PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DVD Dinamite Joe

Protocolo SPI: 19/1100-0001887-0

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 18/1100-0001887-0

Parecer nº 453/2019 CEC/RS

O projeto “DVD DINAMITE JOE – 2020”, não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O PROJETO

O projeto DVD DINAMITE JOE – 2020 consiste na produção e no registro audiovisual de um show da banda Dinamite Joe, no município de Feliz, com local a ser definido.

Com um custo total de R$ 135.550,00, todo ele solicitado à LIC-RS, o projeto visa, segundo seu produtor, sr. Andrinei Tomazi, difundir a cultura do rock gaúcho, garantindo acesso gratuito ao público e incentivando a produção artística independente.

O valor solicitado à LIC-RS prevê, além do show em que será gravado o DVD, um making of e o evento “Uma tarde com a Dinamite Joe”, atração voltada a músicos e produtores locais, com o intuito de promover um intercâmbio produtivo para a cena musical da região, e, ainda, a distribuição gratuita de 3000 cópias do DVD.

Justificativas do proponente:

Quanto à dimensão simbólica, afirma que a finalidade (sic!) do projeto é a promoção da arte, com a valorização da música gaúcha, sobretudo do rock. O proponente afirma ainda que a banda Dinamite Joe tem uma “carreira consolidada no Estado e no país, com grande repercussão na mídia nacional”.

Quanto à dimensão econômica, afirma que o “produto cultural de excelência” resultante do projeto irá “divulgar e valorizar a música produzida no estado para o Brasil e para o mundo”.

Quanto à dimensão cidadã, afirma que o propósito é democratização do acesso e formação de plateia, com a declaração de que serão tomadas medidas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

Não constam, no projeto, informações sobre plano de prevenção contra incêndios.

É o relatório.

2. ANÁLISE DE MÉRITO

O projeto DVD Dinamite Joe – 2020 resulta de escolhas de suporte e formato que encarecem e ajudam a inviabilizar a pretensão expostas pelo proponente de “divulgar e valorizar a música produzida no estado para o Brasil e para o mundo”.

Segundo o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetip), em 2012, os espectadores de audiovisuais por streaming eram 49%, e, cinco anos depois, em 2017, já eram 71%. Os dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) sobre a produção de leitores de DVD mostram os efeitos da democratização do acesso à internet e do menor custo de distribuição que o streaming oferece quando comparado com suportes físicos: em 2016 foram fabricados 1,5 milhão de aparelhos de DVD; em 2018, menos de 700 mil.

Os computadores portáteis, por sua vez, já não têm mais o leitor de DVD como equipamento essencial, uma vez que a razão entre o espaço físico ocupado pelo hardware de leitura e sua capacidade de armazenamento de dados é inferior a de outros suportes já democratizados e de baixo custo, como HDs externos, cartões de memória e pendrives.

Resultado do aumento da renda das famílias durante o início da década de 2000, o mercado de shows e concertos em DVDs se estabeleceu rapidamente no Brasil. A democratização do acesso à internet e o aumento na capacidade de transmissão de dado das redes domésticas, contudo, têm oferecido um acesso mais abrangente e barato.

A escolha pelo DVD como suporte de mídia não apenas limita o alcance do show pelas crescentes dificuldades de reprodução, mas também pelas dificuldades de distribuição, uma vez que o transporte é encarecido pela distância. A solução apresentada pelo proponente consiste numa distribuição concentrada, em eventos pontuais.

A dificuldade de acesso criada pela escolha do suporte diz respeito, ainda, à demanda. A tabela de destinações (reproduzida a seguir) prevê 6 ações de distribuição do DVD. Esta escolha acarreta na conversão do DVD em uma espécie de brinde, obtido não pela demanda de um público interessado, mas pela vasta disponibilidade, patrocinada, neste caso, com dinheiro público.

Ora, ainda que uma quota considerável de DVDs esteja destinada a eventos com a banda, seu alcance é limitado ao alcance geográfico da própria banda. Nada mais distante, portanto, do propósito, alegado pelo proponente, de “divulgar e valorizar a música produzida no estado para o Brasil e para o mundo”, atingindo novos públicos.

Tabela de distribuição informada pelo proponente:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			SEDAC
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			300
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Patrocinadores
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			300
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Uma tarde com a Dinamite
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			1000
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Escolas Públicas
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			300
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Bibliotecas e órgãos públicos
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			100
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:227px;\">
			Distribuição em eventos da banda
			</td>
			<td style=\"width:47px;\">
			1000
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Assim como o recente boom na produção de discos de vinil, que adquiriram valor simbólico para colecionadores, os DVDs e demais suportes físicos da produção audiovisual continuarão tendo, ainda que restrito, o seu mercado. O impeditivo de um financiamento público para o projeto é o fato de que o proponente reduziu consideravelmente a capacidade de difusão do produto vislumbrado por restringir-se ao suporte físico.

A banda Dinamite Joe possuiu canal em plataformas de streaming, tanto para vídeo quanto para áudio. A omissão destas plataformas no projeto aumenta os custos e limita o alcance.

Ainda: a rubrica de marketing digital, no valor total de R$ 6.900 ao longo de 6 meses apresenta-se como contrassenso, uma vez que o propósito do marketing é produzir uma demanda que, o projeto, pela sua compleição, não terá condições de atender.

A gravação de DVDs de shows têm sido ocasião de registro do estabelecimento e da consolidação de carreiras. O produto audiovisual resulta da interação entre artista e público e tem grande valor simbólico na carreira dos músicos. O retorno do projeto demonstra mais relevância particular do que pública, uma vez que desconsidera as práticas mais viáveis, tanto em termos de alcance, quanto financeiros e, não menos relevantes, socioambientais, de difusão da música e do vídeo musical.

3. Em conclusão, o projeto “DVD DINAMITE JOE – 2020”, não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2019.

Benhur Bortolotto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Gilberto Herschdorfer e Vinicius Vieira de Souza.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o