PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NOITE PINK de SANTO AUGUSTO

Protocolo SPI: 19/1100-0000965-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000965-0

Parecer nº 290/2019 CEC/RS

O projeto NOITE PINK DE SANTO AUGUSTO – 4ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Noite Pink de Santo Augusto - 4ª edição tem como produtor cultural Dione Dagmar Sperotto; Clarice de Fátima França Ciotti, como contadora. O período de realização é no dia 30 de outubro de 2019.

O valor proposto é de R$ 17.520,00.

O valor habilitado pelo SAT, R$ 15.820,00.

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. Na 4ª Noite Pink de Santo Augusto, será realizado um espetáculo circense com a Cia Burzum, de Santo Ângelo, apresentações de música instrumental com Fábio Weber e um show com o cantor Luciano Danilso Ilgenfritz. Trata-se de um evento beneficente às pessoas em tratamento de câncer que utilizam o Hospital Bom Pastor, de Santo Augusto, e tem como objetivo reunir mulheres no mês de outubro para refletirem sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Haverá uma palestra com Valéria Schutz sobre este tema. Será oportunizada vasta programação no Clube 7 de Setembro, recheada de atividades lúdicas, culturais e educativas buscando maior conscientização de que a vida é um bem maior. Após as apresentações artísticas culturais, será oferecido um jantar por adesão, valorizando a culinária santo-augustense.

3. Análise de mérito

Em sua dimensão simbólica, a Noite Pink será um momento de promover diversão, reflexão, valorização e arte com manifestações artísticas apresentadas pela CIA Circense BURZUM. Ela estará pela primeira vez no município, abrangendo várias linguagens artísticas, individuais e coletivas.

Em sua dimensão econômica, o projeto pretende estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços culturais fortalecendo a cadeia produtiva através da geração de trabalho e renda contribuindo com a economia da cultura no município. Empresas da cidade participarão com serviços de sonorização, ambientação, culinária, marketing, imprensa. Também a participação de artistas locais que necessitam de apoio para continuarem difundindo a cultura dentro de suas especificidades. Além de estar contribuindo com o Hospital Bom Pastor, em especial sua área de tratamento de câncer.

Em sua dimensão cidadã, o evento estimulará a participação de mulheres que não têm acesso a esses momentos, especialmente no interior do Estado, promovendo o acesso universal à cultura por meio de apresentações artística, da ampliação das possibilidades de fruição e da circulação de bens, serviços e valores culturais.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Noite Pink de Santo Augusto – 4ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 15.820,00 (quinze mil oitocentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de julho de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o