura RS LIC no interior do Estado, em tela Candelária, cujos quais, voltados a manutenção de prestadores de serviços, grupos musicais, invernadas artísticas e seus instrutores, talentos coletivos e individuais, com consequente geração de renda e criação de emprego.

Em casos, de forma fixa, referindo-se a músicos instrumentistas, instrutores de danças, e em outros, de forma transitória, uma vez que possibilita prestações de serviços com incremento de renda no núcleo familiar, bem como no mercado de trabalho, seja através da própria questão da ocupabilidade da mão de obra, ou seja, de estar produzindo o próprio dinheiro, que gera, paga, transforma. Também faz necessário frisar que a possibilidade de realização de eventos despertam potencialidades artísticas na Sociedade com foco local, desde a participação de crianças, jovens, adultos com consequente desenvolvimento de talentos, profissionalização de artistas, dentre tantas outras ações que encontram-se intrínsecas ao financiamento de projetos, que uma vez aprovados e captados, tornam-se grandes eventos.

Na dimensão cidadã, “A PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS - EM NOSSA ESTAMPA, AS RAÍZES DE NOSSA CULTURA (5ª Edição/2019), proporcionará a comunidade candelariense e regional, momentos culturais com acesso livre, possibilitando a integração, lazer, harmonia, aprendizado e apreciação dos festejos farroupilhas, programado e desenvolvido em cada canto e recando de nosso Estado, bem como do País, caracterizado como a maior manifestação da cultura gaúcha. O apoio da Lei de Incentivo à Cultura, o Pró Cultura RS LIC, é de suma importância visto que viabilizará a captação de recursos que propiciem a sustentação do evento através de patrocínios, selando o desenvolvimento musical do município de Candelária e região, principalmente em um momento que estão sendo registradas quedas significativas no repasse de recursos por parte do Governo, onde na maioria das vezes o segmento cultural é parcialmente estrangulado. Já está difícil manter a saúde, educação, obras, imagina subtrair destes, recursos para a cultura. Somente a união de esforços entre Entidades Promotoras, Governo do Estado do RS e Empresas Patrocinadoras fazem com que eventos desta natureza alcancem a grandiosidade esperada e que se possa continuar reproduzindo, mantendo viva, difundindo a enaltecendo a cultura do nosso Estado. As metas do projeto são 4 apresentação de dança, 1 de teatro, 1 apresentação de chula, 2 palestra, 5 shows musicais e um baile da melhor idade. Durante os 6 dias dos festejos Farroupilha, sendo o acesso totalmente gratuito para um público previsto de 12 mil pessoas, respeitando a sua plena segurança.”

É o relatório.

2. É um projeto que apresenta relevância, pois proporciona ao município de Candelária e à região, atrações artísticas e culturais diversificada. Apresenta o plano de redução de impacto ambiental. Também apresenta a maioria dos artistas locais e da região, assim, o evento manifesta a importância simbólica, identitária e de pertencimento. Apresenta-se oportuno, com a acessibilidade em todos os espaços do evento e manifesta a democratização de acesso com a gratuidade em todos os dias, o que reforça a importância do evento com a comunidade local na formação de público.  Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, atividades com a imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e, por isso, poderá usufruir de financiamento do  Sistema Estadual Pró-Cultura  LIC/RS.

3. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio no local onde acontecerá o evento. Também se condiciona a adoção das medidas de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, e distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, respeitando as normas técnicas de acessibilidade em vigor. As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões.

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural Dos Festejos Farroupilhas, Em Nossa Estampa as Raízes de Nossa Cultura - 5ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 107.830,00 (cento e sete mil e oitocentos e trinta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de julho de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas, em nossa Estampa as Ra�zes de Nossa Cultura

Protocolo SPI: 19/1100-0000988-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o