PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ser professor � show

Protocolo SPI: 19/1100-0000731-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0000731-2

Parecer nº 204/2019 CEC/RS

O projeto SER PROFESSOR É SHOW é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Ser professor é show foi cadastrado eletronicamente em 03 de maio de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 10 de maio de 2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 13 de maio de 2019. O projeto está inserido na área de Artes Integradas. Será realizado entre os dias 15 a 18 de outubro de 2019 no município de Hulha Negra.

O produtor é a Prefeitura Municipal de Hulha Negra, cujo responsável legal é o prefeito Carlos Renato Teixeira Machado, e a gestora de cultura é Silene Gonçalves Silva Comin. A contadora responsável é Ana Lídia de Oliveira Munhós.

O projeto em tela integra a 1ª Semana do Professor, programação voltada à comemoração do Dia do Professor que será realizado na terceira semana do mês de outubro no município de Hulha Negra. A programação cultural contará com apresentações e shows que ocorrerão em palco instalado no Largo da Biblioteca Pública Municipal e também nas dependências do Ginásio Carochão, com acesso livre e gratuito. A programação artística cultural contempla apresentações de música, dança de grupos e, artistas locais e regionais, como invernadas artísticas, grupo de dança alemã e apresentação de bandas musicais originárias do município.

Na justificativa de dimensão simbólica, o proponente afirma que os espetáculos contemplam a produção de música e dança propondo estilos e linguagens que abordam e representam a diversidade e os talentos na área das artes do município e região. Quanto à justificativa da dimensão econômica, afirma-se o projeto como forma de garantir aos artistas de Hulha Negra e região o reconhecimento pelo mundo do trabalho, reforçando que todos os grupos receberão cachê e serão cadastrados no Sistema de Informação e Indicadores Culturais.

Em relação à dimensão cidadã, afirma-se que será garantido acesso com entrada franca, sem distinção de classe e com acessibilidade garantida. Serão proporcionados 200 assentos e mais um espaço existente para o público que desejar dançar durante os shows. Garante-se que será destinado espaço frontal, com segurança, a pessoas com deficiência, bem como rampa de acesso para artistas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção.

São objetivos específicos do projeto: homenagear docentes e profissionais da educação da rede escolar do município; divulgar artistas e grupos locais para o mercado de trabalho; potencializar o hábito, na comunidade, de prestigiar os espetáculos locais e regionais; fortalecer os grupos e artistas locais, criando condições de apresentação e trabalho; promover a diversidade cultural, combinando segmentos, etnias e linguagens culturais e oportunizar espaço para o surgimento de novos talentos junto a comunidade cultural.

O projeto contará com apresentações do CTG Vento Xucro; do grupo de Dança Moderna CRAS; do grupo de Dança Alemã; da dupla Estela e Mariano; da banda Velho Abajour e da banda Nosso Camarote.

Dos custos do projeto: o valor total do projeto é de R$ 25.049,38 (vinte e cinco mil e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), dos quais R$ 2.550,00 são de receitas originárias da Prefeitura e R$ 22.499,38 são solicitados ao Sistema Pró-cultura RS LIC.

É o relatório.

2. Vivemos tempos em que a profissão de educador vem sendo frequentemente estigmatizada, perseguida e até mesmo declarada como inimiga. No sentido contrário, o pequeno município de Hulha Negra lança uma celebração da primeira Semana do Professor, reforçando a estima pública e o apreço desta profissão de primeira importância para qualquer sociedade que se pretenda desenvolvida social e economicamente.

A programação cultural do referido evento consiste no projeto em tela, “Ser professor é show”, que contempla programação em espaços públicos ao longo de três dias. Apresenta um orçamento modesto e conta com apresentações de dança e apresentações musicais, todas de artistas locais. Trata-se, basicamente, do pagamento de cachês dos artistas, custos de divulgação e do recolhimento de taxa devida ao ECAD.

Em diligência deste conselheiro, que apontava a desconformidade com a Instrução Normativa vigente devido à ausência do aporte de 10%, visto tratar-se de projeto com proponência de Prefeitura Municipal, o proponente rapidamente respondeu retificando o orçamento com o devido aporte, demonstrando o comprometimento do município com o projeto. Ainda que estejamos tratando de um projeto de pequeno porte, entendemos de suma importância o reconhecimento da relevância dos projetos culturais por parte dos municípios através do cumprimento da normativa e aporte financeiro da parte cabida.

Entendemos que projetos de pequeno porte análogos a este também podem e devem integrar o Sistema Pró-Cultura RS LIC, visto ser este um sistema aberto a qualquer tempo e independente do lançamento de editais específicos por parte do gestor estadual.

Registre-se, aqui, ser esta justamente a demanda discutida pelo grupo de trabalho com a temática Lei de Incentivo à Cultura Estadual, que teve vez durante o 3º Congresso Estadual de Cultura promovido na cidade de Bento Gonçalves. O diagnóstico da dificuldade dos projetos de pequeno porte no Sistema LIC e a necessidade de que estes projetos sejam cada vez mais contemplados, frente a grandes eventos superavitários da indústria, comércio e agronegócio que infelizmente tornaram-se parte majoritária do orçamento já exíguo de 35 milhões anuais.

Por fim, esse conselheiro faz votos de que projetos deste caráter acessem cada vez mais o sistema, parabenizando o proponente não apenas pela iniciativa mas também pela estima com a profissão de educador.

3. Condicionantes

Condiciona-se o recebimento dos recursos captados, a apresentação das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, em todos os locais de realização do projeto. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico. Condiciona-se também o recebimento dos recursos captados, a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios dos locais de realização do projeto. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico.

4. Em conclusão, o projeto Ser Professor É Show é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 22.499,38 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de maio de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 28 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Ausentes no momento da votação: José Airton Machado Ortiz.

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Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o