PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Expoprado 2020

Protocolo SPI: 19/1100-0000922-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 19/1100-0000922-6

Parecer nº 318/2019 CEC/RS

O projeto Cultura na ExpoPrado - 2020, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto Cultura na ExpoPrado - 2020 não foi recomendado para avaliação coletiva pela maioria dos membros do pleno, conforme referido no voto:

Após análise acurada das informações constantes no formulário padrão que apresenta o projeto em tela, bem como todos os demais documentos que lhe estão anexados, este conselheiro relator aponta as seguintes inconsistências:

<ul>
	<li>os objetivos do projeto não são específicos e se apresentam  incoerentes com as justificativas apresentadas na sua dimensão simbólica, em que o proponente deveria considerar linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. No formulário padrão, o proponente faz uma apresentação do município de Antônio Prado e informa que este tem um patrimônio histórico e artístico muito grande e diverso, que pode ser facilmente observado em toda a sua paisagem, na sua variedade gastronômica, arquitetura, música, dança e artesanato. Diante dessa justificativa, esperava-se que o projeto em tela apresentasse, em sua programação, ações relacionadas com o patrimônio artístico cultural de  Antônio Prado, o que não está presente em suas metas e programação.</li>
</ul>

<ul>
	<li>A justificativa do projeto, em sua dimensão simbólica, afirma que “As manifestações artísticas e culturais promovidas no projeto serão responsáveis por incrementar e ampliar o nível cultural da feira de agronegócios, proporcionando maior interação com o público e transformando o ambiente em um espaço mais atrativo, aconchegante e acolhedor”. Observa-se que o programa apresentado pelo projeto prevê  tão somente um show com o  quarteto Coração de Potro, de música nativista, oriundo de Lages, SC, ao custo de R$ 19.000,00, e um encontro de 8 bandas marciais escolares, dividido em dois momentos, ao custo de R$ 25.000,00 destinado à S.F. FRANCA EVENTOS. O projeto informa que as oito bandas previstas serão definidas pela ordem de inscrição. Não há informações no projeto sobre os critérios para o pagamento de cachês para as bandas.</li>
</ul>

<ul>
	<li>O proponente informa em sua justificativa, na dimensão simbólica, que a inclusão da peça infantil denominada “A Galinha Pintadinha”, entre as metas do projeto, destina-se principalmente para a faixa etária mirim e juvenil, “buscando criar uma identificação e proporcionando diversão para as crianças e também para toda a família”. Continua o proponente: “Uma proposta voltada para temas da primeira infância ajudará a feira a ser mais atrativa e abrangente com o público geral.” Com tal objetivo expresso, a peça não é oportuna para acontecer no espaço Pró-cultura, pois está claramente destinada a favorecer o evento principal, a Feira, visando outros objetivos do evento principal, a Feira de Agronegócios.</li>
</ul>

<ul>
	<li>Cabe destaque que, embora esteja prevista a apresentação da peça infantil “A Galinha Pintadinha, com a duração de 30 minutos, como meta do projeto, e seu custo de R$ 14.600,00 estar  incluído no item 1.6 das planilha orçamentária, esse espetáculo não consta no programa apresentado, o que se constitui séria inconsistência.</li>
</ul>

Constitui ainda inconsistências a não previsão de ações programadas para a colimação dos seguintes objetivos específicos apresentados no projeto:

<ul>
	<li>ampliar a reciprocidade do público com os artistas da região;</li>
	<li>reforçar as identidades culturais locais;</li>
	<li>promover momentos de integração com a comunidade.</li>
</ul>

Irresignado, o proponente recorreu da decisão proferida.

É o relatório.

2. O recurso apresentado não apresenta fundamentos capazes de alterar o voto, tampouco possui mérito cultural.

As razões constantes no recurso acerca da incoerência entre a justificativa e os objetivos do projeto concernente à apresentação da cidade de Antônio Prado, sem que haja qualquer relação com o projeto apresentado, não se prestam a responder as questões lançadas no voto.

Da mesma forma, não se verifica a coerência entre as justificativas referentes ao critério de pagamento dos cachês às bandas marciais e a forma de seleção das bandas. Consta no recurso que O pagamento será efetuado pelo agenciador, a empresa S.F.FRANCA EVENTOS, que será responsável pela distribuição financeira entre os grupos e apresentação de notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento que serão entregues junto com a prestação de contas. No que tange aos critérios que serão utilizados para a escolha das bandas, restringe-se a referir que a participação das bandas marciais dar-se-á por processo seletivo com base na ordem de inscrição, o que não garante um caráter isonômico.

Os shows previstos para serem realizados da forma como foram apresentados, não são oportunos, comprometendo o viés cultural e, por conseguinte, não agrega valores que torne o projeto meritório para fins de receber incentivos da LIC/RS.

Conforme informações extraídas do sítio <a href=\"https://www.antonioprado.rs.gov.br/noticias_int.php?id=226\">https://www.antonioprado.rs.gov.br/noticias_int.php?id=226</a>, a edição ocorrida em 2019 contabilizou R$ 6 milhões em negócios durante os 04 dias. Em razão disso e por se tratar de um evento principal de fomento ao agronegócio na região, esse relator entende, caso a municipalidade e os promotores entendam que as atrações são importantes para a feira, que busque outras fontes para a implementação da parte cultural.

3. Em conclusão, o projeto Cultura na Expoprado - 2020, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno

Sessão das 13h30min do dia 08 de agosto 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.

Impedimentos: José Airton Machado Ortiz.

Ivo Benfatto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0000922-6

Parecer nº 270/2019 CEC/RS

O projeto CULTURA NA EXPOPRADO 2020 2ª EDIÇÃO não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Cultura na Expoprado 2020 2ª edição 2020,  processo nº 19/1100-0000922-6 foi cadastrado eletronicamente em 21 de maio de 2019, habilitado em 11 de junho pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC, conforme seu parecer nº 0187/2019, e encaminhado no dia 12 para este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Em 13 de junho, o projeto foi distribuído a este conselheiro para análise.

Está classificado como Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 5º Inciso II da IN 01/2016,  na área de Artes Integradas, de acordo com Lei 13.490, e será realizado no Centro de Eventos de Antônio Prado.

Na apresentação do projeto em análise, o proponente informa que este

visa oferecer um evento artístico e cultural de qualidade entre os dias 06 a 09 de fevereiro de 2020, dias estes concomitantes à feira Expoprado 2020, colaborando na ampliação de público, engrandecendo e embelezando com atrações gratuitas, permitindo que todos presentes desfrutem das apresentações e atividades que ocorrerão ao longo dos quatro dias de evento.

Do produtor cultural proponente e equipe principal

O projeto em tela tem como proponente PDoze Feiras e Eventos ME, sendo seu responsável legal Paulo Ernani Silva Klafke, também com a função de captador de recursos. Conta na equipe principal com Bouganville Produções Artísticas e Culturais Eireli, pessoa jurídica, com as funções de coordenação administrativa: elaboração do projeto cultural, assessoramento contábil/contador, coordenação administrativa e financeira de todas as etapas de execução do projeto cultural, contratação dos técnicos e fornecedores, emissão de documentos fiscais e pagamentos, com posterior prestação de contas do projeto, ao Pró-cultura RS LIC, coordenador geral: coordenar as equipes de trabalho do projeto, realizando reuniões com os responsáveis pelos grupos de trabalho, coordenar a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura; Gaia Cultura e Arte, pessoa jurídica, com as funções de produção executiva: produtor executivo, na definição original do termo, é o produtor que não esteve envolvido em qualquer aspecto técnico da obra artística, mas que ainda assim foi responsável pela produção geral; e, Maria Julieta Pedroso Teixeira Brum, como contadora.

Dos objetivos do projeto

Objetivo Gera

<ul>
	<li>Realizar parte cultural na EXPOPRADO 2020.</li>
</ul>

Dos objetivos específicos

<ul>
	<li>Incorporar espetáculos de qualidade durante os dias da feira;</li>
	<li>ampliar a reciprocidade do público com os artistas da região.</li>
	<li>Oferecer programação gratuita para todo o público;</li>
	<li>reforçar as identidades culturais locais;</li>
	<li>promover momentos de integração com a comunidade.</li>
</ul>

Das metas do projeto

Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta as seguintes metas para o projeto:

<ul>
	<li>show Quarteto Coração de Potro</li>
	<li>peça O Casamento da Galinha Pintadinha</li>
	<li>2 encontros de Bandas Marciais</li>
</ul>

Dos custos do projeto e análise do orçamento

Pelo Parecer SAT nº 0187/2019, o projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010, estando orçado em R$ 117.200,00, valor integralmente solicitado ao Sistema Pró-cultura RS, sem apresentar glosas do SAT em sua planilha de custos. Não conta com recursos públicos do município de Antônio Prado e do evento principal.

É o relatório.

2. Todos os projetos que se apresentam ao Sistema Pró-cultura em busca de incentivo e fomento para serem realizado com recursos públicos, durante a avaliação do mérito quanto sua relevância e sua oportunidade serão analisadas suas justificativas no campo das dimensões simbólica, econômica e cidadã, que definirão sua importância para o Estado e que resultados concretos trarão para a sociedade, conforme aponta o item 6 do formulário padrão, mas também a existência de consistência e coerência interna, fruto do alinhamento entre seu objeto, seus objetivos geral e específicos, as metas estabelecidas e sua programação.

Após análise acurada das informações constantes no formulário padrão que apresenta o projeto em tela, bem como todos os demais documentos que lhe estão anexados, este conselheiro relator aponta as seguintes inconsistências:

<ul>
	<li>os objetivos do projeto não são específicos e se apresentam  incoerentes com as justificativas apresentadas na sua dimensão simbólica, em que o proponente deveria considerar linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. No formulário padrão, o proponente faz uma apresentação do município de Antônio Prado e informa que este tem um patrimônio histórico e artístico muito grande e diverso, que pode ser facilmente observado em toda a sua paisagem, na sua variedade gastronômica, arquitetura, música, dança e artesanato. Diante dessa justificativa, esperava-se que o projeto em tela apresentasse, em sua programação, ações relacionadas com o patrimônio artístico cultural de  Antônio Prado, o que não está presente em suas metas e programação.</li>
</ul>

<ul>
	<li>A justificativa do projeto em sua dimensão simbólica afirma que “As manifestações artísticas e culturais promovidas no projeto serão responsáveis por incrementar e ampliar o nível cultural da feira de agronegócios, proporcionando maior interação com o público e transformando o ambiente em um espaço mais atrativo, aconchegante e acolhedor”. Observa-se que o programa apresentado pelo projeto prevê  tão somente um Show com o  Quarteto Coração de Potro, de musica nativista, oriundo de Lages, SC, ao custo de R$19.000,00, e um  Encontro de 8 Bandas Marciais Escolares, dividido em dois momentos, ao custo de R$25.000,00 destinado a S.F.FRANCA EVENTOS. O projeto informa que as oito bandas previstas serão definidas pela ordem de inscrição. Não há informações no projeto sobre os critérios para o pagamento de cachês para as bandas.</li>
</ul>

<ul>
	<li>O proponente informa em sua justificativa, na dimensão simbólica, que a inclusão da peça infantil denominada “A Galinha Pintadinha” entre as metas do projeto, destina-se principalmente para a faixa etária mirim e juvenil, “buscando criar uma identificação e proporcionando diversão para as crianças e também para toda a família”. Continua o proponente: “Uma proposta voltada para temas da primeira infância ajudará a feira a ser mais atrativa e abrangente com o público geral. Com tal objetivo expresso, a peça não é oportuna para acontecer no espaço Pró-cultura, pois está claramente destinada a favorecer o evento principal, a Feira, visando outros objetivos do evento principal, Feira de Agronegócios.</li>
</ul>

<ul>
	<li>Cabe destaque que, embora esteja prevista a apresentação da peça infantil “A Galinha Pintadinha, com a duração de 30 minutos, como meta do projeto, e seu custo de  R$ 14.600,00  estar  incluído no item 1.6 das planilha orçamentária, esse espetáculo não consta no programa apresentado, o que se constitui séria inconsistência.</li>
</ul>

Constitui ainda inconsistências a não previsão de ações programadas para a colimação dos seguintes objetivos específicos apresentados no projeto:

<ul>
	<li>ampliar a reciprocidade do público com os artistas da região;</li>
	<li>reforçar as identidades culturais locais;</li>
	<li>promover momentos de integração com a comunidade.</li>
</ul>

Deixa-se de analisar o projeto quanto à previsão de medidas de segurança contra incêndio, acessibilidade de pessoas com deficiências, e proteção ao meio ambiente nos locais de realização dos eventos.

3. Em conclusão, o projeto Cultura na Expoprado 2020 2ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 26 de junho de 2019.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Expoprado 2020

Protocolo SPI: 19/1100-0000922-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o