PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Cultural do 5� Festimel

Protocolo SPI: 19/1100-0000903-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Liege Nardi

Processo nº 19/1100-0000903-0

Parecer nº 267/2019 CEC/RS

O projeto PROGRAMAÇÃO CULTURAL  DO 5º FESTIMEL - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto está enquadrado na área de Artes Integradas, classificado como Parte artístico-cultural de evento. Foi cadastrado eletronicamente em 07 de maio de 2019, sob o número 00149/2019, foi habilitado pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura no dia 07 de junho e encaminhado a este Conselho no dia 11 de junho de 2019, nos termos da legislação em vigor para a análise de mérito.

O presente projeto tem como produtor cultural a Prefeitura Municipal do Balneário Pinhal. A prefeita Márcia Rosane Tedesco de Oliveira e a gestora da cultura Simone Ferreira dos Santos exercem a função de diretora geral, organização e promoção.  O contador é Ricardo Lentino de Souza.

O 5º Festimel é uma promoção da Prefeitura Municipal do Balneário Pinhal.

A programação será realizada no Parque do Cidadão, no período de 04 a 13 de outubro de  2019.

O valor total do projeto é de R$ 253.526,00, e o valor solicitado à LIC é de R$ 189.926,00, tendo a participação da Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal com o valor de R$ 63.600,00.

O objetivo do presente projeto é realizar a programação cultural do  5º FESTIMEL, com apresentações artísticas durante todo período do evento, visando também promoção e a integração entre músicos, cantores, instrumentistas e a valorização dos talentos artísticos e musicais do nosso estado, além do resgate de uma ação cultural, cuja última edição foi realizada em 2006. A ideia é ter uma programação e atividades que corroborem diretamente no incentivo ao desenvolvimento do artista local, de novos talentos e na valorização de nomes consagrados de nossa música. E na interação com os munícipes, visitantes e turistas na formação de plateia.

A realização do projeto incentivará o fomento às artes, a produção e divulgação do trabalho dos artesãos e dos apicultores do município e atenderá a todos cidadãos de todas as idades, gêneros e classes sociais,  buscando a integração e a troca de experiências entre os participantes do evento.

A programação contará com as apresentações de Duka Leindenker; Guri de Uruguaiana; Jadir Filho; Lucas & Felipe; Capitão Faustino; Grupo Chão de Areia; Bibiana Bolacell; Pepeu Gonçalves; Lucca; Rudy Kestering; Tchê Barbaridade; Banda Black Bull; Serginho Moah; CTG Rancho da Saudade; Luiza Barbosa; Grupo Alma Gauderia e Julian e Juliano Só Vanerão. Nesta edição, terá a apresentação de 10 (dez) talentos locais do município e região que serão definidos pela produção; também prevê 02 (duas) apresentações de teatro, 02 (duas) apresentações circenses e 03 (três) apresentações de grupos de dança. Bem como a participação e integração efetiva dos alunos, alunas e docentes das escolas da rede pública de ensino do município, com objetivo de incentivar a pesquisa, o conhecimento e o desenvolvimento do processo criativo em sala de aula com a apresentação de seus trabalhos na programação do Festimel. Também está prevista a apresentação da Banda Marcial Municipal do Balneário Pinhal e a realização do Festival Estadual de Bandas e Fanfarra; do Encontro Estadual de Clube de Mães; do Encontro Estadual de Talentos da Melhor Idade; do Baile da Melhor Idade e do Encontro Estadual de Invernadas de Dança. Concomitante a programação cultural será realizada exposição e comercialização de artesanato local, mel e produtos gastronômico e a cidade será cede do Seminário Estadual de Apicultura e 11ª Jornada Apícula do Litoral Norte. Estimam receber um público de 30 mil visitantes ao longo de 10 dias de evento. O Festimel contará com o apoio da Associação Túnel Verde de Apicultores – ATVA, da Associação dos Agricultores Familiares do Túnel Verde – APIVERDE e da Associação de Cultura, Eventos e Promoções do Balneário Pinhal – ACEP.

É o relatório.

2. Constata-se que este projeto, apesar de elencar vários músicos conhecidos, estão elencados outros nem tão, ou mesmo, até desconhecidos.

É um projeto agregador, integrador e que apesar de algumas falhas de redação, teve alguns cuidados importantes em contemplar em sua vasta programação, a possibilidade de participação de todos os públicos, onde existem atividades destinadas desde crianças  que frequentam as escolas públicas até a terceira idade.

Apesar de os artistas locais ainda não estarem definidos, foi acalentador verificar que estão previstas as participações de artistas locais, incluindo neste item “locais” artistas de cidades vizinhas. Também é importante perceber que tiveram o cuidado de contemplar a participação de alunos e alunas e grupos locais com menos visibilidade.

Também julga esta relatora a importância do resgate cultural a um evento em cidade litorânea que normalmente não produz atividades  desta natureza e que não só  possam, mas que objetivam estimular e desenvolver o fazer cultural, buscando também a formação de plateia, em um momento em que tudo é digital e parece fugir do alcance de viver a cultura.

Em análise aos documentos anexados, esta conselheira nada encontrou que desabone o projeto em pauta e quanto aos orçamentos, todos estão em conformidade com nossa realidade de mercado. Porém, caso o proponente não consiga captar o valor solicitado para a realização do total do projeto este condiciona que sejam suprimidos outras rubricas que não as de apresentações de artistas locais e da região para que estes tenham sua oportunidade de fazer a roda da cultura girar, trazendo quem sabe novos talentos a “tela” do público.

Condiciona esta conselheira que sejam cumpridas as normas de APPCI, no local onde será realizado o evento, para que seja garantida a segurança de todos os envolvidos e que sejam  observadas e aplicadas as leis de acessibilidade, bem como a legislação dos artistas, para que a Cultura seja de fato transformadora e integradora.

Por fim, mesmo com algumas informações  redundantes  e outras  não tão claras, por exemplo, como se darão as apresentações e integração das alunas e alunos das escolas públicas municipais entre si e entre os demais públicos, esta conselheira recomenda o projeto, com a condição de que não haja a cobrança de ingressos para as atividades contempladas neste projeto.

3. Em conclusão, o projeto Programação Cultural do 5º Festimel - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 189.926,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de junho de 2019.

Liege Nardi 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Moreno Brasil Barrios e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Maria Liege Nardi

Ata de vota��o