PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stica Cultural da 2� Novemberfest de S�o Jos� do Inhacor�

Protocolo SPI: 19/1100-0001081-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 18/1100-0001081-0

Parecer nº 346/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICA CULTURAL DA 2ª NOVEMBERFEST DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em tela, da área de Tradição e Folclore, será realizado no dia 16 de novembro de 2019 no município de São José do Inhacorá. A produção cultural é de Vilmar Vilson Lorenz ME.

Esse projeto pretende viabilizar a Parte Artística Cultural da 2ª Novemberfest, festa tradicional típica alemã, que tem como objetivos resgatar a cultura popular e suas influências, levando alegria e diversão para a comunidade local e regional. Isso se dará através de shows e apresentações de grupos culturais que irão movimentar a região e integrar a comunidade. O evento será gratuito e de livre acesso.

A programação será realizada durante o dia 16 de novembro, com inicio às 09 horas, com apresentação da Cia.Curto Arte, trazendo para a comunidade local um espetáculo de humor que resgata a cultura alemã de forma cativante envolvente. Na sequência do evento trará uma mostra de grupos locais, uma vez que o município de São José do Inhacorá é colonizado por alemães, é de suma importância incentivar a participação da comunidade local a fazer parte da programação.  A tarde inicia com a apresentação da Orquestra Família Eichelberger, que em seu repertório traz músicas típicas da cultura alemã, em seguida terá a apresentação de Badin O Colono, tratando-se de uma apresentação cênica. A programação segue com a apresentação do renomado grupo de dança Folclórico Immer Lustig, com trajes folclóricos que retratam a vestimenta do dia-a-dia dos camponeses alemães, e se encerra com a Orquestra Continental. O palco será montado em local público, na Praça municipal Alceu Inácio Fernandes com uma estrutura pensada em aproximar o público das atrações culturais que estarão em apresentação, e toda essa estrutura será ao ar livre, de livre acesso a todos, com uma lona que fará toda a cobertura do local da apresentação.

Como afirma o proponente,

Esse projeto está em apreciação porque acredita-se que é de suma importância à perpetuação na vida das pessoas, do município e da região. A ideia central é oferecer uma programação de qualidade à população, trazendo sentimentos de pertencimento e fruição artística,integração, resgate histórico cultural."  e ainda na sua justificativa este ressalta que " Este projeto tem caráter integrador, artístico, incentivador e principalmente cultural, podendo fazer a diferença na localidade em que se insere, pela qualidade do seu trabalho, mas principalmente com a intenção de valorizar os artistas locais que trazem uma bagagem cultural de referência e também se acredita estar estimulando que outras pessoas se engajem nas produções artísticas. Ele busca descentralizar os recursos destinados à cultura, promovendo um evento cultural em localidade remota, que não costuma ser contemplada com ações desse tipo.

A Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá, de acordo com o Artigo 9º da Instrução Normativa Vigente, onde esclarece que a Prefeitura quando custear valor inferior a 10% ou disponibilizar bens ou serviços e que poderá constar como “apoiadora” do projeto, prestará e disponibilizará serviços de limpeza e organização do local (antes, durante e depois do evento), coleta de lixo, segurança para o evento, empréstimo de 200 cadeiras e transporte gratuito para os alunos da rede pública prestigiar a programação.

O valor total solicitado para financiamento Sistema LIC RS é de  R$ 119.000,00.

É o relatório.

2. O projeto proposto é meritório, pois propicia um momento singular em uma comunidade com um pouco mais de 2.000 habitantes e que traz atividades culturais numa evidente transformação do espaço público e de comunhão social. Sabe-se da enorme carência de atividades culturais e limitações de espaços e recursos, que são características dos centros urbanos deste país, mas com a execução desse projeto, pode se perceber o quanto este estímulo cultural poderá emular os grupos artísticos locais e regionais para beneficiar as pessoas desta cidade, crianças, jovens, adultos e idosos. A Parte Artística Cultural da 2ª Novemberfest de São José do Inhacorá - 2019 certamente irá envolver a comunidade, tanto local como região, para ampliar os vínculos e estreitar os relacionamentos, oferecendo-lhes acesso à cultura, vivências artísticas, momentos de diversão, fazendo com que a comunidade compreenda a sua corresponsabilidade na democratização do espaço público e resgatando sentimentos de pertencimento. Isto se evidencia no material anexo pelo proponente com release da Novemberfest realizada no ano de 2018 e também pela pesquisa realizada pelo parecerista onde constata sua inegável qualidade, pertinência e relevância social. A projeção dos organizadores é o comparecimento de cerca de 10000 pessoas, em torno de cinco vezes mais que a população total deste município, o que demonstra seu enorme potencial socioeconômico.

Ressalte-se que um requisito fundamental para que a Cultura sustente o desenvolvimento econômico-social é reconhecer suas interfaces com os outros setores, tais como, o Turismo, porque o setor de turismo que mais cresce é o cultural, com o meio ambiente, porque entender-se como parte de um mundo maior é respeitá-lo, por isso é uma questão de valores e consciência, o que também se apoia na Cultura. E também com a Área Social, pois uma comunidade que se entende como tal, que acredita em si e nos outros, que trabalha em conjunto com os outros e que tem formação cultural desenvolve um excelente fator de união e expressão de seus sentimentos e com a Economia, pois as atividades culturais também são atividades econômicas – gerando renda, empregos, tributos, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento. A Cultura é importante não apenas como estratégia de desenvolvimento, mas também pelo transbordamento para outros setores econômicos.

No universo do utilitarismo, um martelo vale mais que uma sinfonia, uma faca mais que um poema, uma chave de fenda mais que um quadro: porque é fácil compreender a eficácia de um utensílio, enquanto é  sempre mais difícil compreender para que pode servir a música, a literatura ou outra arte. A criatividade não é só ter ideias, mas saber realizá-las: é unir fantasia e concretude. Projetos como este nos faz reaprender o que é alegria e satisfação de uma comunidade. Em um mundo tão desorientado onde achamos que satisfazer-se é ir às compras e consumir objetos, devemos entender que o luxo verdadeiro é um encontro humano, um momento diante da criação e o fruir de uma obra de arte. Satisfações verdadeiras são aquelas que embargam a alma de gratidão e nos predispõem a alegria e ao amor.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios, APPCI, no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto Parte Artística Cultural da 2ª Novemberfest de São José do Inhacorá – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de setembro de 2019.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 04 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Jorge Luís Stocker Júnior, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Marcelo Restori da Cunha, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Daniela Giovana Corso, Rodrigo Adonis Barbieri, Gabriela Kremer da Motta e Luis Antonio Martins Pereira.  <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o