PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 19/1100-0000866-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 19/1100-0000866-1

Parecer nº 237/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS - 30ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção da Associação Cultural Baumschneis Volkstanzgruppe, cujo responsável legal é Cristiano Henrique Lutz, com a função de coordenação artística. O período de realização é de 6 a 10 de novembro de 2019, na Praça do Imigrante, na cidade de Dois Irmãos, sendo a área do projeto: Literatura, Feira de livro. Fazem parte da equipe principal, Simples Assim Projetos e Produções Culturais, na função de captação de recursos, produção e assistente de produção; Marcus Vinícius de Moraes, CRC: 700025, na função de contador. E, como outra participante, a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, cuja responsável legal é Tânia Terezinha da Silva, assinando como realizadora do projeto.

Justifica a proponente, em sua dimensão simbólica, que “Já na sua 30ª edição, a Feira do Livro de Dois Irmãos se consolida como um importante evento do calendário municipal e faz parte de uma intensa agenda de atividades voltadas à literatura no município que são realizadas ao longo de todo o ano. Sendo o principal evento literário da cidade, a Feira do Livro de Dois Irmãos é reconhecida por professores e estudantes como uma oportunidade de contato direto com os autores estudados em sala de aula, o que permite, no evento, a realização de conversas e debates concisos sobre as obras dos autores presentes. Além disso, este é um ambiente para troca de conhecimentos, leitura de novos livros e participação em atividades lúdicas que auxiliam no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, como as apresentações de Teatro e a contação de história. A Feira do Livro de Dois Irmãos tem significativa importância para a cidade, haja vista o grande engajamento do público e da comunidade escolar que lota os espaços de realização do evento em cada sessão. Por isso, a importância da continuidade da realização deste evento, pois é um momento único de aprendizagem e contato com a literatura, que contribui com o senso crítico e auxilia no desenvolvimento de valores das crianças e dos jovens que participam da ação”.

Continuando, “Há toda uma cadeia ligada à literatura que se beneficia com eventos como esse. Não apenas escritores, mas grupos de teatro, contadores de histórias, livreiros fazem parte da dimensão econômica a qual está ligada ao evento. Além de dar visibilidade para escritores e artistas locais e regionais, o evento também se torna um importante incentivador da leitura, aquecendo a economia em volta da compra de livros, pois o hábito permanece além da realização do evento”.

“A dimensão cidadã está relacionada não apenas com o local do evento que é central, de fácil acesso e bem atendido com o transporte público, mas também pelas ações de acessibilidade, como ônibus escolar adaptados. É garantido aos alunos da rede municipal de ensino, o transporte gratuito para o evento. Cabe ainda citar que o evento possui atividades totalmente gratuitas para a comunidade escolar e conta com acessibilidade física. A temática do evento também sempre é pensada para a dimensão cidadã, em 2019, o evento vai promover um resgate das origens da cidade e a reflexão sobre as tradições que cada um possui”.

Tem como objetivos: realizar a 30ª Feira do Livro de Dois Irmãos, com diferentes ações literárias; promover o incentivo à leitura dos alunos e da comunidade escolar; desenvolver atividades lúdicas que contribuam para o desenvolvimento de crianças e jovens; permitir a troca de conhecimentos e o debate entre alunos e escritores sobre suas obras; e fomentar a economia da literatura, com a contratação de escritores e grupos teatrais.

E, como metas, realizar uma oficina com bebês, onze bate-papos com escritores, apresentar duas atrações musicais e doze encenações teatrais, além de três dias de contação de histórias.

O projeto apresenta receitas previstas com a comercialização de bens e serviços de  R$ 2.000,00, receitas originárias de prefeituras no valor de R$ 17.500,00, receitas originárias do MinC, 122.210,00;  e solicita o financiamento Sistema LIC RS de R$ 123.300,00, tendo um orçamento total de R$ 265.010,00.

É o relatório.

2. Depois de realizada a análise técnica pelo SAT e sanadas algumas inconsistências, foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural Feira do Livro De Dois Irmãos - 30 ª Edição - 2019 está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura.

O projeto prevê a realização da 30ª Feira do Livro de Dois Irmãos, que é composta por diferentes atividades literárias que são realizadas ao longo de todo o ano no município. A produção e a Prefeitura, envolvendo também professores e diretores da rede municipal de ensino, formam um Grupo de Trabalho que indica os autores e seleciona os livros, que são comprados pela Prefeitura da cidade após a definição da programação da Feira e dos autores participantes.

Cabe salientar que, conforme o item 1.5, a Prefeitura contrata os serviços de uma empresa de ônibus para o transporte dos educandos durante a realização da Feira Livro que é totalmente gratuita para toda a comunidade.

Ao ser questionada pelo SAT, em diligência, acerca das apresentações dos artistas locais, respondeu a produtora que “as escolas podem fazer apresentações. Em 2018, por exemplo, tivemos uma mostra de Teatro do Global e a apresentação de um coral da Escola Arno Nienow. Esclarece-se que essa definição depende da organização das escolas e as atividades podem mudar no início de cada ano. Portanto, necessitamos de mais tempo para saber quais escolas/atrações locais teremos para preencher a programação neste dia e horário”.  Esclarece também sobre os recursos de “comercialização” dizendo que “vem da cobrança de um valor para os livreiros exporem seus livros durante o evento”.

3. Glosas

Por alguns itens da planilha de custos estares orçados com valores acima dos normalmente praticados no mercado, e também pelo acúmulo de algumas funções, faz-se uma glosa de R$ 18.500,00  correspondendo a aproximadamente 15% do valor solicitado ao Sistema LICRS, que o produtor adequará conforme suas necessidades, desde que não sejam alterados os valores dos itens 1.6, 1.7, 1,8, 1.9 e 1.10 referentes aos cachês de bate-papos com escritores, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.21, 1.28 e 1.29  referentes a cachês de espetáculos, de artistas, da oficininha e contação de histórias, 1.19 e 1.20 que correspondem à alimentação e hospedagem, e ainda o item 4.3, fiscalização presencial.

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio em todos os locais onde acontecerá o evento.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação. Sugere-se que seja também usada a logomarca do CEC acompanhada da frase: “Este evento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS".

4. Em conclusão o projeto Feira do Livro de Dois Irmãos - 30ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de junho de 2019.

Paulo de Campos 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 11 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 19/1100-0000866-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o