PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DE CULTURA ALEM�

Protocolo SPI: 19/1100-0000912-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Processo nº 19/1100-0000912-9

Parecer nº 246/2019 CEC/RS

O projeto FESTIVAL DA CULTURA ALEMÃ - 3ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.

O proponente é a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Dr. Maurício Cardoso; a responsável legal é Katia Cristina Chaves Günther; e, o contador, Marcelo Freddo. O projeto é da área de Culturas Populares.

Apresentação do projeto, segundo o proponente

A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Doutor Maurício Cardoso – RS, localizada na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, distante a 530 km da capital estadual, sempre se preocupou em manter viva a Cultura Alemã e suas raízes, usos e costumes, com foco no ambientar, envolver e continuar a tradição. A Oktoberfest Und Tanz realizada no município, neste ano terá a sua 33ª edição, destacando a música e a gastronomia típica alemã, com ênfase nas apresentações artísticas das escolas e entidades culturais do município. Com o sucesso do 1° e 2º Festival de Cultura Alemã apoiado financeiramente pela Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, elaboramos o projeto da 3ª Edição para este ano. A programação contempla: Encontro de Canto Coral, onde o Coral da Comunidade Evangélica, fundado em 1942, pelo então regente Otalísio Hartemink, é um dos corais mais tradicionais da região, destacando-se em participações de encontros de corais no estado, celebrando canções sacras, tradicionalistas e alemãs. Promove este evento que acontece na igreja que está situada dentro do espaço do evento, traz Grupos de Canto Coral, da Região, destacando principalmente a cultura alemã em suas lindas apresentações, encantando o público presente. (...) Atualmente, a comunidade conta com grupos de Dança Alemã e Canto Coral, sendo que os grupos de dança contemplam adulto, master, juvenil e mirim, os quais brilham em suas apresentações dentro e fora do município, englobando as mais diversas faixas etárias nessa tradicional expressão artística e cultural da Comunidade. O Festival da Canção Germânica que transpira a música alemã, realizado na estrutura coberta do pátio do evento, traz a participação de público jovem, adulto e da melhor idade. Neste ano inovando a participação de todas etnias presentes no município, por sugestão do público local. Tarde Cultural, que traz a cultura dos colonizadores através de danças típicas, conta com Grupos de diversas etnias de toda região. (...) Finalmente, é essencial lembrar que toda a programação cultural do 3° Festival de Cultura Alemã é franqueada ao público, o que proporciona um desenvolvimento cultural único no município, divulgando um evento de tão importante natureza em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em estados vizinhos mais próximos e também na Argentina, principalmente nas províncias de Corrientes e Missiones.

Justificativa

Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências

A 3ª Edição do Festival de Cultura Alemã visa proporcionar ao povo mauriciense e aos visitantes o sentir, o expressar e o vivenciar das raízes culturais por intermédio das mais variadas expressões presentes nesta realidade contextual. Além disso, visa ampliar os espaços de experimentação prática da cultura cotidiana. Para tanto, objetiva-se oportunizar para que um maior número de pessoas tenha a possibilidade de expressar e vivenciar suas raízes culturais de maneira digna e virtuosa. Com isso, compreende-se que é de suma importância facilitar o acesso às atividades de cunho cultural para que a memória e as expressões do povo tenham fundamentos sólidos e raízes compatíveis com a sua história.

Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.

O momento econômico do Brasil e do mundo reforça a necessidade de realização de melhorias e inovações, que possam angariar resultados que fortaleçam este cenário. A realização de atividades de integração cultural movimenta diversos segmentos, os quais se tornam os responsáveis na promoção de expressivos avanços econômicos. Portanto, tem-se em vista que a 3ª Edição do Festival de Cultura Alemã promove um grande diferencial no município e na região, uma vez que o mesmo busca resgatar e dar sequência às tradições que estão sendo deixadas de lado pelas gerações mais novas, possibilitando assim, inovações para os segmentos produtivos e garantindo que haja um maior fortalecimento econômico no município e na região. Ademais, o consumo no comércio local apresenta um considerável crescimento, uma vez que a própria comunidade investe na caracterização típica do comércio, o que acaba proporcionando um maior capital de giro na economia do município, além da geração de vagas de emprego temporárias, mais investimentos na infra-estrutura da cidade e melhorias em diversos ramos como forma de manter e melhorar a estrutura de apoio para o evento cultural.

Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local.

Através da 3ª Edição do Festival de Cultura Alemã, busca-se dar sustentação para que a população entenda, valorize e zele pelas expressões tangíveis da cultura alemã, de tal modo que isso se transforme de maneira palpável no dia a dia. Além disso, almeja-se que as pessoas possam buscar novas formas de realização profissional e econômica, dando prioridade aos elementos que identificam culturalmente. Um dos principais pilares é o acesso à história e conhecimento para todos, de forma democrática e com dinamicidade, independente da origem, escolaridade ou classe social de cada um. Assim, todos terão a oportunidade de entender os costumes e tradições locais, sentindo-se parte importante do contexto que permite a concretização de um evento cultural de tamanha relevância.

Objetivos

"Realizar um evento de resgate cultural através da música, dança, jogos, história e arte, integrando as mais diversas gerações. Oportunizar um espaço para as mais diversas expressões de arte: canto coral, jogos germânicos, festival da canção, dança. Beneficiar toda a região com apresentações de cunho cultural proporcionada pelas entidades participantes. Promover encontros de Canto Coral. Viabilizar as disputas dos Jogos Germânicos."

É o relatório.

2. Embora não apareça no título do projeto, ele faz parte de um acontecimento maior, como está explicitado na apresentação. Trata-se da Oktoberfest Und Tanz realizada naquele município e que neste ano terá a sua 33ª edição. Assim, muito do que está escrito na justificativa pode aplicar-se à parte principal, mas que não é contemplada no projeto, propriamente dito. Nesse sentido, a diligência baixada pelo SAT em 07 de junho é bastante explícita quando determina que seja excluído das metas os “jogos germânicos”, por ser competência do evento principal, o que o produtor diz que faz; contudo, no item 5, apresentação, discorre longamente sobre os ditos jogos. Bem assim, no referido item fala sobre contar com grupos de diversas etnias da região, bem como em gastronomia, encontros com alunos, passeios pelas ruas principais, etc., mas nada disso consta no projeto em si. Também a redação deixa bastante a desejar, haja vista a recomendação da SAT sobre os verbos no infinitivo para os objetivos geral e específicos, exemplificando detidamente, o que não é considerado pelo produtor; então, o texto fica verdadeiramente bem complicado para ser compreendido em tais itens. No entanto, que não se perca por tais deficiências o que de significativo tem o projeto. Na verdade, há uma valorização do simbólico, na medida em que, seja pelo canto, seja pela dança, valoriza o que se propõe, ou seja, destacar a cultura alemã naquela região, conservando o que a tradição tem conservado, preocupando-se em transmitir às próximas gerações o legado dos ancestrais. Assim, grupos das mais diferentes idades irão apresentar-se cantando e dançando, enfatizando as raízes germânicas, religiosas e leicas, no canto, enquanto nas danças e no próprio canto transita pelo alemão e brasileiro, regional e nacional, não deixando de apresentar mesmo algo do pop ocidental. Grupos como Coro Sonnenschein Chor, Karine Eicher e Banda e Grupo Voca Pampa, aqueles de Três de Maio e este de Santa Maria, possuem um repertório variado e de muito boa qualidade pelo que se propõem, conforme se pode verificar pelos programas apresentados nos anexos. Também é de destacar-se a presença de grupos da própria localidade de Maurício Cardoso. Dos catorze grupos relacionados, cinco são da cidade onde se realizará o festival, todos recebendo cachês por suas apresentações, embora se possa verificar que aos grupos da chamada terceira idade fiquem as mais baixas remunerações. Contudo, mesmo nesse tópico é de ressaltar-se a ausência dos chamados grandes cartazes regional, e os ditos cachês oscilam entre os R$ 500,00 e os R$ 6.500,00, este pago à Banda Fritz4, grupo da cidade de Novo Xingu, uma localidade na microrregião de Frederico Westphalen, da qual este relator ouviu falar agora pela primeira vez, como pela primeira vez ouviu o nome do conjunto musical que apresenta um repertório bastante interessante, sustentado basicamente pela ironia e pela sátira aos próprios colonos alemães, seus costumes e modo de falar, incluindo no repertório músicas do grupo Mamonas Assassinas. De se registrar que apresenta o alvará do PPCI, relativo ao ambiente onde serão realizadas as apresentações musicais e de dança em plena vigência, conforme anexo 10. Entretanto, nada fala sobre acessibilidade, seja para público, seja para artistas, nem menciona o relativo à segurança dos atores, o que deve ser feito, obrigatoriamente, na prestação de contas.

3. Em conclusão, o projeto Festival da Cultura Alemã - 3ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 75.018,40 (setenta e cinco mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de junho de 2019.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 18 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios. <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Protocolo SPI: 19/1100-0000912-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Ata de vota��o